Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
601 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
602 - STJ. Agravo regimental no agravo. Prequestionamento. Alegações não debatidas. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1.- Não examinada a matéria objeto do Recurso Especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos Embargos de Declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
603 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
604 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de repetição de indébito. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
605 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
606 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Apuração de haveres. Violação à coisa julgada. Não ocorrência. Metodologia adequada. Indice de atualização. Igp-M. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de comprovação do dissídio jurisprudencial por reclamar consideração sobre a situação fática. Precedentes.agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
607 - STJ. Agravo interno. Fundamentos do acórdão recorrido inatacados. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não verificado.
«1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
608 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional. Todavia o dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado pela ausência de indicação de norma infraconstitucional violada, por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e por não ter realizado o necessário cotejo analítico que evidencia a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
609 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com cancelamento de título de crédito e protesto cumulada com compensação por danos morais. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com cancelamento de título de crédito e protesto cumulada com compensação por danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
610 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes estabelecidos nos arts. 1029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º do RISTJ, pois não realizado o devido cotejo analítico. É imprescindível a apresentação objetiva do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, não se oferecendo, como suficiente, a simples transcrição de ementa ou voto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
611 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes estabelecidos nos arts. 1029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º do RISTJ, pois não realizado o devido cotejo analítico. É imprescindível a apresentação objetiva do dissídio entre os casos confrontados, identificando os trechos que os assemelhem, não se oferecendo, como suficiente, a simples transcrição de ementa ou voto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
612 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF (STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
613 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1. A mera transcrição de ementas é insuficiente para comprovação de dissídio jurisprudencial, o qual necessita de cotejo analítico entre os acórdãos em comparação, com a demonstração dos trechos que eventualmente os identifiquem. Precedentes: AgRg no REsp 1.233.908/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, Dje 23/11/2011; REsp 1.285.038/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/11/2011; entre outros. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
614 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1. Com relação à alínea «c do CF/88, art. 105, III, observa-se que o agravante não logrou demonstrar o dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255 do RISTJ, devendo ser registrado que a simples transcrição de ementas dos julgados não é o bastante para configurar o confronto analítico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
615 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Inovação recursal. Impossibilidade.
«Para a demonstração do dissídio jurisprudencial, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessário que o recorrente demonstre a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas confrontados. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
616 - STJ. Agravo interno. Agravo. Locação. Despesas de fornecimento de água. Fiança. Responsabilidade. Reexame de fatos. Dissídio jurisprudencial.
«1.- Dissídio jurisprudencial que não restou demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
617 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Valor. Correção monetária. Termo inicial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo legal. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada. Decisão mantida.
«1 - O conhecimento do recurso especial fundamentado alínea «c do permissivo constitucional exige a indicação dos dispositivos legais que supostamente foram objeto de interpretação divergente. Ausente tal requisito, incide a Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
618 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação do dispositivo de Lei sobre o qual se baseia o alegado dissídio jurisprudencial. Incidência da Súmula 284/STF.
«1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.346.588/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA.DJe 17/03/2014, firmou a orientação de que no recurso especial interposto com base na divergência jurisprudencial (CF/88, art. 105, III, c), é imprescindível a indicação dos dispositivos legais sobre os quais se baseia o dissenso interpretativo, sob pena de não conhecimento do recurso, em razão da incidência do óbice previsto no enunciado da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
619 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração.
«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional. Todavia o dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado, pois o recorrente não indicou norma infraconstitucional violada, e não juntou cópia do inteiro teor dos arestos paradigmas, a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica da questão controvertida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
620 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
1 - Ação de revisão contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
621 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Inviabilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
622 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«O dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
623 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional. Todavia o dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado pela não indicação de norma infraconstitucional violada e pela ausência de similitude fática e jurídica entre os arestos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
624 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Paradigma inadequado.
«I - O recurso especial interposto com fulcro no CF/88, art. 105, III, alínea c, exige a demonstração do dissídio jurisprudencial, por meio da realização do indispensável cotejo analítico, para demonstrar a similitude fática entre o v. acórdão recorrido e o eventual paradigma (arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
625 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Paradigma inadequado.
«I - O recurso especial interposto com fulcro no CF/88, art. 105, III, alínea c, exige a demonstração do dissídio jurisprudencial, através da realização do indispensável cotejo analítico, para demonstrar a similitude fática entre o v. acórdão recorrido e o eventual paradigma (arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
626 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Violação de Lei estadual. Não cabimento de recurso especial. Súmula 280/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de reintegração de posse. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
627 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação inventário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
628 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
629 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
630 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
631 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. R eexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
632 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
633 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de alimentos. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Ação de revisão de alimentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
634 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de demonstração de dissídio. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Não cabimento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1 - O conhecimento do recurso especial interposto pela alínea c do permissivo constitucional exige a demonstração do dissídio jurisprudencial, conforme preconizado no CPC, art. 541, parágrafo único, do CPC/73, e no RISTJ, art. 255, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
635 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de separação litigiosa. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
636 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
637 - STJ. Agravo regimental. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1. Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea “c” do permissivo constitucional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
638 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
639 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Não realização do cotejo analítico.
1 - Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não realização do devido cotejo analítico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
640 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Pandemia. Tribunal de origem decidiu pela ausência de desproporção do valor locatício. Requisitos revisionais não observados. Jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de revisão de contrato.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
641 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Acidente de trânsito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de compensação por danos morais em razão de acidente de trânsito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
642 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação rescisória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
643 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cabimento de agravo de instrumento. Decisão interlocutória que indeferi pedido de produção de prova técnica pericial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo legal objeto da divergência jurisprudencial. Decisão monocrática de relator indicada como paradigma. Não demonstração do dissídio jurisprudencial. Agravo interno não provido.
1 - Não merece reparos a decisão agravada que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 284/STF, diante da ausência de indicação do dispositivo legal objeto da divergência jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
644 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.
«1. O recurso especial não pode ser conhecido quando a alegação de ofensa à lei for genérica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
645 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Inexistência. - A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
646 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Classificação de crédito garantido por hipoteca. Bem de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede seu conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
647 - STJ. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
648 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Embargos de divergência. Acórdãos da mesma turma julgadora. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico.
«1. Acórdão proveniente da mesma turma julgadora do acórdão embargado não é apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial que enseja a admissão dos embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
649 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de exibição de documentos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Não ocorrência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
650 - STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Dissídio jurisprudencial. Falta de cotejo analítico. Agravo não provido.
«1 - O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado, à míngua do indispensável cotejo analítico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote