(DOC. VP 199.0857.5518.7730) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  1. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. O AUTOR, NA FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA APÓS  CONTUSÃO DA COLUNA LOMBOSSACRA, COM SEQUELA SUPOSTAMENTE DECORRENTE DE ACIDENTE OCORRIDO EM 2001. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO D

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