Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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301 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Levantamento de penhora. Reabertura do prazo para os embargos. Alegação de dissidio jurisprudencial. Ausência de indicação do dispositivo legal a que o acórdão teria dado interpretação divergente. Súmula 284/STF, aplicada por analogia. Alegada violação ao Lei 6.830/1980, art. 16, § 2º. Ausência de comando normativo capaz de infirmar o acórdão recorrido. Deficiência de fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos primeiros embargos de declaração. Novos declaratórios. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência de vícios. Inconformismo. Rejeição dos novos embargos de declaração.
«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 28/06/2018. ... ()
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302 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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303 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo no recurso especial. Contrato. Bancário. Dissídio jurisprudencial. Correção monetária. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
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304 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação popular. Suposta divergência jurisprudencial. Necessidade de cotejo analítico entre paradigmas e decisão impugnada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado
«1. O recorrente não cumpriu os requisitos recursais que comprovassem o dissídio jurisprudencial nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo únicoe do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, pois há a necessidade do cotejo analítico entre os acórdãos considerados paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a exposição das similitudes fáticas entre os julgados. ... ()
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305 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, necessária a descrição da similitude fática e a divergência na interpretação do direito.... ()
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306 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, necessária a descrição da similitude fática e a divergência na interpretação do direito.... ()
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307 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, necessária a descrição da similitude fática e a divergência na interpretação do direito.... ()
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308 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação em fase de cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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309 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a ordem tributária. Dissídio jurisprudencial. Ausência do cotejo analítico. Divergência jurisprudencial não comprovada.
1 - A interposição do apelo extremo, com fulcro na alínea c do, III da CF/88, art. 105, exige, para a devida demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, além da transcrição de ementas de acórdãos, o cotejo analítico entre o aresto recorrido e os paradigmas, com a constatação da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, situação que não ocorreu na espécie.... ()
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310 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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311 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Pedido de efeito suspensivo. Inviabilidade. Embargos de declaração não protelatórios. Multa afastada.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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312 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. ... ()
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313 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Agravo de instrumento. Violação dos arts. 489 e 1022. Não observada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação monitória. ... ()
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314 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo não provido.
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315 - STJ. Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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316 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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317 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária, em razão de vícios construtivos. ... ()
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318 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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319 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença arbitral. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Cumprimento de sentença arbitral. ... ()
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320 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Deficiência. Súmula 284/STF.
«1. No que toca ao apontado dissídio jurisprudencial, verifico que o Recurso Especial não indica dispositivo de Lei acerca do qual o Tribunal local teria adotado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Dessa forma, constata-se a deficiência da fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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321 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de parceria pecuária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de cobrança. Contrato de parceria pecuária. ... ()
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322 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de revisão de contrato bancário cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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323 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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324 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de dano. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de reparação de dano. ... ()
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325 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Responsabilidade civil. Danos emergentes. Ausência de comprovação. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade comprovação do dissídio jurisprudencial por reclamar consideração sobre a situação fática. Precedentes. Agravo desprovido.
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326 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil coletiva. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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327 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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328 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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329 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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330 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de reparação por dano material.... ()
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331 - STJ. Direito processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Comprovação da divergência. Decisão unipessoal. Impossibilidade. Similitude fática não demonstrada.. Decisão unipessoal não é adequada para comprovação da divergência jurisprudencial.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Agravo não provido.... ()
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332 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com restituição de quantia paga e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com restituição de quantia paga e compensação por dano moral. ... ()
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333 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação de manutenção de posse.... ()
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334 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Embargos à execução. ... ()
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335 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de aluguel. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de aluguel.... ()
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336 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo legal violado. Ausência.
«1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de fundamentar-se em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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337 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de imissão na posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação de imissão na posse. ... ()
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338 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação declaratória cumulada com compensação por danos morais. ... ()
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339 - STJ. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial com súmula. Inviabilidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«É incabível o Recurso Especial quando se aponta dissídio jurisprudencial fundamentado em Súmula, pois inviável o cotejo analítico da divergência.... ()
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340 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Exceção de incompetência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
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341 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1 - Inviável o recurso especial amparado no dissídio jurisprudencial, quando não demonstrada a semelhança entre as hipóteses confrontadas, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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342 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação de despejo. ... ()
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343 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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344 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.... ()
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345 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Improbidade administrativa. Suposta divergência jurisprudencial. Necessidade de cotejo analítico entre paradigmas e decisão impugnada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1. A recorrente não cumpriu os requisitos recursais que comprovassem o dissídio jurisprudencial nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo únicoe do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, pois há a necessidade do cotejo analítico entre os acórdãos considerados paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a exposição das similitudes fáticas entre os julgados. ... ()
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346 - STJ. Agravo interno. Agravo. Usucapião. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial.
«1.- A verificação sobre as alegações dos recorrentes exige o reexame do quadro fático-probatório, o que não se admite por força do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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347 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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348 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com consignação em pagamento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato cumulada com consignação em pagamento. ... ()
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349 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão de contrato cumulada com compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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350 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação de prestação de contas. ... ()
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