Jurisprudência sobre
decisao monocratica
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751 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição de embargos de divergência pressupõe o julgamento colegiado de órgão fracionário, sendo incabível contra decisão monocrática. 2. Agravo interno desprovido.... ()
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752 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial contra decisão monocrática. Não conhecimento. Súmula 281/STF. Agravo regimental não provido.
1 - É incabível recurso especial contra decisão monocrática proferida por Desembargador na origem, em que poderia ser interposto agravo regimental (incidência da Súmula 281/STF).... ()
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753 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não há como conhecer do agravo interno que não combata o fundamento da decisão monocrática. ... ()
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754 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não há como conhecer do agravo interno que não combata o fundamento da decisão monocrática. ... ()
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755 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não há como conhecer do agravo interno que não combata o fundamento da decisão monocrática. ... ()
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756 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Ausência de impugnação específica da decisão monocrática. Agravo regimental não conhecido.
1 - No agravo regimental, as razões recursais não impugnam os fundamentos adotados na decisão monocrática, limitando-se a afirmar a necessidade de julgamento colegiado. ... ()
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757 - TST. AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SHOPPING CENTER. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO A FILHOS DE EMPREGADAS LACTANTES. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da parte reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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758 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial contra decisão monocrática. Não conhecimento. Súmula 281/STF. Agravo regimental não provido.
1 - É incabível recurso especial contra decisão monocrática proferida por Desembargador na origem, em que poderia ser interposto agravo regimental (incidência da Súmula 281/STF).... ()
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759 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Writ impetrado contra decisão monocrática. Impossibilidade. Ausência de esgotamento da instância antecedente. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador relator, porquanto, ausente a manifestação do órgão colegiado, não houve o prévio esgotamento da instância antecedente. ... ()
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760 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade.
1 - Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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761 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Ausência de impugnação específica da decisão monocrática. Agravo regimental não conhecido.
1 - No agravo regimental, as razões recursais não impugnam os fundamentos adotados na decisão monocrática, limitando-se a reiterar as teses de mérito do recurso intempestivo. ... ()
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762 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial- ação de cobrança. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência dos demandados.
1 - Razões do agravo interno que não infirmam especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, em descumprimento ao princípio da dialeticidade. Aplicação do quanto disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
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763 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. Decisão monocrática apontada como ato coator. Ausência de ilegalidade manifesta. Aplicação da Súmula 691/STF. Fundamento da decisão monocrática não impugnado. Súmula 182/STJ. Precedentes.agravo regimental não conhecido.
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764 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática de desembargador sujeita a recurso. Incompetência.
1 - Segundo orientação pacífica, falece competência a esta Corte para apreciar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por desembargador que indefere liminarmente igual medida, haja vista estar sujeita a recurso na origem. ... ()
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765 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência da requerida.
«1 - Razões do agravo interno que não infirmam especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, em descumprimento ao princípio da dialeticidade. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
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766 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão monocrática (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não há como conhecer do agravo interno que não combata o fundamento da decisão monocrática. ... ()
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767 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência do requerido.
«1 - Razões do agravo interno que não infirmam especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, em descumprimento ao princípio da dialeticidade. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
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768 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferidos liminarmente. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Art. 266 do RISTJ. Precedentes. Agravo desprovido.- nos termos do art. 266 do RISTJ, são inadmissíveis os embargos de divergência opostos contra decisão monocrática. Precedentes desta corte.
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769 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão monocrática do relator. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Agravo improvido.
1 - É inviável a interposição de recurso especial contra decisão monocrática do relator uma vez que não esgotadas as vias recursais ordinárias.... ()
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770 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Descabimento de impetração contra decisão monocrática do STJ. Habeas corpus negado no STJ. Súmula 691/STF. Indeferimento de medida liminar por desembargador. Ato questionado no STJ. Julgamento do mérito da impetração no Tribunal de Justiça. Acórdão substitutivo da decisão monocrática. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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771 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra decisão monocrática. Súmula 281/STF.
«1. É manifestamente incabível recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista o não-exaurimento da instância ordinária. Incidência, por analogia, do enunciado 281 da Súmula do STF. ... ()
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772 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra decisão monocrática. Súmula 281/STF.
«1. É manifestamente incabível recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista o não-exaurimento da instância ordinária. Incidência, por analogia, do enunciado 281 da Súmula do STF. ... ()
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773 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra decisão monocrática. Súmula 281/STF.
