(DOC. VP 143.2294.2000.9500)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais. Valor da indenização. Ausência de indicação de qualquer dos pressupostos do CLT, art. 896. Óbice estritamente processual. Honorários advocatícios. Súmulas 219 e 329/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»

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