Jurisprudência sobre
emprego de arma
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701 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
Os depoimentos das vítimas são harmônicos e demonstram a prática do delito desde o RO, confirmando-se em sede de Contraditório e Ampla Defesa. O reconhecimento do acusado pelas vítimas, diante do fato de que estas jamais tiveram contato anterior com ele, possui grande credibilidade probante. Por se tratar de crime patrimonial, as alegações dos lesados adquirem grande importância probatória. APELO MINISTERIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.... ()
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702 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
Os depoimentos da vítima são harmônicos e demonstram a prática do delito desde o RO, confirmando-se em sede de Contraditório e Ampla Defesa. O reconhecimento do acusado pela vítima, diante do fato de que esta jamais teve contato anterior com ele, possui grande credibilidade probante. Por se tratar de crime patrimonial, as alegações do lesado adquirem grande importância probatória. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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703 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
Os depoimentos da vítima são harmônicos e demonstram a prática do delito desde o APF, confirmando-se em sede de Contraditório e Ampla Defesa. O reconhecimento do Réu pela vítima, diante do fato de que esta jamais teve contato anterior com ele, possui grande credibilidade probante. Por se tratar de crime patrimonial, as alegações da lesada adquirem grande importância probatória. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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704 - STJ. Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessidade dosimetria da pena. Concurso de majorantes. Facultatividadede utilização de uma delas como circunstância judicial desfavorável e outra como causa de aumento na terceira fase da dosimetria. Precedentes desta corte.Recurso parcialmente provido com determinação.
I - Caso em exame... ()
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705 - TJSP. Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prova capaz de ensejar um Decreto condenatório. Ausência. Dúvida que deve militar em favor do réu. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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706 - TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Preliminar de ofensa ao CPP, art. 226, rejeitada. Condenação lastreada em outros elementos probatórios, além do reconhecimento da vítima na fase administrativa. Reconhecimento extrajudicial confirmado em juízo. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Réus presos em flagrante na posse de parte da «res". Confissão do réu Fernando. Provas suficientes para o decreto condenatório. Causa de aumento do concurso de pessoas demonstrada pela prova oral. Majorante referente ao emprego de arma de fogo não evidenciada. Dosimetria mitigada. Pena-base estabelecida acima do mínimo legal com fundamento nos maus antecedentes e na utilização da majorante do concurso de pessoas como circunstância desfavorável. Mantida a valoração do concurso de pessoas na primeira fase, em que pese o afastamento da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo, por se tratar da solução mais benéfica aos réus. Ausência de dados acerca do trânsito em julgado da condenação utilizada para caracterização da reincidência da acusada Patrícia. Agravante afastada. Regime prisional inicial fechado preservado em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Preliminar rejeitada e, no mérito, recursos parcialmente providos
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707 - TJSP. Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenação mantida. Causa de aumento. Manutenção. Desnecessidade da apreensão e perícia na arma de fogo. Dosimetria. Pena e regime bem aplicados e fundamentados. Regime fechado inalterado. Recurso não provido.
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708 - TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO AGRAVADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA CONDENATÓRIA MOTIVADA - TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA - ORDEM DENEGADA
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709 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Writ não conhecido.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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710 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Writ não conhecido.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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711 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Writ não conhecido.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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712 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Writ não conhecido.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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713 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Ordem não conhecida.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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714 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Ordem não conhecida.
«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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715 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Ordem não conhecida.
«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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716 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Execução penal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Lei 13.654/2018. Circunstância realocada para a primeira fase. Excesso e reformatio in pejus. Inocorrência. Ordem não conhecida.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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717 - TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. arts. 155, § 4ª, IV, 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, N/F DO art. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL E LEI 8069/1990, art. 244-B, N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. PRETENSÃO RECURSAL DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO TENTADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE COMPROVADA. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADA. CORRUPÇÃO DE MENORES DEVIDAMENTE COMPROVADA DADA SUA NATUREZA DE CRIME FORMAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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718 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Majorante. Emprego de arma de fogo. Artefato localizado na residência da agravante, juntamente com as drogas. Análise sobre a ausência de consciência do compartilhamento do artefato e de intensão de uso. Inadequação da via eleita. Revolvimento de matéria fático probatória. Recurso desprovido.
1 - A análise sobre a ausência de consciência da existência das armas apreendidas bem como da intenção de seu uso, a fim de afastar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que o tráfico de drogas era realizado com o emprego de arma de fogo - majorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 40, IV -, exige, necessariamente, o revolvimento da matéria fático probatória, providência vedada na via eleita. ... ()
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719 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. RESIGNAÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Materialidade e autoria suficientemente demonstradas nos autos, tanto que o acusado contra elas não se insurge em suas razões recursais. Vítimas que pormenorizaram a dinâmica do roubo tal como descrito na denúncia e reconheceram o acusado como autor do crime. declarações das vítimas corroboradas pelo depoimento do policial militar responsável por atender a ocorrência e pela apreensão da bicicleta dispensada pelo acusado quando da fuga do local. Condenação preservada. ... ()
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720 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Materialidade e autoria suficientemente provadas. Palavra da vítima. Validade para a elucidação dos fatos e reconhecimento do criminoso. Absolvição. Descabimento. Pretendido afastamento da qualificadora, em razão da não apreensão da arma e sua submissão a exame. Inadmissibilidade. Recurso não provido.
