(DOC. VP 237.0682.6572.2184)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO DELITO DO art. 155, §4º, IV C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO E/OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SEM OU COM APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA DIANTE DA PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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