Jurisprudência sobre
desconsideracao da personalidade juridica inversa
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101 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sucessão empresarial. Confusão patrimonial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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102 - STJ. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Decreto 3.240/1941. Restituição de bens apreendidos. Instauração de incidente. Desnecessidade. Ausência de fundamentação. Supressão de instância. Perigo de esvaziamento. Intenção de venda dos bens. Revolvimento probatório. Agravo improvido.
«1 - O atingimento de bens admitidos como produto do crime pode dar-se independentemente do nome em que formalmente registrados. ... ()
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103 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial- autos de agravo de instrumento origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da agravante.
«1 - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista CCB/2002, art. 50, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindo do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. ... ()
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104 - STJ. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Execução. Reconhecimento da existência de grupo econômico. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Efeitos da decisão. Embargos à execução oferecidos por ex-acionista. Honorários de sucumbência. Juros de mora. Termo inicial. Taxa aplicável. Julgamento. CPC/1973.
«1 - Embargos à execução opostos em 19/06/2006, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/08/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. ... ()
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105 - STJ. Agravo interno recurso especial. Fraude à execução. Ofensa aos CPC/1973, art. 458, 515 e CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Personalidade da pessoa jurídica. Desconsideração inversa. Possibilidade. Precedentes. Súmula 83/STJ. Fraude e desconsideração. Requisitos. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - Não há afronta aos CPC/1973, art. 458, 515 e CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando, de forma coerente, fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... ()
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106 - STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificada. 2. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Preclusão temporal. 3. Ofensa ao CCB/2002, art. 50. Não preenchimento dos requisitos. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido.
«1 - Registra-se que, apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... ()
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107 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos. Revisão. Súmula 7/STJ. Onerosidade excessiva. Reexame de prova. Não provimento.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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108 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte agravante.
«1 - A conclusão a que chegou o Tribunal local acerca da ausência dos requisitos para desconsideração inversa da personalidade jurídica decorreu da análise dos elementos fáticos-probatórios acostados aos autos, cuja revisão é vedada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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109 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil ( CPC/1973). Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Bens do sócio passíveis de garantir a execução. Análise pelo tribunal a quo. Ausência. Omissão do julgado acerca de demais questões relevantes para o julgamento da causa.
«1 - Caracteriza-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da controvérsia. ... ()
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110 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Deferimento. Irresignação. Ofensa ao CCB/2002, art. 50. Reexame de provas e fatos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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