«1. É manifestamente incabível recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista o não-exaurimento da instância ordinária. Incidência, por analogia, do enunciado 281 da Súmula do STF. ... ()
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774 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação - Ausência dos requisitos previstos no art. 1.012, §4º, do CPC, que autorizam a suspensão da eficácia da sentença pelo Relator - Decisão monocrática mantida - Agravo interno improvido... ()
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775 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Recurso contra decisão monocrática que indeferiu pedido de justiça gratuita - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a efetiva impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio das despesas processuais - Decisão monocrática agravada mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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776 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 932, III) - MÉRITO - Texto recursal que apresenta argumentos do recurso anterior, com seguimento negado, em razão da não observação do princípio da dialeticidade - Decisão monocrática mantida - Agravo Interno desprovido.... ()
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777 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade ao agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de demonstração dos requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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778 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade ao agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de demonstração dos requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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779 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade à agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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780 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade ao agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de demonstração dos requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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781 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade ao agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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782 - TJSP. AGRAVO REGIMENTAL -
Insurgência contra indeferimento liminar de Habeas Corpus - Decisão monocrática que expôs de forma fundamentada os motivos pelos quais o writ não comportava processamento - Matéria, ademais, que se afigura incognoscível, uma vez que já apreciada em outros autos por esta Câmara - Nenhuma alteração da situação fática - Decisão monocrática mantida - Agravo desprovido... ()
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783 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Penhora. Bem de família Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Matéria suscitada ainda não dirimida em primeiro grau. Supressão de instância. Precedentes. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.... ()
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784 - TJSP. Agravo Interno. Decisão monocrática de desprovimento de agravo de instrumento manejado contra interlocutória que indeferiu tutela de urgência que exige contraditório. Agravo interno que apenas reitera argumentos já aduzidos no agravo de instrumento. Recurso que não traz qualquer elemento a desautorizar a decisão monocrática proferida. RECURSO DESPROVIDO
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785 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 932, III) - MÉRITO - Texto recursal que apresenta argumentos do recurso anterior, com seguimento negado, em razão da não observação do princípio da dialeticidade - Decisão monocrática mantida - Agravo Interno desprovido. ... ()
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786 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição de embargos de divergência pressupõe o julgamento colegiado de órgão fracionário, sendo incabível contra decisão monocrática. 2. Agravo interno desprovido.... ()
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787 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição de embargos de divergência pressupõe o julgamento colegiado de órgão fracionário, sendo incabível contra decisão monocrática. 2. Agravo interno desprovido.... ()
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788 - TJSP. Agravo Interno - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento -
Inadmissibilidade do recurso - Matéria não abrangida pelo rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Taxatividade mitigada - Descabimento - Ausência de urgência para apreciação da matéria - Precedente desta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado - Decisão monocrática mantida - Recurso desprovid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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789 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelos agravantes. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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790 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade à agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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791 - TJSP. *AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade ao agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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792 - TJSP.
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO.Ação de reparação de danos. Insurgência da apelante. Deserção. Decisão monocrática que não conheceu do recurso por ausência de recolhimento do preparo. Cancelamento da distribuição com isenção de custas processuais. Decisão monocrática mantida. Recurso conhecido e não provido. ... ()
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793 - TST. AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. APURAÇÃO DA JORNADA DO PERÍODO FALTANTE PELA MÉDIA FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE.
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.... ()
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794 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação de cobrança - Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, por deserção. Indeferida a justiça gratuita pleiteada nas razões recursais e concedido prazo para o recolhimento das custas, não foi cumprida a ordem judicial - Deserção bem reconhecida - Decisão monocrática mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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795 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que extinguiu, sem resolução do mérito, ação rescisória com fundamento no CPC, art. 966, VIII - Excepcionalidade da ação rescisória - Inocorrência do propalado erro de fato - Hipótese em que houve pronunciamento judicial sobre a questão - Inteligência do CPC, art. 966, § 1º - Decisão monocrática mantida - Recurso desprovido... ()
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796 - STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 557. Decisão monocrática que negou seguimento à apelação. Agravo interno. Julgamento pelo colegiado.
1 - Afasta-se a violação do CPC, art. 557 quando a decisão monocrática que negou seguimento à apelação for posteriormente referendada pelo órgão colegiado, por ocasião do julgamento do agravo interno interposto.... ()
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797 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão monocrática do relator. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Agravo improvido.
1 - É inviável a interposição de recurso especial contra decisão monocrática do relator uma vez que não esgotadas as vias recursais ordinárias.... ()
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798 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Financiamento com pacto de alienação fiduciária. Recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial. Decisão monocrática como paradigma. Divergência não comprovada. Recurso não provido.
«1 - Decisão monocrática não serve para comprovação de divergência jurisprudencial. ... ()
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799 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da requerida.
«1 - Razões do agravo interno que não infirmam especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, em descumprimento ao princípio da dialeticidade. Aplicação do quanto disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
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800 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Apelo extremo interposto contra decisão monocrática que decidiu embargos de declaração. Não exaurimento das instâncias ordinárias.
«1. Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281/STF. Precedentes. ... ()
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