Jurisprudência sobre
conveniencia da instrucao criminal
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101 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Paciente foragido. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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102 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para tráfico. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Réu foragido. Segregação cautelar devidamente justificada. CPP, art. 312. Precedentes do STJ. Ordem denegada.
1 - A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento processual são elementos suficientes para a decretação de sua custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantir a aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.... ()
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103 - TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Inocorrência. Necessidade da prisão como forma de assegurar a ordem pública e para conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Manutenção da custódia. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada por unanimidade.
«1. Inexiste constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente quando a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal. ... ()
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104 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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105 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva do agente. Mandados de prisão em aberto. Fundamento idôneo. Garantia da ordem pública, aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Ausência de manifesto constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. ... ()
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106 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (por três vezes) e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação adequada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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107 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 217-a. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do delito. Ameaças proferidas contra a vítima. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito, ao modus operandi empregado e às ameaças de morte feitas contra a vítima, que é enteada do recorrente. ... ()
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108 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Periculosidade do agente. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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109 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Garantia da futura aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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110 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegado.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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111 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em. Prisão preventiva. Garantia da habeas corpus ordem pública e conveniência da instrução criminal. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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112 - STF. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Writ conhecido. Ordem denegada. CPP, art. 312.
«1. O magistrado de primeira instância fundamentou suficientemente a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, já que, diante do conjunto probatório carreado aos autos do inquérito policial, a custódia cautelar se justifica para conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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113 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Conveniência da instrução criminal. Ameaça aos familiares da vítima. Fundamentação idônea. Inevidente constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado pelo agente, evidenciada pelo modus operandi empregado (realização de disparos de arma de fogo em via pública, quando a vítima atravessava a rua, e na presença do filho menor de 14 anos do agente). ... ()
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114 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Registro de filho alheio como próprio e de utilização de documento falso. Citação por edital. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Prisão preventiva. Evasão do distrito da culpa. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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115 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Registro de filho alheio como próprio e de utilização de documento falso. Citação por edital. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Prisão preventiva. Evasão do distrito da culpa. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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116 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Ameaças contra a vítima. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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117 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Réu foragido. Conveniência da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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118 - TJSP. Habeas Corpus - Roubo (art. 157, § 2º, II e V; e § 2º-A, I, todos do CP) - Revogação ou relaxamento da prisão preventiva - Impossibilidade - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
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119 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. CP, art. 121, § 2º, I, IV e V. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta e reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Excesso de prazo na instrução criminal. Irresignação não apreciada na instância de origem. Supressão de instância. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a garantia da ordem pública, pela periculosidade concreta do acusado e possibilidade de reiteração delitiva, além da conveniência da instrução criminal, pela ameaça à testemunha sigilosa. ... ()
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120 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Testemunhas coagidas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo para formação da culpa. Pleito não analisado no acórdão combatido. Supressão de instância. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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121 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Garantia de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a medida extrema encontra-se devidamente embasada no previsto no CPP, art. 312, revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a periculosidade do recorrente, que teria cometido um homicídio contra sua ex-sogra e uma tentativa de homicídio contra o ex-cunhado, efetuando diversos disparos de arma de fogo à queima roupa. ... ()
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122 - STJ. Habeas corpus. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Acusado em local incerto. Citação por edital. Quebra de fiança. Descumprimento de medidas cautelares alternativas. Decretação de prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal.
«1. É legítima a prisão cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois cientificado das condições que lhe foram impostas, bem como das consequências em caso descumprimento, o paciente mudou de endereço sem informar o Juízo, estando em lugar incerto e não sabido, impossibilitando a citação pessoal, e, por conseguinte, inviabilizou o regular processamento do feito na origem. ... ()
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123 - TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO DELITO DO art. 155, §4º, IV C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO E/OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SEM OU COM APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA DIANTE DA PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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124 - STF. Agravo regimental habeas corpus. Organização criminosa (§ 4º IIlei/12.850, art. 2º), fraude a procedimento licitatório (Lei 8.666/1993, art. 90) e peculato (CP, art. 312 ). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Motivação idônea.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta das condutas imputadas ao agravante, apontado como integrante de estruturada organização criminosa voltada para prática de crimes contra a administração pública. ... ()
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125 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. A decretação da prisão preventiva foi feita com fundamentação idônea, tendo sido observados os requisitos do CPP, art. 312. A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal foram devidamente justificadas, ante a gravidade concreta do delito, demonstrada pela periculosidade do paciente e pelo fato de ter permanecido foragido por mais de onze anos, somente vindo a ser alcançado em outra cidade. Precedentes. ... ()
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126 - TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Violência doméstica. Tentativas de homicídio duplamente qualificado. Vítimas distintas. Prisão em flagrante delito. Conversão em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta. Modus operandi. Alegadas condições pessoais favoráveis à liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste tjpe. Excesso de prazo na formação da culpa. Prejudicado. Instrução criminal devidamente encerrada. Súmula 52/STJ. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Considerando que a constrição cautelar está suficientemente justificada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tendo em vista a periculosidade do paciente, revelada pelo modus operandi utilizado na prática do crime, tornam-se irrelevantes suas alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória, nos termos da súmula 86 deste Tribunal de Justiça; ... ()
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127 - TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Inocorrência. Necessidade da prisão como forma de assegurar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Manutenção da custódia. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada por unanimidade.
«1. Inexiste constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente quando a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. ... ()
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128 - TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Inocorrência. Necessidade da prisão como forma de assegurar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Manutenção da custódia. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada por unanimidade.
«1. Inexiste constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente quando a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. ... ()
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129 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a manutenção da medida. Motivação idônea. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal, a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal a manutenção do encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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130 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Reincidência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. A manutenção da custódia preventiva pela sentença de pronúncia tem fundamento na subsistência dos motivos ensejadores do decreto prisional primevo, bem como na conveniência da instrução criminal e na reincidência do réu. ... ()
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131 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Pleito de prisão domiciliar. Filho menor. Não comprovação. Recurso não provido.
«1. Existentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia das ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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132 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de revolvimento de provas na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Motivação suficiente.
1 - A alegação concernente à negativa de autoria, na hipótese, demanda o reexame da matéria fático probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.... ()
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133 - STJ. Prisão preventiva. Intimidação da vítima e de testemunhas. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312.
«A ameaça a testemunha justifica a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.... ()
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134 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... ()
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135 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. Cabe a custódia cautelar para manter a ordem pública e por questão de conveniência da instrução criminal, ainda mais por se tratar de delito grave. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. ORDEM DENEGADA.
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136 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. Cabe a custódia cautelar para manter a ordem pública e por questão de conveniência da instrução criminal, ainda mais por se tratar de delito grave. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. ORDEM DENEGADA.
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137 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em virtude de notícia de ameaça a testemunhas. Precedentes. ... ()
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138 - TJPE. Processual penal. Habeas corpus preventivo. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Inocorrência. Necessidade da prisão como forma de assegurar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Manutenção da custódia. Inexistência de constrangimento ilegal. Salvo conduto negado. Ordem denegada por unanimidade.
«1.Inexiste constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente quando a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. ... ()
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139 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fuga do distrito de culpa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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140 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Garantia de aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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141 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. Cabe a custódia cautelar para manter a ordem pública e por questão de conveniência da instrução criminal, ainda mais por se tratar de delito grave. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. ORDEM DENEGADA.
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142 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Prisão preventiva. Violência doméstica com quebra de fiança concedida em processo diverso. Risco à integridade física da vítima. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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143 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso adequado. Inadequação. Homicídio qualificado prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaça às testemunhas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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144 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Periculosidade in concreto. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Anterior fuga. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, em decorrência da gravidade concreta da infração, motivada pela suposta disputa pelo controle do tráfico de entorpecentes na região, sendo que as testemunhas inquiridas revelaram expressivo temor em relação aos acusados, os quais se homiziaram logo após o crime. ... ()
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145 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas (familiares da vítima). Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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146 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Fuga do distrito de culpa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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147 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Fuga do distrito de culpa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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148 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando devidamente apontados os motivos ensejadores da preservação da constrição antecipada, notadamente para a garantia da ordem pública, para o fim de fazer cessar a reiteração criminosa, vez que o paciente responde a outra ação penal pela prática do crime de homicídio tentado, circunstância que demonstra sua potencial periculosidade e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir.... ()
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149 - TJSP. Habeas Corpus - Receptação (art. 180, caput do CP) - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente- Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
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150 - TJSP. Habeas Corpus - Receptação (art. 180, caput do CP) e CP, art. 311 - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
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