Jurisprudência sobre
decisao denegatoria
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151 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Horas extras. Intervalo interjornada. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
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152 - TST. Coisa julgada. Trânsito em julgado da decisão denegatória do recurso ordinário.
«O reclamante interpôs recurso ordinário, contra a sentença, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos da inicial. Por meio da decisão, foi denegado seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por deserção. Contra tal decisão, o reclamante opôs, embargos declaratórios, os quais não foram conhecidos por inadequação da via eleita. Não houve manifestação do reclamante em relação à referida decisão. Nesse contexto, não poderia o Regional analisar o referido recurso, pois, de fato, houve trânsito em julgado da decisão denegatória do recurso. Assim, a Corte a quo, ao entender que houve retratação da decisão denegatória e julgar o recurso ordinário do reclamante, acabou por violar o CF/88, art. 5º, XXXVI. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso.... ()
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153 - STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Decisão denegatória de absolvição sumária. Rito processual. Lei 11.343/2006. Teses da defesa não consignadas na decisão. Proposições urgentes e relevantes. Afastamento. Ausência de fundamentação. Nulidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário provido.
«1. A decisão denegatória de absolvição sumária, proferida após a apresentação de defesa preliminar, deve conter um mínimo de fundamentação, notadamente se há preliminares suscitadas. ... ()
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154 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST, I. 1.
Confirma-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, uma vez que o agravo de instrumento não observou pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). 2. Na hipótese, do cotejo entre a decisão denegatória do recurso de revista e as razões do agravo de instrumento, verifica-se que as agravantes não impugnaram o óbice erigido na decisão denegatória do recurso de revista, quais sejam o óbice da Súmula 126/TST e a ausência de indicação de fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados os arestos colacionados para confronto de teses, o que enseja a aplicação da Súmula 422 deste Tribunal Superior. Agravo a que se nega provimento.... ()
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155 - TST. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST, I. 1.
Agravo de instrumento contra decisão denegatória do recurso de revista interposto pelo banco réu. 2. Verifica-se que o agravo de instrumento não observou pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). 3. Na hipótese, do cotejo entre a decisão denegatória do recurso de revista e as razões do agravo de instrumento, verifica-se que o recorrente não impugnou, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos nas decisões que negaram admissibilidade do recurso de revista, qual seja a ausência de indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo e da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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156 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I.
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. A gravo de instrumento de que não se conhece.... ()
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157 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão denegatória de seguimento do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. ... ()
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158 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Aplicação da norma coletiva mais benéfica. Nulidade da justa causa. Dano moral. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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159 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Dirigentes sindicais. Eleição. Alterações estatutárias do sindicato. Invalidade. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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160 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização decorrente de danos morais e materiais por despedida imotivada. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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161 - STJ. Recurso ordinário. Impugnação de acórdão de recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de «habeas corpus. Descabimento. CF/88, art. 105, II.
«... Senhor Presidente, em se tratando de recurso ordinário, a Constituição da República, ela mesma, é quem define expressamente as hipóteses de cabimento, «verbis: (...) «In casu, impugna-se acórdão de recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de «habeas corpus, o que, por induvidoso, não se enquadra nas espécies expressamente elencadas no aludido dispositivo. ... (Min. Hamilton Carvalhido).... ()
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162 - STJ. Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação do fundamento da decisão denegatória de recurso especial. Incidência dos enunciados n.Os 182 desta corte e 283 do STF.
1 - Restando inatacado o fundamento que embasou a decisão denegatória de recurso especial, aplicam-se à espécie os óbices das Súmulas 182 desta Corte e 283 do STF... ()
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163 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Turno ininterrupto de revezamento. Adicional noturno. Adicional de periculosidade. Multa prevista em norma coletiva. Intervalo intrajornada. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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164 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Enquadramento sindical. Convenção coletiva aplicável. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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165 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego. Ônus da prova. Média remuneratória. Decisão denegatória. Manutenção.
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166 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Cerceamento do direito de defesa. Diferença salarial. Participação nos lucros e resultados. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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167 - TST. Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista. Decisão denegatória. Manutenção. Intervalo interjornadas. Orientação jurisprudêncial 355/TST-sdi-i/TST. Adicional de insalubridade. Súmula 126/TST.
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168 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Súmula 297, II/TST. Multa do CLT, art. 477. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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169 - TST. Agravo de instrumento da reclamante. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. 1) tíquete-alimentação. Norma coletiva. Súmula 126/TST. Decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Manutenção.
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170 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Acúmulo de função (apelo fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. Súmula 337/TST e CLT, art. 896, «a). Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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171 - TST. Adesão ao reg/replan saldado. Novação de direitos. Súmula 297/TST. Integração da ctva no salário de contribuição para a previdência complementar. Funcef. Decisão denegatória. Manutenção.
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172 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartões de ponto. Juntada parcial. Súmula 338, i/TST. Presunção de veracidade elidida pelo conjunto probatório. Decisão denegatória. Manutenção.
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173 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Comissão-salário pago por fora. Matérias fáticas. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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174 - TST. Agravo de instrumento da companhia Brasileira de tecnologia digital. Recurso de revista. Constatação de grupo econômico na fase executória. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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175 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegitimidade passiva «ad causam. Não configuração. Horas «in itinere. Súmulas 90, I e 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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176 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Horas extras. Base de cálculo. Coisa julgada. Horas extras. Quantitativo. Coisa julgada. Multa por embargos protelatórios. Decisão denegatória. Manutenção.
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177 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Habitualidade. Supressão. Indenização. Súmula 291/TST. Adicional de insalubridade. Súmula 139/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
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178 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Súmula 437/TST. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Adicional de periculosidade. Súmula 422/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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179 - TST. Agravo de instrumento. Deserção do recurso de revista. Ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal (Súmula 128, I, do TST). Decisão denegatória. Manutenção.
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180 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Desvio de função. Súmula 126/TST e Orientação Jurisprudencial 125/TST-sdi-i. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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181 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização decorrente de danos morais e materiais por despedida imotivada. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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182 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Dirigentes sindicais. Eleição. Alterações estatutárias do sindicato. Invalidade. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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183 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Aplicação da norma coletiva mais benéfica. Nulidade da justa causa. Dano moral. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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184 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício. Apelo lastreado apenas em violação aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Não configuração. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
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185 - TST. A) agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional. Julgamento citra petita. Não configuração. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
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186 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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187 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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188 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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189 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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190 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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191 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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192 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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193 - STJ. Agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da súmula do STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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194 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA.
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.... ()
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195 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO PARCIAL - SANEAMENTO DE NULIDADE . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA.
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.... ()
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196 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA.
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.... ()
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197 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. - EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.
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198 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.
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199 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.
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200 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à ausência de observação ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo -, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.
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