(DOC. VP 853.2465.7219.6173) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EXTINTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DEPÓSITO EM JUÍZO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS VALORES EM CONTA JUDICIAL ATÉ APURAÇÃO DE CONTROVÉRSIA EM PROCESSO APENSO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. CAUTELA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravante argumenta que não houve impugnação ao valor exequendo, contudo, a decisão busca, de forma cautelosa, assegurar o adimplemento de eventual débito que possa existir no feito em apenso (envolvendo as mesmas partes). A decisão agravada não determina compensação de valores, mas tão somente determina a manutenção do depósito em conta judicial até que seja apurado se há valores devidos pelo condomínio exequente em outro feito. Não se justifica o imediato levantamento da verb

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