Jurisprudência sobre
agravo
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751 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por Órgão Colegiado deste STJ. ... ()
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752 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento. Recurso manifestamente inadmissível. Agravo interno não conhecido.
1 - É manifestamente inadmissível a interposição de pedido de reconsideração, agravo interno, agravo regimental ou agravo inominado contra decisão de órgão colegiado, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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753 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado, que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento.... ()
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754 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ex-combatente. Pensionista. Agravo que não infirma a decisão agravada. Súmula 282/STF. Agravo não conhecido.
1 - «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ. ... ()
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755 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º).... ()
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756 - STJ. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Intempestividade. Intempestivo o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545. Agravo regimental não conhecido.
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757 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Administrativo. Litispendência. Inocorrência. Agravo improvido.
1 - Em se evidenciando a diversidade do pedido entre as ações propostas pelo demandante, não há falar em litispendência. Inteligência do parágrafo 2º do CPC, art. 301.... ()
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758 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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759 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso que deixa de impugnar os fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Fundada a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento na ausência de violação do CPC, art. 535 e na incidência da Súmula 211/STJ, faz-se imperativo o não conhecimento do agravo regimental em que se deixa de infirmar os fundamentos da decisão impugnada.... ()
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760 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável.... ()
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761 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Tributário. Títulos da dívida pública. Inovação de fundamentos. Incabimento. Preclusão consumativa. Agravo improvido.
1 - Em sede de agravo regimental, não se conhece de alegações estranhas às razões do recurso especial e do agravo de instrumento, por vedada a inovação de fundamento.... ()
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762 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável.... ()
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763 - TRT2. Procurador. Recurso agravo de petição. Procuração inválida. Inexistência dos atos processuais (CPC, art. 37, parágrafo único). Irregularidade da representação processual não sanada até a interposição do agravo de instrumento. Regularização inadmissível na fase recursal (Súmula 383, II, c. TST). Não conhecimento do apelo (CPC, art. 37, parágrafo únicoc/c CLT, art. 897, parágrafo 5º e, I). A ausência de procuração válida, pois outorgada por quem não é parte no processo e firmada por quem não representa o outorgante, implica inexistência jurídica dos atos processuais reputados não urgentes, praticados pelo agravante (embargos à execução, embargos de declaração e agravo de petição), nos termos do parágrafo único do CPC/1973, art. 37 e, por conseguinte, seu não conhecimento pelo magistrado. Inadmissível, na fase recursal, a regularização da representação processual na forma do CPC/1973, art. 13, cuja aplicação se restringe ao juízo de 1º. Grau. (Súmula 383, II, c. TST). Agravo de instrumento em agravo de petição igualmente reputado inexistente (CPC, art. 37, parágrafo único). Impossibilidade de conhecimento do apelo (CLT, art. 897, parágrafo 5º. E, i).
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764 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.
1 - É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC - CPC e 258 do RI STJ. ... ()
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765 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo regimental não-Conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ.... ()
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766 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Petição do agravo incompleta. Desprovimento.
I - Achando-se incompleta a petição de agravo de instrumento, impõe-se o não conhecimento do recurso por deficiência na instrução.... ()
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767 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sustentação oral em agravo em recurso especial. Inviabilidade. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Pedido de de ofício. Impossibilidade. Agravo regimental habeas corpus improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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768 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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769 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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770 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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771 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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772 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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773 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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774 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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775 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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776 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo. Juntada nos autos após o decurso do prazo. Agravo interno não provido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do CPC/2015, art. 1.003, § 5º, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... ()
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777 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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778 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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779 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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780 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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781 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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782 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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783 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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784 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Intempestividade do agravo em recurso especial. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - Tendo a agravante sido intimada da decisão agravada no dia 4/6/2021, intempestivo se mostra o agravo protocolado em 28/6/2021. ... ()
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785 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. A petição de agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada é inepta.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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786 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Petição do agravo interno ilegível. Agravo interno não conhecido.
1 - A parte recorrente é responsável pela qualidade do material enviado a esta Corte, tornando inviável o conhecimento de recurso apresentado cuja peça estiver incompleta ou ilegível. Precedentes. ... ()
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787 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Intempestividade do agravo interno.
1 - Em síntese, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação desconstitutiva da mora cumulada com obrigação de fazer, que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para suspender a Leilão designado.... ()
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788 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Tráfico de drogas. Decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Súmula 182/STJ. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Hipótese na qual o recurso especial foi inadmitido por incidência das
1 - Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, ressaltando que o acolhimento das teses defensivas demandaria reexame do conjunto fático probatório. A defesa deixou de impugnar específicamente a Súmula 7/STJ, 2. ensejando o não conhecimento do agravo em recurso especial. No agravo... ()
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789 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte.
1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... ()
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790 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo.. Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo.
Agravo não provido.... ()
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791 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão agravada. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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792 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão agravada. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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793 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão agravada. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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794 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão agravada. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Súmula desta Corte.... ()
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795 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ilegitimidade recursal. Agravo interno não conhecido.
1 - A parte não possui legitimidade ou interesse recursal para interpor agravo interno contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto por terceiro.... ()
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796 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo não conhecido.... ()
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797 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida.
1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão combatida, ônus da parte recorrente, atrai a incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ. ... ()
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798 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento.. É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo interno no agravo em recurso especial não conhecido.
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799 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença coletiva. Legitimidade da parte exequente. Necessidade de prévia liquidação. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Mérito do apelo nobre. Análise. Descabimento. Juízo de admissibilidade dos agravos não ultrapassados. Agravo interno não conhecido.
1 - Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.... ()
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800 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ, é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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