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721 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Redução em metade. Cabimento. Preservação por conta do reconhecimento do «conatus. Recorrente que já estava na posse da «res furtiva quando da abordagem policial. Recurso não provido.
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722 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL E DA DEFESA.
1. DO CASO EM EXAME.Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Requerimento de fixação do regime prisional fechado aos réus Felipe de Araújo Turturea, Eder Alves da Costa Senna e Marcelo Miranda Alves. Recurso da defesa. Absolvição. Fragilidade probatória. Atos de reconhecimento que não observaram o procedimento desenhado pelo CPP, art. 226. Adequação da dosimetria da pena aplicada aos réus. Desclassificação da conduta para aquela prevista pelo CP, art. 155. ... ()
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723 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento utilizado. Dispensabilidade. Suficiência da prova oral para o reconhecimento da majorante prevista no CP, art. 157, § 2º, I. Condenação mantida. Recurso improvido.
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724 - TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO AGRAVADO - EMPREGO DE ARMA BRANCA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA.
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725 - STJ. Penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma branca. Configuração. Não apreensão. CPP, art. 167. Incidência de duas majorantes. Ausência de fundamentação. Incidência da súmula 443/STJ.
I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do CPP, art. 167.... ()
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726 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Réus condenados por roubo de veículo e estabelecimento comercial. Conjunto probatório coeso apenas para condenação ao segundo delito. Absolvição cabível quanto ao primeiro. Recurso provido em parte.
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727 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Regime inicial semiaberto. Prisão preventiva. Apelo em liberdade negado. Fundamentação idônea. Permanência do recorrente em regime fechado. Impossibilidade.
«I. A negativa do direito de recorrer em liberdade foi devidamente fundamentada, em elementos concretos, pelas instâncias ordinárias. Crime de roubo cometido em concurso de agentes com emprego de arma de fogo. ... ()
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728 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Declaração da vítima , boletim de ocorrência, auto de reconhecimento fotográfico e prova oral. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria adequada. Recurso parcialmente provido.
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729 - STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado na forma tentada. Art. 157, § 2º, inciso I, c.c. O CP, art. 14, inciso II. Emprego de arma branca no crime comprovado pelo firme e coeso depoimento da vítima e das testemunhas. Faca apreendida. Exame pericial dispensável. Potencialidade lesiva presumida. Incidência da causa de aumento de pena. Possibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. As instâncias ordinárias consignaram ser incontroverso o uso da faca apreendida com o Paciente na empreitada criminosa, de forma mais do que suficiente à caracterização da causa de aumento de pena prevista no CP, art. 157, § 2º, inciso I, considerando-se os depoimentos firmes e coesos das testemunhas e da vítima. ... ()
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730 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo qualificado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... ()
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731 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo qualificado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... ()
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732 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo qualificado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... ()
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733 - TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APENAMENTO.
Revelando os elementos probatórios coligidos que o acusado e indivíduo outro, não identificado, abordaram as vítimas e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram os bens a que alude a peça incoativa, evadindo-se do local, sendo o acusado flagrado, logo após a prática do crime, na posse do objeto da subtração, induvidosas existência e autoria da infração. ... ()
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734 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Caracterização. Materialidade de autoria comprovadas. Reconhecimento da tentativa. Possibilidade. Detenção do roubador e recuperação da «res. Ocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Recurso defensório não acolhido.
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735 - TJRJ. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
Sentença que absolveu os apelados em relação ao crime descrito na denúncia (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP), com fulcro no CPP, art. 386, VII. Narra a denúncia que, no dia 17/02/2020, os denunciados, em unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram: a) 1 aparelho celular Samsung J2 e R$ 135,000 pertencente à vítima Adriano; b) 1 aparelho celular Motorola E6 e o veículo Ford Fiesta pertencente a Rafael e; c) R$ 517,00 pertencente ao Auto Posto BR. Inconformado, o ilustre membro do Parquet busca a reforma da sentença, para que ambos os réus sejam condenados. Não acolhimento. A autoria delitiva é duvidosa. As vítimas não foram capazes de reconhecer os acusados como autores do crime sofrido, tanto em sede policial quanto na fase judicial. Os celulares subtraídos foram rastreados e localizados na posse dos envolvidos Jean e Luiz Alexandre, os quais teriam, em tese, adquirido os aparelhos dos réus, ainda assim, não se pode imputar, sem qualquer dúvida, aos apelados a autoria do crime de roubo em análise, tendo em vista a falta de reconhecimento por parte das vítimas e testemunhas. O conjunto probatório é frágil e apresenta muitas dúvidas quanto à autoria delitiva, as quais devem ser dirimidas em favor dos recorridos, em observância ao princípio do in dubio pro reo. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. Mantida a sentença absolutória.... ()
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736 - TJSP. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
Recurso defensivo. Insuficiência probatória e desclassificação para furto. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor do acusado. Palavra da vítima e das testemunhas (agentes públicos). Réu preso em flagrante durante tentativa de fuga. Versão defensiva ilógica e de baixíssima credibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada pela palavra da vítima diante da utilização de arma de fogo. Elementar do art. 157 caracterizada. Majorantes devidamente demonstradas pelo acervo probatório, máxime pela prova oral. Condenação mantida. ... ()
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737 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Materialidade delitiva e autoria devidamente demonstradas. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Depoimento claro e coerente da vítima que, aliado a outras circunstâncias, autoriza a condenação. Recurso não provido.
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738 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Conjunto probatório seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria. Confissão judicial. Reconhecimento pessoal. Prova testemunhal que aponta, de forma segura, a responsabilidade penal do acusado. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido.
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739 - TJSP. Apelação. Roubo tentado majorado. Sentença condenatória. Pleito defensivo objetivando o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, maior redução da reprimenda pela tentativa e abrandamento do regime inicial. Viabilidade. Prova oral coligida suficiente em demonstrar o emprego de arma sem potencial ofensivo, por se tratar de revólver desmuniciado. Ausência de apreensão e exame pericial da arma de fogo não suprida por outros meios de prova. Majorante afastada. Redução da pena. Mitigação pela tentativa na fração de 1/2 (em substituição à fração de 1/3 aplicada pela magistrada a quo), em consideração à parcela do iter criminis percorrida. Recurso provido para o fim de condenar o réu como incurso no art. 157, «caput, do CP, à pena de 2 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 5 dias-multa, calculados no piso legal
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740 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e simulação de emprego de arma. Fragilidade do conjunto probatório. Depoimentos das vítimas contraditórios e inseguros. Ônus da acusação em fornecer prova segura. Existência de dúvida não superada. Absolvição decretada. Recurso provido.
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741 - TJSP. Latrocínio. Tentativa. Desclassificação para tentativa de roubo qualificado pela comparsaria e emprego de arma. Necessidade. «Animus necandi não comprovado. Conduta desclassificada para aquela prevista no CP, art. 157, § 2º, incisos I e II. Recursos parcialmente providos.
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742 - TJSP. Agravo Regimental em Revisão Criminal. Condenação definitiva por roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pelo concurso de agentes, emprego de arma e restrição de liberdade da vítima (art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, e art. 158, §§1º e 3º, na forma do art. 69, todos do CP). Impossibilidade de novo exame meritório, face esgotadas as fases para tanto. Mera irresignação com a condenação que não se amolda às hipóteses revisionais. Ausência de fundamentos para a propositura da ação (CPP, art. 621). Razões que não convencem acerca do desacerto da decisão atacada. Revisão que era mesmo de ser indeferida liminarmente. Agravo não provido
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743 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de roubo. Emprego de arma branca (chave de fenda). Utilização para majorar a pena-base. Jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - O emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, pode ser utilizado para majorar a pena-base quando as circunstâncias do caso justificarem. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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744 - STJ. Agravo regimental. Ordem concedida monocraticamente. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A necessidade de apreensão da arma de fogo para a implementação da causa de aumento de pena do, I do § 2º do CP, art. 157 tem a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula 174, deste Sodalício.... ()
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745 - STJ. Agravo regimental. Ordem concedida monocraticamente. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A necessidade de apreensão da arma de fogo para a implementação da causa de aumento de pena do, I do § 2º do CP, art. 157 tem a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula 174, deste Sodalício.... ()
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746 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO.
Os depoimentos da vítima são harmônicos e demonstram a prática do delito desde o APF, confirmando-se em sede de Contraditório e Ampla Defesa. O reconhecimento dos acusados pela vítima, diante do fato de que esta jamais teve contato anterior com eles, possui grande credibilidade probante. Por se tratar de crime patrimonial, as alegações do lesado adquirem grande importância probatória. APELOS DEFENSIVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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747 - STJ. Questão de ordem. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra decisão liminar. Roubo majorado. Prisão. Fundamentação. Gravidade (emprego de arma de fogo e envolvimento de menor). Risco de reiteração. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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748 - TJSP. Roubo. Concurso de agentes e emprego de arma. Prova produzida suficiente para demonstração da materialidade do delito. Autoria, todavia, não comprovada, inexistindo, ainda, qualquer testemunha presencial. Absolvição decretada. Recurso desprovido.
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749 - STJ. Penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Majorantes. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Ausência de apreensão da arma. Fundamentação quanto à ocorrência das majorantes. Regime de pena.
I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do CPP, art. 167.... ()
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750 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Ameaça a pessoa idosa. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao recorrente - no caso, roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, aliado a modus operandi caracterizado por ameaça a pessoa idosa - e indica a necessidade da sua custódia cautelar. ... ()
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