(DOC. VP 210.8131.1489.4718)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Arrombamento. Maior reprovabilidade da conduta. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo as instâncias ordinárias, o delito de furto qualificado foi perpetrado durante a madrugada e mediante arrombamento. Conforme a jurisprudência desta Corte, «[a] prática do ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pela escalada, arrombamento, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância» (AgRg no AREsp 1.250.555/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOU

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote