(DOC. VP 921.2740.5935.4674)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DO DEDO MÉDIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente fundado na amputação da falange distal do dedo médio da mão esquerda em acidente de trabalho. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) definir se a sequela do autor acarreta redução da capacidade laborativa que justifique a concessão do auxílio-acidente; e (ii) estabelecer se o Tema 416 do STJ aplica-se ao caso. III. Razões de decidir O

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