Jurisprudência sobre
prova necessidade de reexame de prova
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - TST. Recurso de revista. Advogado bancário. Exercício de cargo de confiança. Caracterização ou não. Necessidade de reexame da prova. Recurso de revista não conhecido. Súmula 126/TST.
«Não merece conhecimento revista que implica reexame da prova para caracterizar, ou não, exercício de cargo de confiança, a teor da Súmula 126/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora. Anuência do credor. Necessidade. Relativização da gradação legal. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - A Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal inserta no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, uma vez que, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é feita no interesse do credor, como dispõe o CPC, art. 612.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Necessidade de suspensão do processo. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Processual civil e administrativo. Cerceamento de defesa e necessidade de prova técnica. Princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos: «3.1 A recorrente alega cerceamento de defesa pelo fato do magistrado singular indeferir o pedido de oitiva de testemunhas e prova pericial. 3.2 Porém, o que se verifica é que os fundamentos expostos não caracterizam cerceamento de defesa, uma vez que ao julgador é dado indeferir diligências que lhe pareçam inúteis ou meramente protelatórias, consoante dispõe o CPC/2015, art. 370. 3.2.1 Dessa forma, tendo o magistrada sentenciante demonstrado a sua satisfação em relação às provas constantes no feito, não se afigura qualquer ilegalidade quanto ao imediato julgamento do processo, sem a prova testemunhal considerada inútil e protelatória para o desate da lide. (fl. 319)». ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Recurso especial. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Necessidade da prova que passa pelo reexame de matéria probatória. Recurso não conhecido. Súmula 7/STJ. Aplicação. CPC/1973, art. 541.
«Realização da prova pericial que não foi definitivamente afastada pelo Juízo de Direito. Imprescindibilidade, de todo modo, de reexame da matéria probatória, a fim de certificar-se sobre a pertinência de sua efetivação no caso (Súmula 07/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Produção de prova pericial. Necessidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Administrativo. Processual civil. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Análise da necessidade de produção de prova testemunhal. Livre convencimento do juiz. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal, quando a Corte a quo entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento. A reforma do acórdão, neste aspecto, demanda reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Benefício assistencial. Deficiência física. Requisitos. Prova. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial - LOAS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Benefício assistencial. Deficiência física. Requisitos. Prova. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de benefício assistencial - LOAS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Necessidade de caução. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Necessidade de produção de prova oral. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Locação. Extinção contratual. Prova documental. Transferência do fundo de comércio. Reexame de provas. Necessidade. Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido, ao concluir pela necessidade de prova documental para eximir os recorrentes das responsabilidades estabelecidas pelo contrato locatício, após a transferência do fundo de comércio, incursionou detalhadamente na apreciação do conjunto fático-probatório, sendo inviável, em sede de recurso especial, rever tais conclusões, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - STJ. Recurso especial criminal. Análise da tese de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Necessidade de reexame de prova. Vedação no especial. Súmula 7/STJ.
«A análise da tese de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa obriga, necessariamente, o reexame de provas, vedado em sede de recurso especial, a teor do disposto na Súmula 07/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Adjudicação de imóvel. Necessidade de caução. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Conclusão do tribunal de origem pela necessidade de produção de prova oral. Necessário reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. No acórdão regional ficou consignado: «No caso dos autos, considerando as alegações da autora, e sem efetuar qualquer juízo prévio acerca delas, penso que não se pode cercear o direito da parte de produzir provas para demonstrar o que afirmado no que toca às circunstâncias relacionadas ao corte das árvores. Assim, deve ser acolhida a alegação de cerceamento de defesa, anulando-se a sentença e determinando-se o retorno dos autos à origem para que seja produzida a prova testemunhal conforme postulado pela ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - STJ. Processual civil. Negativa de prestaçâo jurisdicional. Alegação genérica. Prequestionamento. Ausência. Pretensão de reexame de provas. Impossibilidade. Nulidade processual. Prova do prejuízo. Necessidade.
1 - A admissibilidade do recurso especial quanto à suposta violação do CPC/1973, art. 535 exige que a parte recorrente indique, de forma clara e suficiente, a causa de pedir e os vícios específicos que comprometeriam o acórdão recorrido, sendo certo que a ausência de especificação dos pontos tidos como omissos inviabiliza o recurso, conforme dispõe a Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Prova irrepetível. Testemunha falecida. Valoração possível quando corroborada por outros elementos. Necessidade de reexame fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental não provido.
1 - As provas cautelares e não repetíveis podem ser valoradas na formação do juízo quando corroboradas por elementos de convicção produzidos na fase judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - STJ. agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Homicídio tentado. Pronúncia. Materialidade delitiva. Qualificadoras. Prova documental. Ficha de atendimento médico da vítima. Prova testemunhal. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - A instância ordinária, com arrimo no contexto fático probatório dos autos, verificou a materialidade delitiva, referindo-se aos documentos médicos juntados ao processo e à prova testemunhal, razão por que pronunciou o agravante pela prática, em tese, da tentativa de homicídio qualificado denunciado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Legitimidade passiva do sócio cujo nome consta na CDA. Ausência de prova em sentido contrário. Necessidade de reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - O STJ (STJ) possui tese firmada sob o regime de julgamento de recursos repetitivos (REsp. Acórdão/STJ - Tema 103/STJ) no sentido de que,"se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada". nenhuma das circunstâncias previstas no CTN, art. 135... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Necessidade de perícia. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - TJSP. Apelação / reexame necessário . MULTA. Ato administrativo. Município de São Paulo. Utilização do imóvel para fim diverso do licenciado. Elementos existentes nos autos não evidenciam o alegado direito líquido e certo a amparar a pretensão. Controvérsia quanto à regularidade da autuação. Elementos insuficientes a esclarecer a situação. Necessidade de inequívoca prova documental a ser juntada com a inicial. Descabida dilação probatória na via processual eleita. Multa extinta. Processo extinto.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Reconhecimento pelo Tribunal «a quo de que a vítima já auxiliava nas despesas da casa. Revisão do entendimento. Necessidade de reexame de prova. Inadmissibilidade no especial. Súmula 7/STJ. Aplicação. CPC/1973, art. 541.
«O Tribunal «a quo, louvado em provas, verificou que a vítima já auxiliava nas despesas da casa. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
1 - O destinatário final das provas produzidas é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, em consonância com o disposto no parte final do CPC, art. 130. Nesse contexto compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - STJ. Processual civil e administrativo. Concurso público. Prova de títulos. Comprovação. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência pretoriana. Impossibilidade.
«1 - A instância de origem emitiu julgamento de valor sobre matéria de fato e probatória e constatou que o recorrente não logrou comprovar, por documento idôneo, que concluiu o curso de especialização exigido no edital do certame para a contabilização na prova de títulos. Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia demanda o reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Necessidade. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«O prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados constitui requisito específico de admissibilidade do recurso especial. É vedado o reexame do acervo fático-probatório dos autos em sede de recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença. Depressão. Bancário. Nexo etiológico concausal reconhecido. Incapacidade parcial e permanente constatada. Prova pericial hígida. Concessão do benefício no patamar de 50% do salário de benefício. Cabimento. Termo inicial do benefício, a partir da data da última cessação do último auxílio-doença por acidente do trabalho. Juros moratórios e correção monetária. Necessidade de observância quanto à Lei 11960/09. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso do obreiro e exame necessário desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - STJ. Processual civil. Tributário. Lançamento fiscal. Anulação. Improcedência. Necessidade de produção de prova testemunhal. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro Oeste do Paraná -- Coagri contra o Estado do Paraná objetivando a anulação de lançamento fiscal. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda. Adjudicação compulsória. Prova testemunhal. Magistrado. Destinatário final. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Pagamento. Prova exclusivamente testemunhal. Necessidade. Início de prova escrita. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento. O Tribunal estadual assentou que a prova testemunhal seria inócua, visto que, constando do contrato que o pagamento fora feito, tal prova de pagamento deveria ser derruída por prova documental. Alterar as conclusões do acórdão impugnado exigiria incursão fático probatória, em afronta à Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - STJ. Processual civil (CPC/2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de nulidade. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Prova testemunhal. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STJ. Processual civil e tributário. Cerceamento de defesa e necessidade de prova técnica. Princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos: «Observe-se que a sentença recorrida adotou como razão de decidir informações constantes de vários documentos, e não exclusivamente do laudo pericial, de modo que não procede a alegação de cerceamento de defesa, por ausência de manifestação expressa sobre a impugnação ao laudo. Ressalte-se que o juiz não está obrigado determinar a realização de nova perícia quando os demais documentos constantes dos autos forem suficientes para embasar o seu entendimento. No caso, a apelante deveria ter impugnado especificamente os pontos enumerados pela sentença, e não se limitado a alegar a suposta necessidade de realização de nova perícia, a qual, como visto, não foi o único, e sequer o principal, elemento informador do entendimento adotado pela sentença apelada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial.violação do art. 489, § 1º do CPC. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Violação aos CPC/2015, art. 350 e CPC art. 355. Nao demonstrada. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Inexiste ofensa ao art. 489, § 1º do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Responsabilidade civil. Dano moral. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A instância ordinária entendeu tratar-se de mero descontentamento e não de dano passível de indenização. Nessas condições, para modificar as conclusões da Corte local, seria imprescindível o reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial, nos termos preconizados na Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - STJ. Recurso especial. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Impossibilidade de exame na via do especial diante da necessidade de reexame de prova. Jurisprudência pacífica. Súmula 7/STJ. Lei 1.533/51, art. 1º. CPC/1973, art. 540.
«Em se tratando de recurso especial, inviável a alegação de possível afronta ao Lei 1.533/1951, art. 1º, pois para se verificar a delimitação da extensão do direito líquido e certo alegado, o revolvimento de provas se faz necessário. Jurisprudência pacífica.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de prova testemunhal reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Homicídio. Absolvição contrária à prova dos autos. Novo Júri. Alteração que demanda reexame de prova. Súmula. 7 do STJ. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - STJ. Recurso especial. Ação popular. Discussão a respeito da má-fé do autor popular. Necessidade de reexame de prova. Vedação no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«A discussão a respeito da suposta má-fé do autor popular ao propor a demanda sem um mínimo de provas aceitáveis resvala no óbice da Súmula 7/STJ, que impede o reexame, na via especial, do suporte fático-probatório que fundamenta a decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - TJPE. Apelação e reexame necessário. Administrativo. Concurso público. Cargo de delegado de polícia. Apreciação do poder judiciário. Análise de prova. Critério de correção. Anulação de questão objetiva. Questão fora da previsão editalícia. Candidato eliminado por ponto de corte em componente específica. Recurso parcialmente provido.
«1. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que cabe a interferência do Poder Judiciário quando do exame da legalidade do edital e dos atos administrativos praticados no certame, sendo vedada a sua atuação na análise do mérito das questões, sob o risco de substituir a banca examinadora. Entretanto, havendo questão que não contenha previsão editalícia, ou contenha erro grosseiro em seu enunciado, é possível haver interferência do Poder Judiciário, uma vez que se corrige erro prejudicial ao candidato sem a necessidade de análise técnica da questão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - STJ. Administrativo e ambiental. Construção em app. Necessidade de prova pericial. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Discute-se nos autos, se há a necessidade de realização de perícia técnica, para saber se as construções encontram-se em área de preservação permanente - APP. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - STJ. Administrativo e ambiental. Construção em app. Necessidade de prova pericial. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Discute-se nos autos se há a necessidade de realização de perícia técnica, para saber se as construções encontram-se em área de preservação permanente - APP. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Fornecimento de prótese de quadril. Ausência de demonstração da necessidade e da urgência da medida. Necessidade de prova pericial. Extinção do processo, na origem, sem exame de mérito. Reexame de matéria fática. Súmula 279/STF.
«1. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, quanto à necessidade de prova pericial que demonstre a necessidade da prótese pleiteada e a urgência da medida, seria necessário o reexame dos fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubos majorados nas formas tentada e consumada. Ilicitude da prova papiloscópica. Falta de prequestionamento. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de reexame de provas. Agravo regimental não provido.
«1 - A falta de prequestionamento em relação à ilicitude da prova - não houve debate específico acerca do tema pelo Tribunal a quo - impede o conhecimento dessa questão por esta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Família. percentual de alimentos. majoração. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prova pericial. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
«1. O Tribunal de origem, com apoio nas provas dos autos, consignou a necessidade de submissão do réu a novo julgamento. Alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
«1. O Tribunal de origem, com apoio nas provas dos autos, consignou a necessidade de submissão do réu a novo julgamento. Alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - STJ. Extorsão majorada. Ilicitude da prova pericial e absolvição. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. A pretensão de desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, que concluiu pela licitude das provas carreadas aos autos e pela existência de elementos concludentes para fundamentar o decreto condenatório, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegação de prova ilícita. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Inventário. Pedido de reserva de bens. Ausência de prova literal da dívida. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. No caso, o Tribunal de origem consignou que não caberia a reserva de bens sem prova literal da dívida. Assim, a análise da pretensão demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote