(DOC. VP 900.3511.8198.0769) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO.

- A concessão do auxílio-acidente pressupõe haja redução da capacidade do trabalhador ao exercício das suas atividades laborativas habituais depois de consolidadas lesões havidas em acidente.  - Caso em que perícia realizada em Juízo concluiu que a sequela resultante do infortúnio laboral sofrido pela parte autora não lhe importa diminuição da capacidade para desempenhar suas atividades de subsistência. - Falta de requisito legal necessário à percepção do auxílio-acide

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