(DOC. VP 496.7328.1563.3707)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Gabriel e Tiago foram condenados a um ano, seis meses e vinte dias de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de sete dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Henrique foi absolvido das mesmas imputações, e todos foram absolvidos do delito de associação criminosa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a condenação de Henrique pelos crimes de furto qualifica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote