(DOC. VP 137.6731.2011.7300)
TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente de 50%. Concessão em substituição ao auxílio-acidente de 30%. Moléstias distintas. Cálculo da renda mensal. Utilização, como base de cálculo, do mesmo salário-de-benefício, com alteração apenas na alíquota. Impossibilidade. Necessidade de apuração de nova base de cálculo, considerando-se a data de início do novo benefício. Recurso do obreiro provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote