(DOC. VP 241.1060.9983.4188)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de revolvimento de provas na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Motivação suficiente.

1 - A alegação concernente à negativa de autoria, na hipótese, demanda o reexame da matéria fático probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. Precedentes. 2 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da o

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