Jurisprudência sobre
salarios de contribuicao
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251 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Coletor. Lesão no joelho esquerdo e fratura no tornozelo direito. Nexo causal reconhecido somente em relação ao tornozelo. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Benefício devido desde o dia seguinte ao da alta médica. Cessação do anterior auxílio acidente de 40%. Valor, entretanto, que deve ser somado aos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício do novo auxílio acidente de 50%. Recurso parcialmente provido.
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252 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Salário de benefício. Teto legal. Limite máximo do salário de contribuição.
«1. No caso dos autos, o benefício de auxílio-acidente refere-se ao período entre 09/92 e 08/95, já na vigência da Lei 8.213/91. ... ()
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253 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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254 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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255 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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256 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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257 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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258 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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259 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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260 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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261 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/1991 estabeleçam que os valores do salário-de-contribuição e o seu limite máximo (teto do salário-de-contribuição) devam ser reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, não há que se dar interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus reajustes regulados pelo CF/88, art. 201, § 4º e pelo Lei 8.213/1991, art. 41. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DJU de 27/04/2007; STJ, AgRg no REsp 986.882/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe de 02/10/2012. ... ()
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262 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Revisão de renda mensal inicial. Cálculo do benefício. Salário-de-benefício. Limitação máxima. CF/88, art. 202, «caput, em sua redação original. Média dos 36 últimos salários de contribuição. Agravo regimental que não ataca fundamentos da decisão agravada suficientes para a sua manutenção. Súmula 283/STF. Incidência. Multa do CPC, art. 557, § 2ºde 1973. Aplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
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263 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Base de cálculo. Média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição anteriores à data de afastamento da empresa. Inteligência do Lei 8213/1991, art. 29. Recursos não providos.
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264 - TST. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DE PARCELAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1.
Discute-se nos autos a competência material da Justiça do Trabalho para julgamento do pedido de reflexos de parcelas trabalhistas reconhecidas em Juízo nos salários de contribuição para fins de complementação de aposentadoria. 2. O acórdão regional, nos moldes em que proferido, diverge de iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para deferir os reflexos das parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo nos salários de contribuição dacomplementação de aposentadoria. 3. Nesse sentido, ressalte-se que o STF firmou tese vinculante no julgamento do RE 1.265.564 de que « compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada « (Tema 1.166). Recurso de revista conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. Diante do provimento do recurso de revista interposto pelo autor, resta prejudicado o agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada.... ()
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265 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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266 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Recurso especial. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão em legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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267 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Salário de benefício. Ação revisional. Pretensão ao recálculo em razão de elevação do salário de contribuição. Possibilidade. Reconhecimento pela empregadora, no curso de reclamação trabalhista, que os salários de contribuição do obreiro eram superiores àqueles apontados em sua carteira de trabalho e previdência social, tendo ela procedido ao recolhimento integral das contribuições previdenciárias. Acordo judicialmente homologado pela justiça do trabalho. Elevação de sua renda mensal, desde a data de início do pagamento. Ação procedente. Recurso da autarquia não conhecido, sendo desprovido o reexame necessário.
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268 - TNU. Seguridade social. Previdência social. Revisional. Impossibilidade de limitação do valor dos salários-de-contribuição monetariamente atualizados considerados no período básico de cálculo. A limitação ao máximo do salário-de-contribuição vigente se dá apenas para efeito de pagamento, devendo incidir sobre a renda mensal inicial apurada ou sobre a renda de manutenção do benefício. Lei 8.213/1991, art. 29, § 2º. Lei 8.213/1991, art. 33.
«A renda sem limitação deve ser considerada para efeito de aplicação dos reajustes até que não comporte mais vantagem alguma a ser compensada, ficando igual ou aquém do teto do salário-de-contribuição vigente. ... ()
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269 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Critérios para correção dos salários de contribuição definido em título executivo. Inexequibilidade. Acórdão recorrido que afasta a afronta à coisa julgada. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ. . Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no julgado. Insatisfação com o deslinde da causa. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Reiteração dos embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa.
«1. Depreende-se dos autos que o ponto da controvérsia está na insatisfação com o deslinde da causa. O acórdão embargado encontra-se suficientemente discutido, fundamentado e de acordo com a jurisprudência desta Corte, não ensejando, assim, o seu acolhimento. ... ()
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270 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Rescisória ajuizada pelo INSS. Benefício previdenciário (auxílio acidente) concedido em sentença após março/1994. Atualização do salário de contribuição pelo irsm de janeiro e fevereiro/1994. Possibilidade. Incidência do igp-di de maio/1996 a maio/1999 sobre as parcelas vencidas do benefício. Possibilidade. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Agravo em recurso especial a que se nega provimento.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de que a correção referente ao IRSM integral de janeiro e fevereiro de 1994 somente é devida para os salários de contribuição e os pagamentos efetuados em atraso e para a correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado, não sendo devida aos benefícios em manutenção então convertidos em URV. Precedentes. ... ()
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271 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Atividades concomitantes. Cálculo do salário de benefício. Inaplicabilidade da regra original da Lei 8.213/1991, art. 32 em face da ampliação do pbc promovida pela Lei 9.876/1999. Princípio contributivo. Concretização do direito ao melhor benefício. Possibilidade de soma dos salários de contribuição. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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272 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Cálculo do salário de benefício. Inaplicabilidade da regra original da Lei 8.213/1991, art. 32 em face da ampliação do pbc promovida pela Lei 9.876/1999. Princípio contributivo. Concretização do direito ao melhor benefício. Possibilidade de soma dos salários de contribuição. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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273 - STJ. Previdenciário. Atividades concomitantes. Preenchimento dos requisitos necessários à obtenção de aposentadoria em apenas uma das atividades. Exclusão de valores excedentes ao teto do salário de contribuição. Possibilidade. Aplicação da Lei. 8.213/1991, art. 32, II.
1 - O STJ entende que não é possível a utilização do cômputo integral dos salários de contribuição, para fins de cálculo da renda mensal inicial, quando o segurado reúne condições de se aposentar somente em uma das atividades exercidas concomitantemente. ... ()
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274 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição. Reflexos no benefício derivado. Servidor público estadual ocupante de cargo em comissão. Segurado obrigatório do regime geral de previdência social. Inclusão dos salários de contribuição no período básico de cálculo. Possibilidade. Obrigação tributária do empregador. Agravo regimental não provido.
«1. O de cujus, segurado do INSS, exerceu, exclusivamente, cargo em comissão junto ao Estado do Ceará, no período de maio de 1990 a julho de 2000, sendo a obrigação tributária, relativa ao recolhimento das contribuições previdenciárias, imputado ao empregador estado-membro. ... ()
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275 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio acidente. Lei 8.213/1991, art. 35. Inaplicabilidade. Salário de contribuição no período básico de cálculo. Existência. Analogia in malam partem. Impossibilidade.
«1. O art. 35 da Lei de Benefícios só deve ser aplicado quando, de fato, não for possível a demonstração do valor do salário de contribuição no período básico de cálculo, situação diversa da que aqui se cuida. ... ()
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276 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Aplicação do índice de IRSM integral. Inadmissibilidade. Hipótese de benefício mantido administrativamente pela autarquia e não atualização dos salários de contribuição ou de prestações acidentárias pagas com atraso. Ação improcedente. Recurso oficial provido.
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277 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Cálculo incorreto que deixa de considerar salários de contribuição devidamente comprovados. Inadmissibilidade. Desconformidade com a lei de benefícios. Ocorrência. Quitação das diferenças devidas, em favor do segurado. Necessidade. Atualizações de acordo com a Lei 8213/1991 e 11960/09. Obrigatoriedade.
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278 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aposentadoria por invalidez. Pretensão de aplicação dos índices previstos nas Portarias MPAS 4884/98 e 12/04. Adequação destas exclusivamente para alterar o limite-teto dos salários de contribuição. Inaplicabilidade na correção de benefícios. Revisional improcedente. Recursos providos.
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279 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada em 02/08/2016, que, por sua vez, julgara Agravo em Recurso Especial, interposto contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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280 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno interposto em 11/04/2016, contra decisão monocrática, publicada em 05/04/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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281 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno interposto em 11/04/2016, contra decisão monocrática, publicada em 05/04/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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282 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Reajuste de benefício. Equivalência com o reajustamento dos salários-de-contribuição ou de seu limite máximo. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada em 26/08/2016, que, por sua vez, julgara Agravo em Recurso Especial, interposto contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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283 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-doença. Revisão de cálculo da renda mensal inicial. Cabimento, devendo ser utilizado, no novo cálculo, somente os 80% maiores salários-de-contribuição efetivamente recolhidos. Inteligência do Lei 8213/1991, art. 29, inciso II. Recurso parcialmente provido.
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284 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão da renda mensal inicial. Redação atual do Lei 8.213/1991, art. 29, I. Inaplicabilidade no caso. Observância da regra de transição do Lei 9.876/1999, art. 3º. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A tese do recurso especial, ora em sede de embargos de declaração, gira em torno dos critérios de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, para que seja observada no cálculo da renda mensal inicial a média de todos os salários de contribuição, com base na redação atual do Lei 8.213/1991, art. 29, I, e não apenas aqueles vertidos após julho de 1994, conforme previsto no Lei 9.876/1999, art. 3º. ... ()
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285 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo regimental. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão em legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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286 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo regimental. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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287 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo regimental. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão em legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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288 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo regimental. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão em legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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289 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo regimental. Revisão e reajuste de benefício. Critérios legais. Salário de contribuição e salário de benefício. Impossibilidade de vinculação.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão em legal de equivalência entre salário de contribuição e salário de benefício. ... ()
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290 - TJSP. Coisa julgada. Limites objetivos. Correção monetária. Indexador. Acidente do trabalho. Revisão de benefício. Renda inicial. Ação pretendendo a incidência do IRSM de fevereiro/1994 (1,3967) na atualização dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício. Hipótese em que a renda mensal inicial já foi definida em outro processo. Coisa julgada evidenciada, sendo inviável ao autor valer-se da via revisional para alterar o que ficou judicialmente estabelecido. Improcedência da ação mantida por outro fundamento. Recurso desprovido.
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291 - TST. Seguridade social. Reflexos das horas extras e intervalo intrajornada nos benefícios previdenciários.
«Foram reconhecidas diferenças devidas à reclamante a título de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, verbas estas que possuem natureza salarial e, portanto, devem ser consideradas nos salários-de-contribuição utilizados para apurar o benefício previdenciário. Desta forma, não se há de falar em violação do CCB, art. 92. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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292 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio acidente. Aplicação dos índices previstos nas Portarias mpas ns. 4883/98 e 12/04 a benefícios em manutenção. Inadmissibilidade. Normas destinadas tão-somente à alteração do limite-teto dos salários de contribuição. Recurso não provido.
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293 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Aplicação dos índices previstos nas Portarias MPAS ns. 4883/98 e 12/04. Inadmissibilidade. Normas destinadas tão somente à alteração do limite-teto dos salários-de-contribuição. Recurso oficial provido para decretar a improcedência da ação.
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294 - STJ. Seguridade social. Processo civil e previdenciário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão da renda mensal inicial. Irsm de fevereiro/94. Prescrição quinquenal. Inexistência de interrupção do prazo prescricional do pedido de revisão de benefício em decorrência do trâmite administrativo ou judicial de pedido de concessão do benefício, no qual não era objeto de discussão a possibilidade de atualização dos salários de contribuição pelo irsm de fev/1994.
«1. O pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço formulado pelo segurado na seara administrativa ou na seara judicial não constitui marco interruptivo do prazo prescricional para a contagem do direito à posterior revisão do mesmo benefício, se a questão que levou ao pedido de revisão (a possibilidade de aplicação do IRSM de fev/1994 aos salários de contribuição) não chegou a ser levantada e examinada quando se pleiteou, inicialmente, o benefício. ... ()
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295 - STJ. Previdenciário. Ação rescisória. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença concedido anteriormente a março de 1994. Irsm de fevereiro de 1994. Aplicação. Impossibilidade (precedentes).
«1. É inaplicável o IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, à atualização dos salários de contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença concedido anteriormente a março de 1994. ... ()
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296 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Benefício. Índice de reajuste. Salário de contribuição. Equiparação. Ausência de repercussão geral. Precedentes.
«1. O Plenário da Corte, no exame do RE 686.143/PR, Relator o Ministro Cezar Peluso, concluiu pela ausência de repercussão geral do tema que trata da pretensão dos segurados da Previdência Social de reajustar os benefícios em manutenção na mesma proporção e nas mesmas datas da elevação dos tetos dos salários de contribuição efetivados pelas Portarias Ministeriais 4.883/98 e 12/2004, dado o seu caráter infraconstitucional. ... ()
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297 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aplicação dos índices previstos nas Portarias MPAS ns. 4883/98 e 12/04 a benefício em manutenção. Inadmissibilidade. Normas destinadas tão somente à alteração do limite-teto dos salários-de-contribuição. Recurso oficial provido para decretar a improcedência da ação.
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298 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aplicação dos índices previstos nas Portarias MPAS ns. 4883/98 e 12/04 a benefício em manutenção. Inadmissibilidade. Normas destinadas tão somente à alteração do limite-teto dos salários-de-contribuição. Recurso oficial provido para decretar a improcedência da ação.
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299 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-doença. Renda mensal inicial. Apuração da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, de julho de 1994 até a data de início do benefício, desprezados os 20% menores. Necessidade. Recurso provido.
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300 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Renúncia aos salários-de-contribuição de menor expressão econômica. Matéria com repercussão geral rejeitada pelo plenário do STF no AI843.287. Renda mensal inicial. Critério de cálculo. Controvérsia de índole infraconstitucional. Agravo regimental desprovido.
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