Jurisprudência sobre
extincao do feito

701 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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702 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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703 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Itapetininga. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se manteve inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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704 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com fundamento no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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705 - TJSP. Apelação Cível - Execução Fiscal - Município de Barretos - Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III - Inocorrência de irregularidade - Possível a extinção do feito de ofício - Tese firmada pelo STJ (TEMA 314) - Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte - Abandono da causa configurado - Sentença mantida - Recurso não provido

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706 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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707 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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708 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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709 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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710 - TJSP. Apelação Cível - Execução Fiscal - Município de Barretos - Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III - Inocorrência de irregularidade - Possível a extinção do feito de ofício - Tese firmada pelo STJ (TEMA 314) - Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte - Abandono da causa configurado - Sentença mantida - Recurso não provido.

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711 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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712 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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713 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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714 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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715 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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716 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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717 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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718 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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719 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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720 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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721 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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722 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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723 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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724 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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725 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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726 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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727 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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728 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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729 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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730 - TJSP. Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III.  Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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731 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

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732 - TJSP. Apelação Cível - Execução Fiscal - Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III - Inocorrência de irregularidade - Possível a extinção do feito de ofício - Tese firmada pelo STJ (TEMA 314) - Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte - Abandono da causa configurado - Sentença mantida - Recurso não provido

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733 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Argumentação deficiente. Súmula 284/STF. Extinção do feito. De ofício. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. ... (Continua)

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734 - TJSP. EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO - ART. 485, III, § 1º DO CPC

Para que se reconheça o efetivo desinteresse no seguimento do feito, deve restar inequívoca a vontade da parte, situação essa que somente pode ser alcançada com a intimação pessoal do autor, possibilitando, assim, que a parte provoque o seu patrono a se manifestar em Juízo, ou então, que constitua novo advogado que atenda de forma mais adequada aos seus interesses; ... (Continua)

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735 - TJSP. EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO - ART. 485, III, § 1º DO CPC

Para que se reconheça o efetivo desinteresse no seguimento do feito, deve restar inequívoca a vontade da parte, situação essa que somente pode ser alcançada com a intimação pessoal do autor, possibilitando, assim, que a parte provoque o seu patrono a se manifestar em Juízo, ou então, que constitua novo advogado que atenda de forma mais adequada aos seus interesses; ... (Continua)

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736 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXIGIBILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA QUE IMPULSIONE O FEITO. INVIABILIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA.

RECURSO INOMINADO PROVIDO.... (Continua)

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737 - TJSP. Prazo. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo Juiz. Possibilidade. Permissivo legal estabelecido pelo § 5º do CPC/1973, art. 219. Extinção do feito com resolução do mérito. Cabimento. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

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738 - TJSP. Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Matéria não apreciada na decisão rescindenda. Hipótese do CPC/1973, art. 485, Vnão configurada. Pressupostos de admissibilidade. Ausência. Extinção do feito sem exame do mérito.

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739 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Extinção do processo. Invalidade. Inexistência de bens a penhorar. Causa de suspensão da execução. CPC/1973, art. 791, III. Circunstância que obsta a declaração da prescrição intercorrente, estando também suspenso, por conseqüência, o prazo da prescrição extintiva. Sentença reformada, afastada a extinção do feito, determinado o regular prosseguimento do feito executivo. Recurso provido para este fim.

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740 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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741 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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742 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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743 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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744 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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745 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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746 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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747 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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748 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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749 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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750 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no CPC, art. 485, III. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, nos termos dos arts. 183, § 1º, e 270 do CPC. Falta de efetivo impulso ao feito. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso denegado

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