(DOC. VP 151.8924.2000.9200)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Furto qualificado. Concurso de agentes. Princípio da insignificância. Acusados reincidentes. Conduta mais reprovável. Impossibilidade.

«1. Tratando-se a hipótese de furto qualificado pelo concurso de agentes, praticado por acusados reincidentes específicos, é de todo inviável o reconhecimento da atipicidade material, dada a maior reprovabilidade da conduta. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote