Jurisprudência sobre
agravo
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651 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, sob a tese de incidência da Súmula 284/STF. Reconsideração.... ()
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652 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Contrarrazões do recurso especial. Ausência. Ônus da agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo.... ()
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653 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Contrarrazões do recurso especial. Ausência. Ônus da agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo.... ()
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654 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Contrarrazões do recurso especial. Ausência. Ônus da agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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655 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Contrarrazões do recurso especial. Ausência. Ônus da agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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656 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça. Inteiro teor do acórdão recorrido. Ausência. Ônus do agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo.... ()
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657 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante. Juntada posterior. Impossibilidade.. É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo.. Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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658 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a súmula 115/STJ.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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659 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a súmula 115/STJ.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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660 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a súmula 115/STJ.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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661 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a súmula 115/STJ.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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662 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento adesivo. Ausência de previsão legal. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 997, II, somente será admissível recurso adesivo na apelação, no recurso especial e no recurso extraordinário, inexistindo previsão legal para a interposição de agravo de instrumento na forma ades iva. Precedentes.... ()
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663 - STJ. Agravo regimental. No agravo de instrumento. Provimento para melhor exame do recurso especial. Agravo regimental. Cabimento.
1 - A decisão que dá provimento a agravo de instrumento para melhor exame do recurso especial, conforme jurisprudência desta Corte, é irrecorrível quanto ao mérito, não quanto aos requisitos de admissibilidade do próprio agravo.... ()
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664 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caberá agravo interno contra decisão proferida monocraticamente pelo relator. Desse modo, a interposição de agravo interno contra decisão colegiada configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade, nos termos da jurisprudência do STJ.... ()
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665 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Intempestividade.. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias.. Agravo não conhecido.
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666 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia.. Não se conhece do agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo não conhecido.
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667 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... ()
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668 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Intempestividade do agravo em recurso especial. Reconsideração. Agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - A tempestividade do agravo em recurso especial deve ser reconhecida, em observância à Questão de Ordem julgada pela Corte Especial do Superior... ()
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669 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - Por expressa previsão legal, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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670 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Agravo regimental não conhecido.
1 - Na espécie, o agravante apresentou dois recursos desafiando o mesmo decisum.... ()
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671 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão que negou seguimento à agravo de instrumento interposto em exibição de documentos. Procedência do pedido formulado, e da qual se interpôs embargos de declaração não conhecidos. Reiteração nas razões de agravo regimental. Negado seguimento ao agravo de instrumento, porquanto interposto contra sentença, da qual foram opostos embargos de declaração não conhecidos. Razões de agravo que não infirmam a decisão monocrática. Agravo improvido.
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672 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.
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673 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo interno. Intempestividade. Prazo. Art. 258 doRISTJ.
1 - Não subsistindo causas legais de ampliação do prazo, revela-se intempestivo o agravo regimental interposto após o lapso de 5 (cinco) dias, na forma prevista no art. 258 do Regimento Interno do STJ. Precedentes.... ()
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674 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo interno. Intempestividade. Prazo. Art. 258 doRISTJ.
1 - Não subsistindo causas legais de ampliação do prazo, revela-se intempestivo o agravo regimental interposto após o lapso de 5 (cinco) dias, na forma prevista no art. 258 do Regimento Interno do STJ. Precedentes.... ()
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675 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Intempestividade e conhecimento do recurso. Inobservância da comprovação de feriado local. Agravo não conhecido. Outro agravo, suficiência probatória para condenação por roubo majorado. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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676 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. - É inexistente agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
Agravo não conhecido.... ()
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677 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Inadmissibilidade.. O agravo previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ é cabível somente contra decisões unipessoais proferidas pelo relator do recurso.. Agravo no agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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678 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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679 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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680 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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681 - STJ. Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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682 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo interno desprovido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 1.042 c/c o CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()
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683 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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684 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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685 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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686 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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687 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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688 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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689 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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690 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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691 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Conversão do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.
1 - Em princípio, é irrecorrível a decisão que determina a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia, exceto se descumpridos os requisitos de admissibilidade do próprio agravo - circunstância que não ocorre na espécie.... ()
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692 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Intempestividade de agravo na origem. Matéria preclusa. Agravo improvido.
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693 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ.... ()
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694 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ.... ()
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695 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Súmula 182/STJ: «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada".... ()
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696 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... ()
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697 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. ... ()
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698 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. ... ()
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699 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Súmula 182/STJ: «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada".... ()
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700 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Não cabimento de agravo interno contra decisão colegiada. Agravo interno não conhecido.
1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada (CPC/2015, art. 1.021, caput). ... ()
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