(DOC. VP 389.0237.8584.7878)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público da sentença que absolveu o réu Dionatan Dias dos Santos da acusação de furto qualificado, com fundamento na insuficiência de provas para condenação. O réu foi acusado de subtrair uma bicicleta e um capacete em condomínio, mediante rompimento de obstáculo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de furto quali

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote