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551 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. EXAME CLÍNICO. NECESSIDADE E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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552 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. EXAME MÉDICO. NECESSIDADE E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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553 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO COMPROVADOS NO CASO CONCRETO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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554 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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555 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO 71010186526 JULGADO.
MUNICÍPIO DE BOM JESUS. MAGISTÉRIO. LEI MUNICIPAL 2.514/08. PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO AUTOMÁTICO DE 5% SOBRE A SUBFAIXA INICIAL QUANDO DO INGRESSO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. ACÓRDÃO REVISTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME. ... ()
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556 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO 71010186526 JULGADO.
MUNICÍPIO DE BOM JESUS. MAGISTÉRIO. LEI MUNICIPAL 2.514/08. PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO AUTOMÁTICO DE 5% SOBRE A SUBFAIXA INICIAL QUANDO DO INGRESSO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. ACÓRDÃO REVISTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME. ... ()
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557 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO 71010186526 JULGADO.
MUNICÍPIO DE BOM JESUS. MAGISTÉRIO. LEI MUNICIPAL 2.514/08. PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO AUTOMÁTICO DE 5% SOBRE A SUBFAIXA INICIAL QUANDO DO INGRESSO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. ACÓRDÃO REVISTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME. ... ()
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558 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO 71010186526 JULGADO.
MUNICÍPIO DE BOM JESUS. MAGISTÉRIO. LEI MUNICIPAL 2.514/08. PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO AUTOMÁTICO DE 5% SOBRE A SUBFAIXA INICIAL QUANDO DO INGRESSO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. ACÓRDÃO REVISTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME. ... ()
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559 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PREGABALINA 75MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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560 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NINTEDANIBE 150MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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561 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NÃO PADRONIZADO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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562 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DULOXETINA 60MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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563 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PREGABALINA 75MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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564 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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565 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTE FÍSICO PARA RENOVAÇÃO. POLICIAL MILITAR. CANDIDATO INAPTO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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566 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
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567 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO PROGRAMA “VOLTA POR CIMA”. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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568 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DOS DEMANDADOS PARA FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DEFERIDO LIMINARMENTE E NÃO DISPONIBILIZADO. INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO EM GRAU RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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569 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE BLOQUEIO PARA AQUISIÇÃO DAS MEDICAÇÕES DEFERIDAS LIMINARMENTE. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300 . TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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570 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegação de protesto indevido. Tutela antecipada negada na origem. Insurgência recursal pertinente. Ainda que incorreto falar em imediato cancelamento ou sustação do protesto já consumado, falamos de protesto que efetivamente causa perigo de dano ao autor. Probabilidade do direito decorrente da verossimilhança da narrativa da exordial. Medida reversível Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegação de protesto indevido. Tutela antecipada negada na origem. Insurgência recursal pertinente. Ainda que incorreto falar em imediato cancelamento ou sustação do protesto já consumado, falamos de protesto que efetivamente causa perigo de dano ao autor. Probabilidade do direito decorrente da verossimilhança da narrativa da exordial. Medida reversível que pode considerar suspensão de efeitos publicísticos do protesto. Deliberação recursal aqui lançada no sentido de que não se divulguem os efeitos publicísticos do protesto ora guerreado, independentemente do pagamento de custas extrajudiciais, também não exigida caução, perdurando tal decisão até que o feito seja julgado em definitivo na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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571 - TJSP. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Agente de escolta e vigilância penitenciária em atividade. Pretensão autoral que busca afastar a incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) e contribuição destinada ao IAMSPE sobre os valores pagos a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP, bem como a incidência do IRPF sobre o Ementa: RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Agente de escolta e vigilância penitenciária em atividade. Pretensão autoral que busca afastar a incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) e contribuição destinada ao IAMSPE sobre os valores pagos a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP, bem como a incidência do IRPF sobre o auxílio transporte, com a consequente condenação da Fazenda Pública Estadual à restituição dos valores descontados. OBJETO RECURSAL. Objeto recursal que se restringe ao pleito da exclusão da DEJEP da base de contribuição destinada ao IAMSPE; deferido pelo MM. Juízo a quo. Pedidos julgados atinentes à exclusão da DEJEP e do auxílio transporte da base de cálculo do IRPF, não devolvido ao Juízo ad quem. MÉRITO. IAMSPE. CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Indevida a incidência da contribuição destinada ao IAMSPE sobre os valores pagos a título da DEJEP, consoante o parágrafo (§) 3º do Decreto-lei 257/1970, art. 20. Sentença de procedência em parte mantida. Recursos não providos.
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572 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Compra e venda de veículo. Ação indenizatória. Vício oculto. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré ao pagamento de dano moral, no importe de R$ 3.000,00. Insurgência recursal da ré. Ventilação de questões fáticas somente em sede recursal, sem a discussão das mesmas no juízo a quo. Inovação em sede recursal. Proibição, sob pena de se estimular a deslealdade Ementa: RECURSO INOMINADO. Compra e venda de veículo. Ação indenizatória. Vício oculto. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré ao pagamento de dano moral, no importe de R$ 3.000,00. Insurgência recursal da ré. Ventilação de questões fáticas somente em sede recursal, sem a discussão das mesmas no juízo a quo. Inovação em sede recursal. Proibição, sob pena de se estimular a deslealdade processual. Sentença mantida. Recurso não conhecido.
