Jurisprudência sobre
prequestionamento
+ de 112.952 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
61971 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro em grupo. Prescrição ânua. CPC, art. 535, II, do CPCde 1973. Violação. Não ocorrência. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.
«1. Não viola o CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que, apreciando expressamente todas as questões que lhe foram apresentadas, adota, para a resolução integral da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61972 - STJ. Direito processual civil, civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Alegação de julgamento extra petita. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Erro médico. Parto normal. Indicação de parto cesáreo. Médico contratado. Culpa configurada. Responsabilidade subjetiva do hospital. Dano moral. Alteração do valor fixado. Valor exorbitante não configurado. Pensionamento mensal à genitora da criança. Manutenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ação ajuizada em 25/08/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61973 - STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos. Competência. Local natureza indenizatória. Competência do foro do lugar do ato ou fato. Incidência Súmula 83/STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência Súmula 7/STJ e 283/STF. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão ora agravada. Incidência dos CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ. Agravo não provido.
«1. O entendimento do STJ é de que, em se tratando de ação de reparação de danos, como na espécie, tem-se por competente o foro do lugar do ato ou fato, nos termos do CPC, art. 100, V, 1973, local esse onde, em tese, deu-se o ato ilícito. Incidência, no presente caso, da Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61974 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento ficto. Ausência. Legitimidade passiva. Contrato e circunstâncias do caso concreto. Controvérsia dirimida. Reexame. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Dispositivo de lei. Ausência de indicação. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. À luz do que expressamente dispõe o CPC/2015, art. 1.025, só há falar em prequestionamento ficto quando a não apreciação pela Corte local da matéria federal ali suscitada em embargos de declaração for reconhecida, por esta Corte Superior, como verdadeira e indevida recusa daquele tribunal de sanar existente erro, omissão, contradição ou obscuridade constante do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61975 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Requisitos recursais. Não preenchimento. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ e 283 e 284/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61976 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Taxa condominial. Cobrança. Existência de associação. Discussão na origem. Não ocorrência. Súmula 282/STF. Divergência. Inviabilidade.
«1. Ausente o prequestionamento, na origem, da matéria trazida no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61977 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Direito do consumidor. Inversão do ônus da prova. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61978 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Litigância de má-fé. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61979 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Cautelar de sustação de protesto. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prova acerca do desfazimento do contrato de compra e venda. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. Inadmissível o recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (enunciado 211 da Súmula do STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61980 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Excesso. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.
«1. Não tendo a Corte de origem analisado o apontado excesso de execução por entender que tal questão constitui matéria de defesa não apresentada no momento adequado, não há como o Superior Tribunal de Justiça apreciar o tema em virtude do óbice da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote