Jurisprudência sobre
mesmas partes
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJSP. COBRANÇA - JARDIM ACAPULCO - ASSOCIAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇOS NA ÁREA ONDE SE SITUA PROPRIEDADE DOS RÉUS - PROCESSO EXTINTO - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA ENTRE AS MESMAS PARTES ONDE FOI RECONHECIDA A CONTINÊNCIA - NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - SENTENÇA ANULADA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - TJSP. Agravo de Instrumento contra decisão que determinou a reunião de processos movidos entre as mesmas partes, em relação ao mesmo vínculo e período, mas relativas a verbas diversas, bem como condenou a parte como litigante de má-fé. Decisão interlocutória irrecorrível. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TJSP. Agravo de Instrumento contra decisão que determinou a reunião de processos movidos entre as mesmas partes, em relação ao mesmo vínculo e período, mas relativas a verbas diversas, bem como condenou a parte como litigante de má-fé. Decisão interlocutória irrecorrível. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Processual civil. Tributário. Existência de conexão entre as demandas ajuizadas entre as mesmas partes. Prevenção da décima segunda câmara cível reconhecida pelo egrégio Órgão Especial no julgamento de conflito de competência. Declínio da competência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, objetivando reformar integralmente a decisão agravada. O Tribunal a quo declinou da competência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - STJ. Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa. Operação"lava jato". Agravo interno no recurso especial. Decisão monocrática de não conhecimento da insurgência especial. Interposição anterior de outro recurso especial nesta corte superior. Idêntica numeração da ação civil na origem. Mesmas partes, causa de pedir e pedido. Inadmissível reiteração. Pretensão de simples reforma. Mantido por seus decisum próprios fundamentos. Agravo interno não provido.
1 - Na decisão unipessoal ora agravada, foi consignado que o recurso especial compartilha de idêntico objeto constante em outra insurgência anteriormente interposta perante esta Corte Superior, haja vista que ambos os feitos possuem mesmas partes, causa de pedir e pedido, além de comungarem da mesma ação originária, configurando-se, na espécie, a inadmissível reiteração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - STJ. Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa. Operação"lava jato". Agravo interno no recurso especial. Decisão monocrática de não conhecimento da insurgência especial. Interposição anterior de outro recurso especial nesta corte superior. Idêntica numeração da ação civil na origem. Mesmas partes, causa de pedir e pedido. Inadmissível reiteração. Pretensão de simples reforma. Mantido por seus decisum próprios fundamentos. Agravo interno não provido.
1 - Na decisão unipessoal ora agravada, foi consignado que o recurso especial compartilha de idêntico objeto constante em outra insurgência anteriormente interposta perante esta Corte Superior, haja vista que ambos os feitos possuem mesmas partes, causa de pedir e pedido, além de comungarem da mesma ação originária, configurando-se, na espécie, a inadmissível reiteração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO PELO IMPUGNANTE SE JÁ CONSTA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM CURSO NOS AUTOS DE OUTRA AÇÃO CONTENDO AS MESMAS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PROVIMENTO AO RECURSO.
I ¿Caso em Exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Questão já decidida entre as mesmas partes. Contraditório. Intimação. Ocorrência. Fundamentação incompreensível. Súmula 284/STF. Não provimento.
«1 - É incompreensível a alegação das recorrentes, na hipótese destes autos, de que não teriam sido intimadas em anterior pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando o acórdão local afirma textualmente o contrário. Incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - TJSP. Locação de espaço comercial em «shopping center". Embargos à execução. Anterior recurso extraído de feito conexo entre as mesmas partes e mesmo contrato distribuído a integrante da 33ª Câmara de Direito Privado. Prevenção fixada. art. 105 do RITJSP. Recurso não conhecido, com ordem de remessa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - TJSP. Apelação - Competência recursal - Recurso que deve ser direcionado, por prevenção, à 16ª C. Câmara de Direito Privado que analisara anteriormente agravo de instrumento nos autos da ação de prestação de contas envolvendo as mesmas partes e relação jurídica - Não conhecimento, com determinação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RESP 1.349.453/MS - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDICAÇÃO ENDEREÇO ADVOGADO - VALIDADE - MULTIPLICIDADE DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - CONTRATOS DISTINTOS - CASSAR A SENTENÇA.