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573 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto pela parte ré em face de decisão monocrática que deferiu/indeferiu tutela provisória em ação envolvendo a concessão de medicamento. ... ()
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574 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Servidor Público Estadual. Agente de Segurança Penitenciária. Recálculo do quinquênio. Pretensão de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do adicional temporal. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Alegações em sede recursal dissociadas do caso em apreço. Parte autora é integrante dos quadros da polícia Ementa: RECURSO INOMINADO. Servidor Público Estadual. Agente de Segurança Penitenciária. Recálculo do quinquênio. Pretensão de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do adicional temporal. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Alegações em sede recursal dissociadas do caso em apreço. Parte autora é integrante dos quadros da polícia civil e não militar. Ademais se trata de servidor ativo e não inativo. Recurso não conhecido em parte. Na parte conhecida, reforma da sentença que se impõe. Exclusão do adicional de insalubridade por se tratar de verba propter laborem e à vista do PUIL º 0000201--02.2016.8.26.9000 e do PUIL 0000043-22.2023.8.26.9025. Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada para julgar improcedente a Ação.
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575 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO. SERVIÇO ESSENCIAL. DIREITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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576 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE CINTA MODELADORA COMPRESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO COMPROVADOS NO CASO CONCRETO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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577 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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578 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O RECURSO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA - QUESTÃO ALEGADA QUE NÃO FOI TRAZIDA À ANÁLISE DA TURMA RECURSAL PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA - EMBARGOS DESPROVIDOS.
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579 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Juizado Especial. 1. Insuficiência de preparo recursal. Pretensão de complementação, com aplicação do CPC/2015, art. 1.007, § 2º. Descabimento. Deserção. Regras próprias do Juizado que impedem a complementação, inaplicável subsidiariamente o CPC. Precedentes da Turma de Uniformização (PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001). Enunciado 80 do FONAJE. Matéria pacificada em Ementa: «AGRAVO DE INSTRUMENTO - Juizado Especial. 1. Insuficiência de preparo recursal. Pretensão de complementação, com aplicação do CPC/2015, art. 1.007, § 2º. Descabimento. Deserção. Regras próprias do Juizado que impedem a complementação, inaplicável subsidiariamente o CPC. Precedentes da Turma de Uniformização (PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001). Enunciado 80 do FONAJE. Matéria pacificada em enunciados e no STJ. 2. Ilegitimidade passiva. Questão anterior à sentença e objeto do recurso inominado julgado deserto. Preclusão. Recurso desprovido".
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580 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCELAMENTO SALARIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSAL. PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS NÃO OBSERVADO. É INTEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEZ DIAS, PREVISTO na Lei 9.099/95, art. 42, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO ASSINALADO NO SISTEMA NO SISTEMA EPROC É MERAMENTE INFORMATIVO, DEVENDO A PARTE OBSERVAR O PRAZO LEGAL DO RECURSO QUE PRETENDE INTERPOR. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.
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581 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.
Pretensão de complementação, com aplicação do CPC, art. 1.007, § 2º. Descabimento. Deserção. Regras próprias do Juizado que impedem a complementação, inaplicável subsidiariamente o CPC. Precedentes da Turma de Uniformização (PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001). Enunciado 80 do FONAJE. Matéria pacificada em enunciados e no STJ. Recurso desprovido.... ()
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582 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO TOPIRAMATO 50 MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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583 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO DE CATETERISMO CARDÍACO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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584 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHO DE PRESSÃO AÉREO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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585 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ATOS ADMINISTRATIVOS. MOTIVAÇÃO. CRITÉRIOS LEGAIS. OBSERVAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
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586 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO OZEMPIC 1 MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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587 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO RIVAROXABANA 20 MG. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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588 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÕES CLORIDRATO DE DULOXETINA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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589 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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590 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO ARIPIPRAZOL 1MG/ML. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
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591 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM ILPI. CUSTEIO DA INTERNAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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592 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECLASSIFICAÇÃO NO QUADRO DE OFICIAIS DO ESTADO MAIOR COM CORREÇÃO DA ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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593 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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594 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CONSULTA. NECESSIDADE, URGÊNCIA E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONFIRMADA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM SEDE RECURSAL. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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595 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CIRURGIA. NECESSIDADE, URGÊNCIA E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONFIRMADA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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596 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE FONOAUDIÓLOGA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO. O PUIL. Acórdão/STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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597 - TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. REVELIA. ANÁLISE SOMENTE DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DE FATO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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598 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CABIMENTO NO CASO SOB EXAME - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - INDEFERIDO REQUERIMENTO RECURSAL DE EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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599 - TJSP. Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio da conta poupança da agravante. Pedido de justiça gratuita formulado em grau recursal indeferido, em razão da constatação da capacidade financeira da recorrente. Concessão de prazo para regularização do preparo. Inércia da agravante. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO
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600 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FÁRMACOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO FEITO. TEMA 1234 DO STF. SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA. TUTELA RECURSAL NEGADA.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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