Jurisprudência sobre
capacidade
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101 - TRT3. Dano material. Lucros cessantes. Pensão mensal. Perda parcial da capacidade laborativa.
«Qualquer comprometimento da saúde do trabalhador, sobretudo se acarretar redução de seu potencial laborativo, ofende-lhe a dignidade humana (art. 1º III, CRFB) e pode ensejar a reparação civil do prejuízo, não se exigindo, pois, expressiva e irreversível incapacidade profissional, até porque, não estando em estado vegetativo, sempre será cabível, em tese, a readaptação do obreiro. Nesse contexto, o grau de comprometimento da capacidade laboral, bem como a possibilidade de melhora ou cura não elidem a responsabilidade civil do causador do dano, interferindo tão somente no arbitramento da indenização (CCB, art. 944).... ()
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102 - TJRS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TENDINITE RELACIONADA À ATIVIDADE DE DIGITADOR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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103 - TJRS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
- A percepção do auxílio-acidente reclama redução da capacidade ao exercício das atividades laborativas habituais, depois de consolidadas as lesões resultantes do acidente de trabalho. Lei 8.213/91, art. 86, caput. - Ausente prova da referida diminuição, descabe o recebimento do benefício acidentário.- “A jurisprudência do STJ, firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.108.298, orienta-se no sentido de que o auxílio-acidente tem por escopo reparar o segurado que, em razão de um acidente sofrido, possui sua capacidade para o trabalho reduzida. Exige-se, portanto, efetiva redução da capacidade laborativa, não bastando o mero dano à saúde do segurado”. – REsp. Acórdão/STJ.... ()
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104 - TJRS. EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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105 - TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A PARTE AUTORA, QUE LABORA COMO ALMOXARIFE, PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE.... ()
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106 - TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
I. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO, PODENDO DETERMINÁ-LAS INCLUSIVE DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 370. ALIÁS, VALE DIZER QUE, NO CASO EM TELA, AS PROVAS PRODUZIDAS, MORMENTE O LAUDO PERICIAL ORTOPÉDICO, SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO SEGURO DA CONTROVÉRSIA, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E RENOVAÇÃO DA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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107 - STF. Revisão criminal. Capacidade postulatória.
«O disposto no CPP, art. 623 - a revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - foi recepcionado, considerada a capacidade postulatória direta, pela CF/88 _ Precedentes: Rev. Crim. 4.886/SP, Rel. Min. Celso de Mello; HC 73.355-7/SP (Boletim 36/179), Rel. Min. Carlos Velloso; e HC 70.903-6/MG, do qual fui relator.... ()
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108 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VISÃO MONOCULAR - CAPACIDADE LABORATIVA NÃO AFETADA -PERDA/REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
-Nas ações previdenciárias o princípio da congruência cede espaço para o princípio da fungibilidade das demandas, haja vista a relevância social do direito reclamado em juízo, que tem natureza alimentar. Assim, entende-se que o Poder Judiciário, uma vez provocado, deve assegurar ao requerente o benefício previdenciário ao qual ele efetivamente tem direito, ainda que outra espécie de benefício tenha sido requerida na exordial. ... ()
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109 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.
Conforme o disposto na Lei 8.213/91, art. 86, caput, para concessão do auxílio-acidente, é necessário existir lesão decorrente de acidente do trabalho e que a lesão implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. Atestado por laudo pericial, o qual não foi desconstituído, que não há presença de incapacidade da parte autora, incabível a concessão do benefício pugnado.... ()
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110 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDOS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS DE QUEIMADURAS NO TÓRAX. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. DOCUMENTOS ANEXADOS DEMONSTRAM A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA APÓS A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A ISENÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.
1.Recurso do segurado. Pedidos de restabelecimento de auxílio-doença acidentário e de concessão de auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Queimaduras no tórax. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela acidentária não resulta em redução da capacidade laborativa. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. Recuperação da capacidade para o labor após a cessação administrativa do benefício por incapacidade temporária. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. ... ()
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111 - STJ. agravo interno no recurso especial. Cooperativa. Quadro. Ingresso. Capacidade máxima. Critérios objetivos e verossímeis. Caso concreto. Não demonstração. Capacidade técnica. Controvérsia. Ausência. Decisão agravada. Manutenção.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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112 - STF. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade e capacidade postulatória.
«Descabe confundir a legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade com a capacidade postulatória. Quanto ao Governador do Estado, cuja assinatura é dispensável na inicial, tem-na o Procurador-Geral do Estado.... ()
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113 - TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A PARTE AUTORA, QUE LABORA COMO PINTOR, PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE. ... ()
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114 - TJSP. Contribuição previdenciária patronal. O recolhimento da contribuição patronal pelo servidor vulnera o princípio da capacidade contributiva, na medida em que exige maior esforço contributivo daquele que detém menor capacidade econômica. Evidentemente, a manutenção dessa obrigação no regime previdenciário próprio implica clara violação ao que estabelece o princípio da capacidade contributiva, Ementa: Contribuição previdenciária patronal. O recolhimento da contribuição patronal pelo servidor vulnera o princípio da capacidade contributiva, na medida em que exige maior esforço contributivo daquele que detém menor capacidade econômica. Evidentemente, a manutenção dessa obrigação no regime previdenciário próprio implica clara violação ao que estabelece o princípio da capacidade contributiva, previsto no parágrafo 1º da CF/88, art. 145 de 1988. Recurso não provido. Mantida a sentença que julgou procedente a ação «para condenar o Município de São Paulo a não exigir da parte autora, enquanto servidor público afastado do cargo ou função com prejuízo de vencimentos ou salários, o recolhimento mensal da contribuição previdenciária patronal, devida pelo ente federativo, afastando, nesse ponto específico, a aplicação do disposto no Lei 13.973/2005, art. 26, «caput, e do art. 9º, «caput, do Decreto 46.860 de 27/12/2005". Recurso não provido.
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115 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. LER/DORT. OMBRO ESQUERDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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116 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DA DEMANDA - PROVA DE INCAPACIDADE - FATO NOVO - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
- Apresunção da capacidade de arcar com o pagamento das despesas do processo exige prova inequívoca da piora de sua situação financeira para ser afastada; o que não restou demonstrado pelas provas juntadas pelo autor, ora agravante, nesta ação rescisória.... ()
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117 - TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR (MECÂNICO) PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE. ... ()
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118 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO.
- A concessão do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas lesões havidas em acidente. ... ()
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119 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO.
- A concessão do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas lesões havidas em acidente. ... ()
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120 - TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, ao fundamento de inexistência de incapacidade laboral, e condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa em razão da assistência judiciária. ... ()
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121 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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122 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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123 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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124 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
- O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente. ... ()
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125 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
- O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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126 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
- O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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127 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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128 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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129 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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130 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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131 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
- O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões havidas em acidente.... ()
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132 - TJRS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA DECORRENTE DO RUÍDO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE DESCABIDO.
- A concessão do auxílio-acidente com base na lesão auditiva decorrente do ruído ocupacional pressupõe, dentre outros requisitos, haja efetiva perda ou redução da capacidade laboral do segurado às suas atividades profissionais habituais. - Recurso Especial Repetitivo 1.108.298. ... ()
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133 - TJSP. Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento. Rejeição ao foro privilegiado. Advogado particular. Recurso do autor pleiteando a concessão da gratuidade. Possibilidade. Renúncia ao foro privilegiado que não configura capacidade econômica. Premissa interpretativa que busca confrontar a prática da advocacia predatória. Recomendações pelo Numopede que devem ser consideradas em conjunto. Foro privilegiado ao consumidor que não implica capacidade econômica. Incapacidade de arcar com as custas comprovada. Recurso provido
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134 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. COTOVELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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135 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA - CABIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR PARA SUPORTAR O VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Ovalor dos alimentos deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar, sendo cabível a majoração do montante estabelecido na sentença, quando demonstrado que o alimentante tem condições financeiras suficientes para tanto.... ()
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136 - TJSP. Acidente do trabalho. Doença. Disacusia. Não caracterização de incapacidade. A perda de audição, segundo expressamente dispõe o parágrafo 4º do Lei 8213/1991, art. 86, somente é indenizável quando dela resultar, comprovadamente, redução ou perda da capacidade do obreiro para o trabalho que habitualmente exercia, o que inocorre se sua audição social está preservada e a mínima disacusia de que é portador não prejudica sua capacidade laborativa. Sentença de improcedência mantida. Apelação do autor improvida.
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137 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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138 - STJ. Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Capacidade postulatória. Inexistência.
«1. Não pode ser conhecido recurso interposto por quem não está representado por advogado, nem possui capacidade postulatória. ... ()
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139 - TJPE. Direito previdencário. Agravo de instrumento. Reabertura do auxílio-doença acidentário. Agravante que não tem capacidade de exercer atividades laborais. Recurso provido. Decisão unânime.
«1. Precipitou-se a autarquia agravada em cancelar o benefício auxílio-doença acidentário, espécie 91, sob o argumento de que a incapacidade do obreiro havia cessado. ... ()
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140 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO.
- A concessão do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas lesões havidas em acidente. ... ()
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141 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO.
- A concessão do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas lesões havidas em acidente. ... ()
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142 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO.
- A concessão do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas lesões havidas em acidente. ... ()
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143 - TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO NEXO CAUSAL. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR.
1.Ação previdenciária, visando à concessão de auxílio-acidente. ... ()
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144 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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145 - TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESCABIMENTO.
- O recebimento do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões decorrentes de doença ocupacional. ... ()
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146 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIOR CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO DESPROVIDO.
- Ovalor dos alimentos deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar. É descabida a pretensão de majoração dos alimentos fixados em favor de filho menor na razão de 70% do salário mínimo, se não há prova da renda do alimentante e se os demais elementos dos autos não indicam que ele ostenta padrão de vida elevado.... ()
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147 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DO DEDO MÉDIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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148 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Trata-se de demanda que versa sobre o pagamento de auxílio-acidente na modalidade acidentária. ... ()
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149 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente, sob fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. ... ()
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150 - TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE O REQUERENTE, QUE LABORAVA COMO TÉCNICO EM TELECON, POSTULA A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS (ENTORSE NO JOELHO) DESENVOLVIDAS EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. ... ()
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