(DOC. VP 893.1472.2094.1284)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pela prática de furto qualificado (art. 155, §1º e §4º, I e IV, do CP), à pena de 06 anos de reclusão, em regime fechado, e 29 dias multa. A defesa busca o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculos, a retirada da causa de aumento referente ao repouso noturno, a compensação da reincidência com a confissão espontânea, a fixação de regime prisional mais brando e a gratuidade da justiça. II.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote