(DOC. VP 177.1490.4007.1300)
STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Pleito de prisão domiciliar. Filho menor. Não comprovação. Recurso não provido.
«1. Existentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia das ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se devidamente embasada no previsto no CPP, art. 312, revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública, a conveniência
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