(DOC. VP 291.2513.4412.9306) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CIRURGIA. NECESSIDADE, URGÊNCIA E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONFIRMADA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. RECURSO INOMINADO PROVIDO. 

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