Jurisprudência sobre
furto qualificado
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351 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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352 - TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo - não acolhimento - comprovada a qualificadora impugnada pela segura prova oral, inclusive pela confissão espontânea - eventual desaparecimento dos vestígios, decorrente de reparos, não impede a configuração das qualificadoras - precedentes - DESPROVIMENTO... ()
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353 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.
Recurso defensivo. Pretensão de afastamento da qualificadora da escalada. Inviabilidade. Qualificadora comprovada por prova oral e por filmagem de câmera de segurança. Prescindibilidade de sua comprovação por perícia. Correta a dosimetria da pena. Regime fechado mantido. Recurso improvido... ()
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354 - TJSP. FURTO QUALIFICADO -
Mérito condenação mantida. Desclassificação para receptação - impossibilidade - furto demonstrado; Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO... ()
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355 - STJ. Furto qualificado. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Laudo pericial feito por pessoas inabilitadas. Condenação com base em outros elementos. Qualificadora. Incidência. Precedentes do STJ. CP, art. 155, § 4º, I. CPP, art. 158.
«A prova técnica não é a única apta a comprovar a materialidade das condutas, podendo ser suprida por outros meios de prova capazes de levar ao convencimento o julgador. Na hipótese, a condenação pelo crime de furto, qualificado pelo rompimento de obstáculo, se deu com base em outros elementos dos autos que não o laudo pericial elaborado por pessoas tidas como inabilitadas.... ()
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356 - TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar de nulidade - pleiteado oferecimento de acordo de não persecução penal - inocorrência - requisitos não preenchidos - benesse fundamentadamente rejeitada - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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357 - TJSP. Sentença - Ausência de pedido da Defesa para diligências - Requerimento só apresentado em alegações finais escritas - Prova preclusa - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Preliminar rejeitada;
Furto qualificado - Confissão extrajudicial de dois corréus - Interceptações telefônicas realizadas com determinação judicial - Prova emprestada de outro procedimento - Parte dos corréus presos em flagrante, na companhia de outros indivíduos dias após o crime - Depoimento do policial que foi até o local dos fatos - Prova segura - Condenação mantida; Furto qualificado - Qualificadora do art. 155, §4º-A, do CP - Afastamento - Impossibilidade - CP, art. 251 - Princípio da consunção - Ação que teria servido como meio para a prática do furto qualificado - Inocorrência - Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência - Regime mais brando - Impossibilidade - Detração penal - Matéria afeta à execução - Recurso de um corréu provido em parte, com a rejeição do apelo dos demais(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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358 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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359 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Habeas corpus de ofício. Causa de aumento do repouso noturno no furto qualificado. Não incidência. Tema Repetitivo 1.087/STJ. Ordem concedida de ofício para decotar a causa de aumento do repouso noturno na terceira fase da dosimetria da pena.
I - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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360 - TJSP. HABEAS CORPUS - APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CP) - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE RENITENTE EM DELITOS DOLOSOS E QUE USUFRUÍA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL QUANDO DA AÇÃO CRIMINOSA - RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
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361 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Repouso noturno. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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362 - TJSP. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de desclassificação do crime de furto qualificado para modalidade fundamental - não acolhimento - crime cometido em coautoria conforme palavras dos agentes da lei, corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - condenação mantida - as sanções impostas, inclusive o regime de prisão, atendem aos princípios da individualização da pena, razoabilidade e proporcionalidade - IMPROVIMENTO... ()
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363 - TJSP. Habeas corpus - Pretendida a concessão do benefício do livramento condicional - Via inadequada para análise do pedido
Em sede de habeas corpus, é inviável o exame de pedido de concessão do benefício de livramento condicional, cuja competência originária para análise pertence à Vara das Execuções Criminais.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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364 - TJSP. HABEAS CORPUS. Receptação. Pedido de revogação da prisão preventiva. Necessidade. Ausência das condições de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva. Mudança superveniente da tipificação da conduta que afasta a incidência das hipóteses de cabimento da segregação cautelar, previstas no CPP, art. 313. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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365 - STJ. Furto qualificado. Fraude eletrônica na internet. Transferência de valores mantidos em conta corrente sob a guarda da Caixa Econômica Federal - CEF. Precedentes do STJ. CP, art. 155, § 4º, II.
«Configura crime de furto qualificado a subtração de valores de conta corrente, mediante transferência bancária fraudulenta, sem o consentimento do correntista. ... ()
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366 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Tentativa. ... ()
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367 - TJSP. Furto qualificado - Autoria e materialidade demonstradas - Confissão confirmada pelos demais elementos probatórios.
Básicas reduzidas ao mínimo - Impossibilidade de se considerar a segunda qualificadora para aumentar a pena-base sem fundamentação concreta - Não se pode admitir o acréscimo pelo mero número de qualificadoras. Afastada, de ofício, a majorante do repouso noturno, pois incompatível com o furto qualificado - Precedentes Cabível o regime inicial semiaberto - Réu reincidente, cuja pena não excede quatro anos. Parcial provimento do recurs(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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368 - STJ. Criminal. Habeas corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Reiteração delitiva. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
I - Não se constata constrangimento ilegal na manutenção da prisão de paciente preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, com vistas à garantia da ordem pública, por ostentar duas condenações com trânsito em julgado por crime de roubo circunstanciado e furto qualificado, além de responder por processo por roubo circunstanciado, denotando habitualidade criminosa.... ()
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369 - TJSP. Apelações. Sentença que condenou o réu pela prática de crimes de estelionato majorado (contra pessoa idosa), por três vezes, e de furto qualificado mediante fraude cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático (art. 155, par. 4º-B, do CP), contra pessoa idosa (art. 155, par. 4º-C, II, do CP), por sete vezes, em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recursos da acusação e da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do acusado pelos crimes de estelionato e furto qualificado pela fraude. 2. Os delitos de furto são qualificados pela fraude (art. 155, par. 2º, II, mediante fraude). Não configuração, todavia, da figura prevista no art. 155, par. 4º-B, do CP. 3. Não absorção dos crimes de furto no delito de estelionato. Desígnios autônomos. 4. Reconhecimento de um único crime de estelionato («golpe do bilhete premiado) e de sete delitos de furto qualificado mediante fraude, em continuidade delitiva. 4. Existência de concurso material entre os crimes de estelionato e furtos qualificados (em continuidade delitiva). Delitos de espécie diversa. 5. Sanção que comporta alteração. 6. Impossibilidade de reconhecimento do concurso de pessoas como circunstância judicial desfavorável para o crime de furto ante a ausência de provas. 7. Fixação do regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade aplicada. 8. Prisão preventiva mantida. Recursos parcialmente providos
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370 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Tentativa. ... ()
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371 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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372 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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373 - TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição em razão da insuficiência probatória. Descabimento. ... ()
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374 - STJ. Recurso especial. Furto qualificado. Causa especial de aumento de pena. Repouso noturno. Incidência.
«1 - Hipótese em que a instância de origem decidiu que é inaplicável a causa especial de aumento de pena descrita no § 1o do CP, crime, art. 155 de furto qualificado. ... ()
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375 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Arrombamento. Maior reprovabilidade da conduta. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo as instâncias ordinárias, o delito de furto qualificado foi perpetrado durante a madrugada e mediante arrombamento. Conforme a jurisprudência desta Corte, «[a] prática do ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pela escalada, arrombamento, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância (AgRg no AREsp 1.250.555/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 09/04/2018). ... ()
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376 - TJSP. Associação criminosa, Furto qualificado e receptação.
Associação Criminosa - Prescrição da pretensão punitiva intercorrente em relação a todos os acusados. Receptação - Prescrição da pretensão punitiva intercorrente em relação a todos os acusados. Furto Qualificado - Prescrição da pretensão punitiva intercorrente em relação aos acusados primários. Manutenção da condenação pelo crime de furto qualificado em relação aos réus reincidentes. Dosimetria penal que não reclama qualquer reparo - Penas básicas fixadas no piso legal, com agravamento das penas em 1/6 (um sexto), em relação à reincidência - Continuidade delitiva bem reconhecida com majoração das penas em (1/6). Regime prisional intermediário mantido ante a reincidência. Parcial provimento dos recursos.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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377 - STJ. Recurso especial. Furto qualificado. Causa especial de aumento de pena. Repouso noturno. Incidência.
«1 - Hipótese em que a instância de origem decidiu que é inaplicável a causa especial de aumento de pena descrita no CP, art. 155, § 1º, crime de furto qualificado. ... ()
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378 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pela prática de furto qualificado (art. 155, §1º e §4º, I e IV, do CP), à pena de 06 anos de reclusão, em regime fechado, e 29 dias multa. A defesa busca o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculos, a retirada da causa de aumento referente ao repouso noturno, a compensação da reincidência com a confissão espontânea, a fixação de regime prisional mais brando e a gratuidade da justiça. ... ()
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379 - TJSP. FURTO QUALIFICADO -
Mérito - condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO... ()
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380 - TJSP. FURTO QUALIFICADO -
Mérito não questionado. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO... ()
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381 - TJSP. FURTO QUALIFICADO -
Mérito não questionado. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO... ()
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382 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Precedentes. Decisão mantida.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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383 - TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Furto qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Ordem denegada.
Habeas Corpus impetrado buscando a concessão de liberdade provisória à paciente, condenado pelo crime de furto qualificado. Prisão preventiva mantida, inclusive diante da confirmação quanto a autoria e materialidade delitivas. Requisitos da prisão preventiva presentes. Custódia legítima. Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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384 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -
Crime praticado mediante fraude - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Qualificadora comprovada - Pena e regime prisional fechado adequados - Réu com maus antecedentes e reincidente específico - Recurso não provido... ()
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385 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -
Preliminar de nulidade afastada - Mérito - Crime praticado mediante destreza - Autoria e materialidade bem demonstradas - Conjunto probatório suficiente para o decreto condenatório - Consumação aperfeiçoada - Qualificadora comprovada - Pena mínima e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido... ()
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386 - TJSP. FURTO QUALIFICADO TENTADO.
Prescrição da pretensão punitiva. Extinção da punibilidade... ()
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387 - TJSP. HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
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388 - TJSP. Apelação. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes (art. 155, § 4º, I e IV, com art. 29, ambos do CP). Recurso Defensivo. Dosimetria. Redução da pena de partida. Não cabimento. Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime. Justiça Gratuita. Inviabilidade. Sentença mantida - Recurso desprovido.
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389 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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390 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AGENTES QUE, SURPREENDIDOS PELA VÍTIMA, NÃO LOGRARAM OBTER A POSSE DE FATO DA «RES FURTIVA". RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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391 - TJSP. FURTO QUALIFICADO -
Mérito condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO... ()
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392 - TJSP. FURTO QUALIFICADO -
Mérito não questionado. Penas e regime bem aplicados. APELO DESPROVIDO... ()
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393 - TJSP. Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Qualificadora demonstrada. Privilégio previsto no CP, art. 155, § 2º. Descabimento, eis que somente tem aplicação ao furto simples. Recurso não provido.
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394 - TJSP. Apelação. Crimes de furto qualificado, de furto qualificado tentado, e de corrupção de menores. Recurso do Réu JHON. Absolvição por atipicidade dos furtos qualificados com base no princípio da insignificância, e absolvição por fragilidade probatória da corrupção de menores. Não cabimento. Reconhecimento da forma tentada. Não cabimento. Reconhecimento da forma privilegiada dos furtos qualificados. Não cabimento. Reconhecimento da confissão e maior diminuição das penas. Não cabimento. Diminuição da pena de multa. Não cabimento. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Recurso da Ré DAIANA. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Fixação da pena-base no mínimo legal. Não cabimento. Substituição da pena privativa de liberdade por somente uma pena restritiva de direitos. Não cabimento. Não provimento aos recursos
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395 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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396 - TJSP. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -
Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas, que sequer foram objeto do recurso - Condenação era de rigor - Qualificadora da chave falsa plenamente demonstrada - Pena corretamente dosada - Regime mais brando já fixado, com substituição da pena corporal por restritiva de direitos - Recurso defensivo desprovido... ()
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397 - STJ. Recurso especial. Furto qualificado. Causa especial de aumento de pena. Repouso noturno. Incidência. Compatibilidade.
«1 - Hipótese em que a instância de origem decidiu que é inaplicável a causa especial de aumento de pena descrita no § 1º do CP, art. 155 no crime de furto qualificado. ... ()
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398 - STJ. Recurso especial. Furto qualificado. Causa especial de aumento de pena. Repouso noturno. Incidência. Compatibilidade.
«1 - Hipótese em que a instância de origem decidiu que é inaplicável a causa especial de aumento de pena descrita no CP, art. 155, § 1º, crime de furto qualificado. ... ()
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399 - TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisões preventivas que se justificam, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois não afastariam o requisito da ausência do periculum libertatis - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada.
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400 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Furto qualificado. Concurso de agentes. Princípio da insignificância. Acusados reincidentes. Conduta mais reprovável. Impossibilidade.
«1. Tratando-se a hipótese de furto qualificado pelo concurso de agentes, praticado por acusados reincidentes específicos, é de todo inviável o reconhecimento da atipicidade material, dada a maior reprovabilidade da conduta. ... ()
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