(DOC. VP 995.5453.3193.4975) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA DECORRENTE DO RUÍDO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE DESCABIDO.

- A concessão do auxílio-acidente com base na lesão auditiva decorrente do ruído ocupacional pressupõe, dentre outros requisitos, haja efetiva perda ou redução da capacidade laboral do segurado às suas atividades profissionais habituais. - Recurso Especial Repetitivo 1.108.298/ST/STJJ. - Ausência de enquadramento da situação de fato nos tipos legais que definem o benefício acidentário. Caso em que a perícia médica judicial concluiu que a perda auditiva do autor não i

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