(DOC. VP 191.5002.1640.6248)

TJSP. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de desclassificação do crime de furto qualificado para modalidade fundamental - não acolhimento - crime cometido em coautoria conforme palavras dos agentes da lei, corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - condenação mantida - as sanções impostas, inclusive o regime de prisão, atendem aos princípios da individualização da pena, razoabilidade e proporcionalidade - IMPROVIMENTO

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