Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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351 - STJ. Agravo interno contra decisão da presidência. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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352 - STJ. Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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353 - STJ. Consumidor. Agravo no recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo no recurso especial não provido.
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354 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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355 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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356 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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357 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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358 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência.
1 - Ação de cobrança e reparação de danos. ... ()
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359 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com restituição. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação declaratória cumulada com restituição. ... ()
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360 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Fundamentação. Deficiência.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, é inadmissível o recurso especial que, a despeito de fundamentar-se em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Corte Especial, DJe 17/03/2014). ... ()
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361 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado na forma exigida pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único, c/c o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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362 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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363 - STJ. agravo interno contra decisão da presidência. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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364 - STJ. Agravo interno contra decisão da presidência. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c» do permissivo constitucional. ... ()
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365 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravos em recurso especial. Ação anulatória de multa do cade. Formação de cartel. Mercado de gases industriais e medicinais. Processo administrativo instaurado com fundamento em prova tida por ilícita (escuta telefônica fundada em denúncia anônima) na esfera penal, em decisão transitada em julgado. Agravo do cade: Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Inexistência de provas autônomas na esfera administrativa a sustentar a condenação. Nulidade do procedimento. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial não demonstrado. Agravo conhecido, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agravo da indústria Brasileira de gases e newton oliveira: Honorários advocatícios. CPC/1973, art. 20, § 3º. Fixação em valor razoável. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido, para não conhecer do recurso especial.
... ()
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366 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de contratual cumulada com repetição de indébito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade
1 - Ação de revisão de contratual cumulada com repetição de indébito. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prequestionamento. Inocorrência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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368 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prequestionamento. Inocorrência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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369 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prequestionamento. Inocorrência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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370 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prequestionamento. Inocorrência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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371 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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372 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação monitória. ... ()
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373 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prazo prescricional. Fluência contra absolutamente incapaz. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Decisão mantida.
1 - Ação de indenização por danos materiais.... ()
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374 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de Resolução de contrato cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Dissídio não configurado. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de resolução de contrato cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. ... ()
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375 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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376 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Não realizado. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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377 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
«1 - Ação monitória. ... ()
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378 - STJ. Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança com compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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379 - STJ. Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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380 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão contratual. Alienação fiduciária. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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381 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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382 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação «lava-jato. Bloqueio de ativos financeiros a título de sequestro e arresto. Recurso especial objetivando demonstrar a falta de indícios de infração penal pelo recorrente e a licitude dos valores. Reexame do contexto probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Alegação de excesso de prazo na constrição de ativos. Inaplicabilidade do Decreto-lei 3.240/41 e supressão de instância quanto a eventual excesso de prazo à luz do princípio da razoabilidade. Violação ao art. 91, § 1º CP. Inocorrência. Art. Que trata dos efeitos da condenação, hipótese na qual os valores referentes ao proveito do crime e aos danos por ele causados já estão arbitrados, o que não ocorre no caso, já que o bloqueio de valores decorreu de medida assecuratória aplicada ainda na fase investigativa. Dissidio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Agravo regimental desprovido.
«I - A Súmula 7/STJ de Justiça inviabiliza o conhecimento de recurso especial cujo julgamento exija o reexame do contexto fático-probatório, como sucede na espécie, já que implica nova análise do conjunto probatório acerca dos indícios de infração penal e da licitude dos valores bloqueados. ... ()
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383 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga. Prequestionamento. Ausência. Súmula282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga. ... ()
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384 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Embargos de declaração. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação reivindicatória. ... ()
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385 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de compensação por dano moral, devido à falha prestação de serviço (ausência de energia elétrica). Arbitrada a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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387 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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388 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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390 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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391 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Jurisprudencia do STJ. Tema 27 do STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de revisão de contrato. ... ()
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392 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança c/c compensação por dano moral. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de cobrança c/c compensação por dano moral, fundada na negativa, pela operadora do seguro de vida, de cobertura para doença grave. ... ()
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393 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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394 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação de produção antecipada de provas. ... ()
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395 - STJ. processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo legal. Indicação. Ausência.
1 - A jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de se fundamentar em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais, incidindo, in casu, a Súmula 284/STF. ... ()
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396 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo violado. Não indicação.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de se fundamentar em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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397 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Agravo desprovido.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados.... ()
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398 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Queda. Supermercado. Dissídio jurisprudencial. Não caracterizado.
«1. À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. ... ()
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399 - STJ. Agravo regimental no agravo. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial.
«1.- Não examinada a matéria objeto do Recurso Especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos Embargos de Declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falha na prestação do serviço afastada. Força maior reconhecida. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Paradigmas do mesmo tribunal. Inviabilidade. Súmula 13/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... ()
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