Jurisprudência sobre
agravo
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451 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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452 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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453 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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454 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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455 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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456 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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457 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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458 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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459 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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460 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Impossibilidade. Agravo interno não conhecido.
1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
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461 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Impossibilidade. Agravo interno não conhecido.
1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
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462 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Julgado o agravo de instrumento de onde se tira o presente agravo regimental. Recurso prejudicado.
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463 - STJ. Agravo interno no agravo de instrumento na reclamação no agravo interno no agravo em recurso especial. Inviabilidade. Interposição de agravo de instrumento do CPC/2015, art. 1.015 contra decisão do Ministro relator. Recurso manifestamente incabível. Agravo interno não conhecido.
1 - À luz do disposto no CPC/2015, art. 1.015, caput, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória, não se tratando, portanto, do recurso adequado para impugnar decisão de Relator no Tribunal, como na hipótese dos autos. ... ()
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464 - TJPE. Direito processual civil. Direito tributário. Dívida ativa. Agravo legal. Agravo legal no agravo de instrumento. CPC/1973, art. 557, § 1º.. Agravo de instrumento. Negativa de seguimento. Agravo legal no agravo de instrumento. Conhecido e não provido. Decisão unânime.
«I - Cuida-se de Agravo Legal, interposto por Francelino Prazeres de Azevedo em face de decisão terminativa monocrática o qual negou seguimento a recurso Agravo de Instrumento 0005186-68.2014.8.17.0000 (0335367-5). ... ()
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465 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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466 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... ()
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467 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... ()
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468 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desatendimento do ônus da dialeticidade. Não conhecimento.
1 - Constitui ônus da parte a apresentação de argumentos que refutem a fundamentação adotada na decisão recorrida, pena de não conhecimento. ... ()
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469 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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470 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. A petição de agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada é inepta.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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471 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. A petição de agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada é inepta.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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472 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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473 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. A petição de agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada é inepta.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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474 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente e passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.
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475 - TJRS. Direito público. Recurso. Julgamento. Perda do objeto. Agravo regimental. Julgamento definitivo do agravo de instrumento. Prejudicialidade julgado o agravo de instrumento, perde objeto o agravo regimental interposta contra a decisão que o recebeu no efeito meramente devolutivo. Recurso prejudicado.
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476 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. É inadmissível o agravo de instrumento interposto intempestivamente.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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477 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Contrarrazões do recurso especial. Procuração do subscritor do agravo. Petição de recurso especial. Ausência. Ônus da agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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478 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental que não infirma a decisão agravada. Agravo não conhecido.
1 - «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... ()
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479 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial
- AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo... ()
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480 - STJ. Direito administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental contra decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial. Não cabimento. Agravo não conhecido.
1 - Da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial não cabe agravo regimental, nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ.... ()
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481 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Tempestividade. Inobservância. Agravo interno intempestivo. Agravo interno não conhecido.
1 - O agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias úteis implica o não conhecimento do recurso, por intempestividade, nos termos previstos nos arts. 219, 1.003, § 5º, 1.021, § 2º, e 1.070 do CPC/2015. ... ()
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482 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável.. A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante.. Agravo não provido.
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483 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável.. A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante.. Agravo não provido.
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484 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável.. A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante.. Agravo não provido.
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485 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. A cópia das contrarrazões ao recurso especial denegado é peça obrigatória do agravo de instrumento.. Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.. Agravo não provido.
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486 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. A cópia da procuração outorgada ao advogado substabelecente é peça obrigatória do agravo de instrumento.. Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.. Agravo não provido.
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487 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial. Fundamentação genérica. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora agravada torna incólume o entendimento nela firmado.... ()
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488 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Peculato. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão proferida por Órgão Colegiado do STJ. ... ()
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489 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Falta de peças essenciais. Formação do agravo.. É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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490 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado, que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento.. Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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491 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Ônus da agravante.
- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo.... ()
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492 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo em recurso especial interposto fora do prazo recursal de cinco dias.. Agravo não conhecido.
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493 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo no agravo de instrumento, interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, quando não se impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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494 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Concurso público. Direito à nomeação. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Sú mula 182 do STJ. Mérito do apelo nobre. Análise. Descabimento. Juízo de admissibilidade dos agravos não ultrapassados. Agravo interno não conhecido.
1 - Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.... ()
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495 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Desvio de função. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Mérito do apelo nobre. Análise. Descabimento. Ju ízo de admissibilidade dos agravos não ultrapassado. Agravo interno não conhecido.
1 - Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.... ()
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496 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito ativo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.
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497 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado, que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento.... ()
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498 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado, que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento.... ()
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499 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peças essenciais. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado, que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento.... ()
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500 - TJPE. Agravo interno recepcionado como agravo legal. Direito processual civil. Recurso de agravo no agravo de instrumento. Ausencia de documento obrigatório. Decisão agravada incompleta. Recurso improvido.
«1. Recurso de Agravo de decisão terminativa que negou seguimento à Agravo de Instrumento, por má formação, com amparo no CPC/1973, art. 557, caput. ... ()
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