(DOC. VP 173.2035.0006.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Ameaças contra a vítima. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. 2. Verifica-se que a custódia provisória foi decretada pelo Juízo de origem, fundamentalmente, para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade in concreto das circunstâncias em q

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