Jurisprudência sobre
decisao denegatoria
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51 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Abono professores. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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52 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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53 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Isonomia salarial. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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54 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Irregularidade de representação. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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55 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Recurso ordinário. Custas. Deserção. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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56 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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57 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferença salarial. Matéria fática. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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58 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. FGTS. Recolhimento. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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59 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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60 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Abono professores. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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61 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade de citação. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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62 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício de ordem. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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63 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa convencional. Honorários advocatícios. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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64 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Vale transporte. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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65 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Entidade privada. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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66 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação por tempo de serviço. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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67 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Abono professores. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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68 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício de ordem. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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69 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Abono professores. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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70 - TST. 2. Jornada de trabalho. Horas extras. 3. Regime de sobreaviso. Matérias fáticas. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
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71 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Advogado dativo. Ausência de procuração nos autos. Irregularidade de representação processual. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
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72 - TST. Agravo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Decisão denegatória de admissibilidade do agravo de instrumento. Ausência de prejuízo.
«Esta egrégia Turma, ao apreciar o agravo submetido ao seu exame, não está vinculado ao juízo de admissibilidade a quo, de natureza provisória, podendo tanto determinar o seu processamento, como também manter a decisão denegatória do recurso; quer seja pelos mesmos motivos declinados no decisum hostilizado, quer seja por outros fundamentos. Dessa forma, ainda que a d. decisão denegatória estivesse desfundamentada, não haveria nulidade a ser declarada, por não acarretar prejuízo à parte agravante. Incidência do princípio traduzido na expressão «pas de nullité sans grief (CLT, art. 794). ... ()
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73 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 218/TST). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO, À LUZ DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST.
Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna, objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso de revista, referente à Súmula 218/TST, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória, o que atrai o disposto na Súmula 422, item I, do TST. Agravo desprovido.... ()
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74 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Súmula 182/STJ.
«O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, seus fundamentos não merece conhecimento ante o óbice imposto pela Súmula 182/STJ. ... ()
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75 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.
«É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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76 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Juros de mora. Oj 382. SDI-1/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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77 - STJ. Mandado de segurança. Recurso. Decisão denegatória. Natureza declaratória negativa. Recurso ordinário. Recebimento com efeito devolutivo. Medida cautelar pretendendo o efeito suspensivo. Improcedência desse pedido. Precedentes do STJ. Lei 1.533/51, art. 1º.
«A decisão denegatória de mandado de segurança não tem conteúdo executório, constituindo sentença declarativa negativa. Assim, o recurso ordinário deve ser recebido no efeito meramente devolutivo, não comportando, «ipso facto, o efeito suspensivo que se pretende buscar por meio desta cautelar.... ()
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78 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão denegatória de seguimento do recurso especial. Fundamento não impugnado especificamente. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()
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79 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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80 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, iv/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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81 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Jornada de trabalho. Horas extras. Interpretação de Lei municipal. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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82 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contradita de testemunha. Súmula 357/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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83 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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84 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Penhora e arrematação. Citação por edital. Validade. Decisão denegatória. Manutenção.
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85 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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86 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Jornada de trabalho. Ônus da prova. Decisão denegatória. Manutenção.
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87 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 297, II/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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88 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Súmula 90/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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89 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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90 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Enquadramento sindical. Instrumentos normativos. Vantagens. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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91 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Turno ininterrupto de revezamento. Honorários assistenciais. Decisão denegatória. Manutenção.
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92 - TST. Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Irregularidade de representação processual. Decisão denegatória. Manutenção.
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93 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Irregularidade de representação do recurso ordinário. Decisão denegatória. Manutenção.
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94 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Horas extras. Decisão denegatória. Manutenção.
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95 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Juros de mora. Oj 382. SDI-1/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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96 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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97 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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98 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Penhora e arrematação. Citação por edital. Validade. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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99 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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100 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Jornada de trabalho. Ônus da prova. Decisão denegatória. Manutenção.
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