(DOC. VP 477.9445.2313.0144)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO - FASE DE EXECUÇÃO - - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO ERIGIDA PELO REGIONAL. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote