Jurisprudência sobre
auxilio acidente
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
901 - TJSP. Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação parcial da falange distal do 2º dedo da mão esquerda - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento ao recurso, para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
902 - TJSP. Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação total da falange distal do dedo indicador da mão direita (autor destro) - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento ao recurso, para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
903 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de coxa direita (fêmur) - Segurado operador de empilhadeira - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-Acidente devido - Sentença reformada. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente in itinere, com redução permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento à apelação do autor para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
904 - TJSP. AUXÍLIO-ACIDENTE -
Pretensão de revisão do benefício. Renda mensal inicial - RMI calculada de acordo com a lei vigente à época do primeiro benefício concedido pela Autarquia. Auxílio-doença posteriormente transformado em aposentadoria por invalidez, a qual, por fim, foi convertida em auxílio-acidente, benefício atualmente percebido pela autora. Ausência de interrupção dos benefícios. Pedido de revisão do valor da RMI desprovido de embasamento legal. Apelação não provida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
905 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente calculado com base no valor do auxílio-doença, e não do salário de benefício. Descabimento. Renda mensal inicial apurada de maneira errônea. Revisão da RMI do auxílio-acidente. Necessidade. Indeferimento, contudo, da pretensão de incluir no salário de benefício os valores referentes às horas extras. Pedido parcialmente acolhido. Reexame necessário desacolhido nessa parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
906 - TJSP. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA.
Possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde que os fatos geradores sejam distintos. Inteligência do Decreto 3.048/99, art. 104, § 6º. Concessão de auxílio-doença por fato gerador diverso ao do auxílio-acidente. restabelecimento do benefício devido. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADA A ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DESTACADOS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
907 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA EM PERÍCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
908 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERCENTUAL DE 30% - DEFINIÇÃO NO TÍTULO JUDICIAL.
"No caso concreto, à vista do título judicial, o auxílio-acidente deverá corresponder a 30% do salário de contribuição vigente na data do acidente, não se cogitando de adoção de percentual maior"... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
909 - TJRS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar da lesão no dedo da mão esquerda, encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
910 - TJRS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que a segurada do INSS, apesar da lesão neurológica com repercussão em membros inferiores, encontra-se apta para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (enfermeira), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
911 - TJRS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que a segurada do INSS, apesar da lesão no dedo da mão esquerda, encontra-se apta para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
912 - TJSP. Acidente do trabalho - Mecânico de Manutenção - Doenças ocupacionais - Hidrargirismo e Miopatia decorrentes de exposição a mercúrio - Nexo causal não comprovado - Novo laudo médico que atesta a inexistência de incapacidade laborativa - Trabalho pericial suficientemente fundamentado - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
913 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Embargos declaratório recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Auxílio-acidente. Doença profissional. Pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem em razão do não reconhecimento do nexo causal e da incapacidade da parte autora.agravo regimental desprovido.
«1. Nos termos do Lei 8.213/1991, art. 86, para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (Lei 8.213/1991, art. 18, § 1º), tenha redução na sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
914 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Segurado - Omissão e prequestionamento - Ausência de completa análise da impugnação ao laudo pericial e indeferimento da produção de outras provas - Inexistência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
915 - TJSP. Embargos de Declaração do INSS - Acidente do trabalho - Devolução ou compensação das parcelas recebidas em razão da tutela antecipada - Ausência dos vícios alegados - Prequestionamento da matéria debatida nos autos - Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
916 - 2TACSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita, no primeiro acidente, e amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mesma mão, no segundo. Seqüelas incapacitantes. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.
«Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita, no primeiro acidente, e amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mesma mão, no segundo. Seqüelas incapacitantes. Reconhecimento. Benefícios devidos. Auxílio suplementar e auxílio-acidente, respectivamente, devendo ser observada a prescrição das parcelas do auxílio suplementar vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
917 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
O autor ajuizou a presente demanda pleiteando a concessão de auxílio-acidente desde a data do requerimento do auxílio-acidente, ou, subsidiariamente, a contar da cessação do auxílio-doença, em razão de sequelas consolidadas decorrentes de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 10 – M51.1) que, segundo ele, reduzem sua capacidade para as atividades laborais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
918 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA -
As sequelas de amputação constatadas pericialmente no 5º dedo da mão esquerda do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
919 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NO PUNHO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DA SEQUELA TRAUMÁTICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR DOENÇA DEGENERATIVA NÃO RELACIONADA AO ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
920 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria. Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 2º e 3º.
«Subsiste a acumulação do auxílio-acidente e da aposentadoria quando a eclosão da lesão incapacitante for preexistente à Medida Provisória 1.596-14/1994 (mais tarde convertida na Lei 9.528, de 1997) que alterou o Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 2º e 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
921 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação de auxilio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Impossibilidade. Autor que se encontrava aposentado por tempo de contribuição, desde 2006. Inexistência segura de registro nos autos acerca da eclosão das moléstias profissionais reclamadas em data anterior à edição da Lei 9528/97. Incidência da regra da inacumulatividade de benefícios prevista na referida lei. Carência da ação evidenciada. Improcedência do pedido. Observação quanto à isenção do autor dos ônus da sucumbência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
922 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxilio acidente com aposentadoria especial. Autor que teve reduzida sua acuidade auditiva e, por consequência, a sua capacidade laboral em razão de elevado nível de ruído no ambiente de trabalho. Inviabilidade da cumulação. Autor em gozo de aposentadoria especial desde 15.07.1994 em razão de ambiente ruidoso. Eventual concessão de auxílioacidente motivada por excesso de ruído seria um «bis in idem causal inaceitável. Carência da ação decretada de ofício. Recurso do autor prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
923 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, FORMULADO POR AUTOR QUE ALEGOU TER SOFRIDO ACIDENTE DE TRAJETO EM 1998, RESULTANDO EM SEQUELAS QUE REDUZIRIAM SUA CAPACIDADE LABORATIVA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
924 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Acumulação de benefícios. Auxílio-acidente concedido antes da vigência da Lei 9.528/1997 e aposentadoria concedida após a sua vigência. Recurso especial 1.296.673/MG, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Impossibilidade. Súmula 507/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conforme decidido pela Primeira Seção desta Corte, «a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 2º e 3º ('§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria; § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.'), promovida em 11/11/1997 pela Medida Provisória 1.596-14/1997, que posteriormente foi convertida na Lei 9.528/1997 (STJ, REsp 1.296.673/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 03/09/2012, julgado sob a sistemática do CPC, art. 543-C). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
925 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Acumulação de benefícios. Auxílio-acidente concedido antes da vigência da Lei 9.528/1997 e aposentadoria concedida após a sua vigência. Recurso especial 1.296.673/MG, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Impossibilidade. Súmula 507/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Conforme decidido pela Primeira Seção desta Corte, «a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 2º e 3º ('§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria; § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.'), promovida em 11/11/1997 pela Medida Provisória 1.596-14/1997, que posteriormente foi convertida na Lei 9.528/1997 (STJ, REsp 1.296.673/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 03/09/2012, julgado sob a sistemática do CPC, art. 543-C). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
926 - TJSP. ACIDENTÁRIA - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO-DOENÇA - CAUSAS DE CONCESSÃO DIVERSAS - ADMISSIBILIDADE
"No caso em apreço não há óbice ao recebimento cumulado de auxílio-acidente com auxílio-doença porque concedidos em razão de causas diversas. Os valores em atraso serão apurados com emprego da Taxa Selic".... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
927 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Prensista. Segurado vítima de novo infortúnio. Impossibilidade de cumulação de dois auxílios-acidente, ainda que por causas diversas. Incidência da Súmula 146 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
928 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Síndrome do túnel do carpo à direita. Presença do nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador que faz jus ao auxílio acidente da ordem de 50%. Termo inicial do benefício que deve ser contado a partir do dia subsequente ao da alta médica. Suspensão, todavia, em decorrência da concessão de novos auxílios doença, sob pena de inadmissível cumulação de benefícios. Incidência de juros e correção monetária, bem como de seu termo inicial e índices a serem observados. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
929 - TJRS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO INEXISTENTES. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar lesão no tornozelo direito, encontra-se recuperado e apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (pedreiro), resta descabida a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais dos Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
930 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Auxílio-acidente. Atualização dos valores em atraso. Aplicação do IGP-DI. Previsão legal. A atualização dos valores em atraso decorrentes da apuração do auxílio-acidente se dará pelo IGP-DI, por força da previsão do art. 10 da Lei
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
931 - TJSP. Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação do 5º dedo da mão esquerda (ao nível da falange proximal) - Trabalhadora braçal - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento ao recurso, para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
932 - TJSP. Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação de 5º dedo da mão esquerda ao nível da falange medial - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento ao recurso do autor, para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
933 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em janeiro de 2008. Obreiro beneficiário de auxílio acidente desde setembro de 1998. Cessação administrativa em razão da concessão superveniente de aposentadoria por tempo de contribuição. Invalidade. Alegação de que a moléstia eclodiu em período anterior à vigência da Lei 9528/97, o que permitiria a cumulação das benesses. Decisão colegiada anterior, proferida na fase de conhecimento da ação acidentária que ensejou a concessão do benefício, a qual aplica a Lei 9032/95, garantindo caráter vitalício ao auxílio-acidente. Coisa julgada. Procedência do pedido de cumulação entre o auxílio acidente e a aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso provido para este fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
934 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Acidente do Trabalho - Sentença de improcedência - Fratura de colo de fêmur esquerdo (articulação coxofemoral) - Laudo pericial que afirma não haver doença incapacitante atual - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Inteligência do CPC, art. 370 - Trabalho pericial não combatido cientificamente - Prova técnica suficiente para o desate da controvérsia instaurada - Sentença mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
935 - STJ. Previdenciário. Auxílio-acidente. Termo inicial. Data da citação. Precedentes.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, não havendo concessão de auxílio-doença ou prévio requerimento administrativo para a concessão de auxílio-acidente, o termo inicial para o recebimento desse benefício é a data da citação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
936 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente de cinquenta por cento. Concessão pelo Juiz Singular. Amputação do polegar da mão direita. Acidente típico ocorrido em 2.6.70. Pecúlio previsto na Lei 5316/1967 e não no auxílio acidente. Prescrição do fundo de direito. Apelo voluntário do INSS acolhido, com observação, para se reconhecer a prescrição da ação. Extinção do feito com lastro no CPC/1973, art. 269, IV. Recurso necessário prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
937 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente. Aposentado por tempo de contribuição desde 23.06.1998. Acidente típico ocorrido após a vigência da Lei 9528/97. Pretensão a cumulação dos proventos de aposentado com auxílio-acidente. Inviabilidade. Existência de proibição legal decorrente do Lei 8213/1991, art. 18, § 2º. Benefício que não é devido ao aposentado que retorna à atividade, sujeito ao Regime Geral da Previdência Social. Ação improcedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
938 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico ocorrido em 1971. Amputação de falanges em mão direita. Segurado já contemplado com o pecúlio de 12%. Pretensão de percepção do auxílio-acidente. Descabimento. Ausência de comprovação de perda da capacidade laboral superior a 25%. Obreiro, ademais, aposentado por tempo de contribuição desde 1998. Inexistência de caráter vitalício do auxílio acidente por falta de previsão legal. Impossibilidade de cumulação de benefícios. Ação improcedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
939 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE.
Lesão no ombro direito e punho, classificadas como LER/DORT. Exercício da função de operadora de caixa. Laudo médico pericial bem fundamentado. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente Nexo causal comprovado pelo laudo pericial e emissão do CAT pelo CEREST. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Requisitos da Lei 8.213/91, art. 86 devidamente cumpridos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
940 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE.
Lesão/fratura nos dedos da mão esquerda. Exercício da função de técnico de refrigeração. Laudo médico pericial bem fundamentado. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente. Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416. Nexo causal. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Requisitos da Lei 8.213/91, art. 86 devidamente cumpridos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
941 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Cumulação de benefícios. Auxílio-acidente e aposentadoria em face do advento da Lei 9.528/97. Hermenêutica. Aplicação do princípio «lex tempus regit actum. Lei 8.213/91, art. 86, § 2º.
«Para se verificar a possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, em face do advento da Lei 9.528/97, é necessário levar em consideração a lei vigente quando da incapacidade laborativa do obreiro, em obediência ao princípio «lex tempus regit actum.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
942 - TJSP. Acidente do Trabalho - Funileiro de produção - Doença ocupacional - Ombros, punho direito e coluna cervical - Laudo insatisfatório - Dúvida quanto à capacidade laborativa e nexo causal - Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia por perito de confiança desta Corte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
943 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO CAUSAL COMPROVADO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.
Discussão acerca da concessão, em sede de tutela de urgência, de benefício de auxílio-doença acidentário (B-91) e, posteriormente, auxílio-acidente (B-94). A prova pericial atestou a existência de nexo causal entre a enfermidade do autor e sua atividade laborativa, bem como a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. A legislação previdenciária estabelece que o auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que sofre acidente de trabalho ou enfermidade ocupacional que resulte em incapacidade temporária para suas atividades laborais, sendo, nos termos da Lei 8.213/91, art. 86, § 2º, não cumulativo com o auxílio-acidente. Parcial provimento do recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
944 - TJSP. Acidentária - Montador - Mal colunar - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente laboral, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e à apelação do INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
945 - TJSP. Acidente do Trabalho - LER em ombro direito - Agravamento do quadro clínico - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, adquire sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
946 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Embargos declaratório recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Auxílio-acidente. Doença profissional. Pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem em razão do não reconhecimento do nexo causal e da incapacidade da parte autora. Agravo regimental desprovido.
«1. Nos termos do Lei 8.213/1991, art. 86, para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (Lei 8.213/1991, art. 18, § 1º), tenha redução na sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
947 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente típico - Lesão no quadril - Exercício de função habitual de colhedora de fruta - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
948 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Fratura úmero esquerdo - Exercício de função habitual de cuidadora de idosos- Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
949 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente típico - Fratura de rádio do braço direito - Exercício de função habitual de operador de máquinas, à época dos fatos - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
950 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Auxílio-acidente - Acidente típico e exercício de condições agressivas de trabalho - Moléstia no olho - Ausência de relação com o exercício do trabalho - Moléstia na coluna/ombros (LER/DORT) - Exercício de função habitual de motorista/entregador - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote