(DOC. VP 147.7895.3003.0700)

TJSP. Prazo. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo Juiz. Possibilidade. Permissivo legal estabelecido pelo § 5º do CPC/1973, art. 219. Extinção do feito com resolução do mérito. Cabimento. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

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