A propositura da ação de exibição de documento bancário está condicionada à demonstração da existência do prévio requerimento administrativo válido (REsp. Acórdão/STJ). A notificação extrajudicial encaminhada à instituição financeira, mediante carta com aviso de recebimento (AR), solicitando o envio dos documentos ao endereço do advogado que a representa em juízo, em prazo razoável, atende ao requisito do prévio esgotamento da via administrativa. O direito de ação é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXV), não havendo que se falar em seu abuso ou inexistência de interesse de agir se a parte que pretende discutir contratos distintos celebrados com o mesmo banco manejar um único feito ou ações separadas, de modo que a multiplicidade de ações envolvendo as mesmas partes, por si só, não ocasiona o indeferimento da petição inicial. V.V. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FRACIONAMENTO DE DEMANDAS - ABUSO DE DIREITO - ADVOCACIA PREDATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - TJMG. Agravo de instrumento. Execução. Penhora sobre imóvel. Arrematação. Levantamento do saldo pelos devedores. Posterior pedido de aproveitamento do saldo em outra execução, envolvendo as mesmas partes. Transcurso de tempo. Possibilidade de inexistência do numerário. Existência de outros meios para satisfação do crédito. CPC/2015, art. 907.
«I - No caso dos autos, em que pese a notícia de que existe uma outra Execução, envolvendo as mesmas partes, verificando-se que o levantamento do saldo da arrematação já havia sido deferido, nos moldes do CPC/2015, art. 907, assim como que, dado o transcurso de tempo, eventual determinação judicial de restituição do numerário poderá se tornar infrutífera, tendo em vista a possibilidade de que o mesmo já tenha sido usado pelos devedores, faz-se prudente reformar a decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. OCORRÊNCIA TRAMITAÇÃO CONCOMITANTE COM AÇÃO COM IDENTIDADE TRÍPLICE DOS ELEMENTOS.
1. A litispendência, a teor do disposto no art. 337, §§1º, 2º e 3º do CPC, ocorre quando se repete ação idêntica que já está em curso, o que impede o processamento da segunda. 2. O escopo do instituto da litispendência é o de evitar que duas ações sejam ajuizadas visando o mesmo resultado e impedir a duplicidade de causas sobre um só litígio. 3. Constatada a identidade de partes, das causas de pedir e pedidos formulados em ambas as ações, configura-se a litispendência a impor a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do CPC/2015, art. 485, V.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TJSP. Suspeição. Exceção. Parcialidade do magistrado, por ter ele declarado suspeição, em outro processo entre as mesmas partes. Intempestividade. Fato motivador da exceção ocorrido há mais de quinze dias. Ausência, outrossim, de menção a qualquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 135. Não conhecimento da exceção.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TJSP. Competência recursal - Apelação Cível - Ação de despejo - Lide anterior entre as mesmas partes e o mesmo contrato, com julgamento realizado pela Colenda 36ª Câmara de Direito Privado - Conexão que determina a prevenção em sede de recurso - Art. 105 do RITJESP - Recurso não conhecido - Remessa determinada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE. NECESSIDADE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IDÊNTICOS, COM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO (ART. 337, §2º, CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE RECURSAL (ART. 85, §2º E 11, DO CPC).
Recurso de apelação improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Área reivindicada. Reconhecimento da propriedade em ação de usucapião anterior envolvendo as mesmas partes. Inexistente impugnação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Suposta ilicitude da posse. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não provido.
1 - A ausência de impugnação a fundamento necessário e suficiente para manter a conclusão adotada no acórdão recorrido inviabiliza o conhecimento do recurso especial. No caso, o Tribunal de origem pressupõe que a exceção reivindicatória estaria de acordo com o que reconhecido na ação de usucapião anterior, envolvendo as mesmas partes, argumento não impugnado pelo recorrente, atraindo a aplicação do óbice das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - STJ. Ação reivindicatória. Ação de nulidade de venda de imóvel entre as mesmas partes. Vendedora que obtém alvará judicial para vender bem inalienável, mas não providencia a subrogação como lhe competia. Impossibilidade de alegar a própria incúria para anular o negócio. Reivindicatória do comprador que não prescreve em vinte anos, se não configurado usucapião de terceiro. Prescrição afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Celebração, entre as mesmas partes, de três contratos distintos de compra e venda de caminhões. Vícios verificados nos veículos. Ressarcimento com os gastos que teve com os veículos. Descabimento. Irregularidades consideradas fatores de abatimento do preço para a nova contratação. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança de condomínio. Pedido de reunião do feito com outra ação de cobrança de condomínio, também em fase de cumprimento de sentença, entre as mesmas partes. Indeferimento. Inexistente causa de alteração de competência e não demonstrada a pertinência da medida. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - TJSP. Apelação. Anterior ação aforada entre as mesmas partes, referente ao mesmo contrato de locação e ao acordo que a autora pretende anular, distribuído a integrante da 35ª Câmara da Seção de Direito Privado. Prevenção fixada. art. 105 do RITJSP. Recurso não conhecido, com ordem de remessa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. Apelação Cível - Competência Recursal - Prevenção - Anterior recurso de apelação interposto contra sentença proferida em ação similar envolvendo, entre outras, as mesmas partes, julgado pela C. 34ª Câmara de Direito Privado - Prevenção configurada, na forma do art. 105 do Regimento Interno - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DE LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR LITISPENDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. ALEGA QUE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA SÃO DIVERSOS DAQUELES RELATIVOS AO PROCESSO 0801861-04.2024.8.19.0014. SEM RAZÃO A APELANTE. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM ANALISAR SE HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE LIDE E A DEMANDA 0801861-04.2024.8.19.0014. LITISPENDÊNCIA OCORRE QUANDO DUAS AÇÕES QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES, AS MESMAS CAUSAS E OS MESMOS PEDIDOS SÃO AJUIZADAS, FAZENDO COM QUE EXISTAM DOIS PROCESSOS SIMULTÂNEOS SOBRE UM MESMO TEMA. EM AMBAS AS AÇÕES, PRETENDE O CANCELAMENTO DO TOI, LAVRADO EM 15/12/2022 NA UNIDADE RESIDENCIAL DA CONSUMIDORA. OS REFERIDOS TOI¿S FORAM LAVRADOS NA MESMA DATA, COM O MESMO VALOR DA MULTA, EM FACE DA MESMA CONCESSIONÁRIA. PRESENÇA DA TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE OS PROCESSOS. AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO DO art. 337, § 1º, 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA APLICADA DE OFÍCIO PELO D. JUÍZO A QUO, NOS TERMOS DO art. 485, 3º, DO CPC, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO art. 485, V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSOLIDAÇÃO DA MULTA. TODAVIA, JULGAMENTO DE RECURSO MAIS ANTIGO PELA 22ª CÂMARA, GERANDO PREVENÇÃO. MESMAS PARTES. APLICAÇÃO DO art. 105, § 3º DO RITJSP. PRECEDENTE DO GRUPO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA - EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA EM TRÂMITE ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AÇÕES DISTINTAS. MESMAS PARTES E PEDIDOS CONEXOS. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DIVERSAS DEMANDAS.Sentença de extinção. Recurso da autora. A autora apelante interpôs duas demanda entre as mesmas partes com semelhantes fundamentos (causa de pedir) e pedidos. Nas duas ações, a partir das supostas fraudes - guardando, no ponto, identidade da causa de pedir - o autor buscou a declaração de inexigibilidade de cada um dos contratos de empréstimos, a devolução dos valores pagos e indenização. Caso peculiar. A sentença de indeferimento facultou à parte autora a emenda da petição inicial da outra ação, processo 1059593-94.2024.8.26.0100, para cumulação dos pedidos. Obrigação processual das partes e dos advogados cooperarem para uma Justiça mais célere e eficiente, evitando-se movimentação desnecessária do Poder Judiciário com multiplicação dos atos processuais. A existência de duas ações implicaria duas citações, duas contestações, duas sentenças, dois possíveis recursos e dois possíveis acórdãos. Pedido rejeitado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CC. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA FÍSICA EXECUTADA E AS EMPRESAS DESCONSIDERANDAS A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. PRECEDENTES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coisa julgada. Propositura de ações idênticas. Mesmas partes e causa de pedir. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. Para concluir pela ausência de ofensa a coisa julgada já assentada como configurada pelo Tribunal de origem, por se tratarem de ações idênticas conforme a pretensão dos agravantes, implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial ante o disposto no enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Inconformismo. Execuções conexas. Mesmas partes, mesmo contrato, mesma causa de pedir. Prevenção estabelecida por julgamento anterior da E. 30ª Câmara de Direito Privado, nos autos da Execução 0003843-29.2013.8.26.0224. Exegese do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido. Autos encaminhados para redistribuição à E. 30ª Câmara de Direito Privado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIORMENTE JULGADO PELA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, INTERPOSTO EM OUTRA AÇÃO MONITÓRIA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E A MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL. PREVENÇÃO DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO.
Recursos não conhecidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EXTINTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DEPÓSITO EM JUÍZO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS VALORES EM CONTA JUDICIAL ATÉ APURAÇÃO DE CONTROVÉRSIA EM PROCESSO APENSO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. CAUTELA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Agravante argumenta que não houve impugnação ao valor exequendo, contudo, a decisão busca, de forma cautelosa, assegurar o adimplemento de eventual débito que possa existir no feito em apenso (envolvendo as mesmas partes). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TJSP. Litispendência. Medida cautelar de exibição de extratos de caderneta de poupança. Repetição da ação. Presença das mesmas partes, mesma conta e mesmo período. Circunstância em que aplicável o disposto no § 3º do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 301 devendo ser alterado o julgamento de improcedência, por extinção do processo com base no disposto no inciso V do artigo 267 do mesmo Código. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- Pretensão de indenização por ausência de disponibilização de tratamento adequado e com dignidade a criança com necessidades especiais- Ausência de prevenção - Processos anteriores entre as mesmas partes julgados por diversas Câmaras deste Tribunal de Justiça - Distribuição livre - Recurso de apelação não conhecido, com determinação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - TJSP. Apelação - Ação revisional de cláusulas contratuais - Contratos bancários de empréstimo pessoal - Determinação de emenda à inicial, justificando-se a proposição de 7 ações diferentes, embora com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, sob pena de se interpretar como litigância predatória - Não atendimento - Indeferimento da inicial (CPC/2015, art. 321, par. único) - Inércia da autora verificada - Indeferimento da inicial mantido - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Inconformismo. Conexão. Mesmas partes, mesmo contrato, mesma causa de pedir. Prevenção estabelecida pelo conhecimento prévio da causa pela E. 30ª Câmara de Direito Privado, nos autos dos Embargos à Execução 1010962-41.2023.8.26.0100. Exegese do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido. Autos encaminhados para redistribuição à E. 30ª Câmara de Direito Privado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Inconformismo. Conexão. Mesmas partes, mesmo contrato, mesma causa de pedir. Prevenção estabelecida pelo conhecimento prévio da causa pela E. 30ª Câmara de Direito Privado, nos autos dos Embargos à Execução 1010962-41.2023.8.26.0100. Exegese do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido. Autos encaminhados para redistribuição à E. 30ª Câmara de Direito Privado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR EM QUE FIGURAM AS MESMAS PARTES ONDE SE DISCUTIU A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA DESTA DEMANDA. APELO JULGADO PELA COLENDA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA DO art. 105, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP. PRECENDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TJSP. Agravo de instrumento. «Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (sic). Decisão que rejeitou o pedido. Inconformismo. Cabimento.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Decisão de acolhimento em outro incidente, envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir, sendo diferentes, tão somente, os cheques executados. Decisão reformada para acolher o pedido, evitando ofensa à coisa julgada e incongruência entre as decisões judiciais. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de Consignação em Pagamento Cumulada com Anulação de Leilão Extrajudicial - Inconformismo em relação ao indeferimento da tutela antecipada que pretendia o cancelamento da Leilão judicial - Prevenção em razão de julgamento de agravo anterior envolvendo as mesmas partes e a mesma relação jurídica, além do mesmo pedido - Aplicação do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal - Recurso não conhecido com determinação de redistribuição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. Contrato de locação de imóvel para fins comerciais. Ação renovatória. Prevenção da Col. 25ª Câmara de Direito Privado, à qual foi distribuído, em data anterior, recurso interposto nos autos de ação renovatória de locação, em que figuram as mesmas partes e baseada na mesma relação jurídica. Exegese do art. 105 do RITJSP.
Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos à 25ª Câmara de Direito Privado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - TJSP. Contrato de locação de imóvel para fins comerciais. Ação de despejo. Prevenção da Col. 35ª Câmara de Direito Privado, à qual foi distribuído, em data anterior, recurso interposto nos autos de ação renovatória de locação, em que figuram as mesmas partes e baseada na mesma relação jurídica. Exegese do art. 105 do RITJSP.
Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos à 35ª Câmara de Direito Privado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação monitória - Distribuição equivocada do presente recurso - Competência recursal - Existência de anterior recurso de apelação interposto contra sentença prolatada em ação envolvendo as mesmas partes, mesma relação jurídica, originada do mesmo débito e obrigação, que foi julgado pela 19ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça - Prevenção reconhecida, nos termos do art. 105 do RITJSP - Recurso não conhecido, com determinação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de não realização de perícia e utilização de prova emprestada. Legitimidade do meio de prova realizado em outro processo, entre as mesmas partes, sob o crivo do contraditório e para aferir lesões incapacitantes em lide previdenciária que tramitou na Justiça Federal. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Alienação de imóvel após o ajuizamento da execução e do ingresso dos executados nos autos, suprindo a falta de eventual citação. Existência de outra execução preexistente, entre as mesmas partes, averbada no registro de imóveis anteriormente à alienação. Indícios de má- fé dos compradores. Alienação ineficaz. Reconhecimento. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TRT2. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Nulidade. Cerceio de Defesa. Não Configuração. Não configura cerceamento de defesa o acolhimento de prova emprestada produzida em outro processo, entre as mesmas partes, eis que, resguardados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Inteligência do CLT, art. 765. Preliminar arguida pela reclamada, que se rejeita.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - TJSP. Litispendência. Requisitos. Preenchimento. Revisão do valor do compromisso de venda e compra celebrado com a construtora. Impossibilidade. Reprodução de ação anteriormente ajuizada, com mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, caracterizando-se, assim, a litispendência. Portanto, no que se refere à revisão do contrato que, releva dizer, não foi celebrado com o banco, mas com a construtora, a extinção do processo sem Resolução do mérito era mesmo de rigor. Recurso não provido nesta parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJSP. Agravo de instrumento - Anulação de multas de trânsito - Diversos autos de infração sem a indicação de condutor - Discussão acerca de suposta conexão - Processos com as mesmas partes e semelhantes causas de pedir e pedido - Tese processual afastada por ausência de requisitos - Lineamento jurisprudencial deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Litispendência - Inocorrência - Demanda precedente entre as mesmas partes e com o mesmo objeto, que está suspensa, sem o ajuizamento de cumprimento de sentença - Liquidação que não foi apresentada, posto que não foi formado título executivo - Prefacial rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PREVENÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO PELO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTERIORMENTE EM AÇÃO RELATIVA A OUTRO LOTE DO MESMO EMPREENDIMENTO, COM AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DE COISA JULGADA - EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, EM QUE HOUVE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO REQUERIDO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Prejudicado o recurso da parte autora... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote