Jurisprudência sobre
nexo de causalidade

251 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO.

I. Caso em exame: Ação regressiva ajuizada por seguradora contra concessionária de energia elétrica, visando ao ressarcimento dos valores pagos a segurado que sofreu danos em razão de oscilações na rede elétrica. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, reconhecendo a responsabilidade da concessionária. Insurge-se a ré, buscando a reforma da decisão e a improcedência dos pedidos, ao argumento de ausência de nexo de causalidade e de prévio requerimento administrativo para apuração do dano.... (Continua)

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252 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente em parque de diversões. Criança atingida no rosto por disco plástico. Falta de segurança no local. Dano demonstrado. Nexo de causalidade evidenciado. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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253 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Acidente de trânsito. Nexo de causalidade e culpa exclusiva no evento danoso. Configuração. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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254 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Roubo em estacionamento gratuito de shopping. Omissão. Inexistência. Rompimento do nexo de causalidade, acórdão omisso no ponto. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

«1. No tocante à responsabilidade do estabelecimento comercial por roubo ocorrido em estacionamento gratuito fornecido aos seus clientes, não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento dos aclaratórios. ... (Continua)

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255 - TJRJ. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AÇÃO OU OMISSÃO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.

Apelação interposta em face da sentença proferida nos autos de indenizatória que julgou improcedente o pedido autoral por não haver comprovação de que o dano sofrido tenha sido ocasionado por ação negligente dos réus. ... (Continua)

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256 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS AVARIADOS POR DANOS ELÉTRICOS - LAUDOS TÉCNICOS COM CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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257 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELA SEGURADA - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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258 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - EQUIPAMENTOS DE SEGURADO AVARIADOS POR DANOS ELÉTRICOS - LAUDO TÉCNICO COM CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA

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259 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - EQUIPAMENTO DE SEGURADO AVARIADO POR DANOS ELÉTRICOS - LAUDO TÉCNICO COM CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA

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260 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELA SEGURADA - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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261 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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262 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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263 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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264 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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265 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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266 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS AVARIADOS POR DANOS ELÉTRICOS - LAUDOS TÉCNICOS COM CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA.

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267 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELA SEGURADA - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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268 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - QUEBRA DE TERMO DE COMPROMISSO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO.

responsabilidade objetiva do Estado, conforme entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do RE 841526, de relatoria do i. Min. Luiz Fux, é aplicável tanto às condutas comissivas quanto às condutas omissivas. ... (Continua)

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269 - TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS. DEMANDA MOVIDA PELO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCARGA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. LAUDOS GENÉRICOS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. R. SENTENÇA REFORMADA.

Apresentados laudos demasiadamente genéricos pelo consumidor, inviável declarar a existência de nexo causal entre a suposta descarga elétrica e o dano nos aparelhos. Autor que não guardou os equipamentos danificados, inviabilizando a produção de prova técnica direta por parte da concessionária requerida. ... (Continua)

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270 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELA SEGURADA - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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271 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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272 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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273 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELA SEGURADA - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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274 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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275 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELA SEGURADA - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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276 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANO ELÉTRICO SOFRIDO PELO SEGURADO - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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277 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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278 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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279 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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280 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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281 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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282 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDO TÉCNICO DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

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283 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE BETIM - ERRO MÉDICO - ATENDIMENTO DA FILHA DOS AUTORES - FALECIMENTO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não comprovado o nexo de causalidade entre o trágico falecimento da filha dos autores com a conduta adotada pelos profissionais da área médica e de enfermagem do Município de Betim, bem como afastada a responsabilidade da equipe médica no laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, impõe-se a manutenção da sentença, desprovendo-se o recurso.... (Continua)

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284 - STJ. Administrativo e processual civil. Ação regressiva. Seguradora. Concessionária de energia. Responsabilidade civil. Oscilação da rede de energia elétrica. Danos. Nexo de causalidade. Nova análise de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, acerca da comprovação do nexo de causalidade entre os danos e a apontada conduta da empresa concessionária de serviço público, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.... (Continua)

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285 - STJ. Administrativo e processual civil. Ação regressiva. Seguradora. Concessionária de energia. Responsabilidade civil. Oscilação da rede de energia elétrica. Danos. Nexo de causalidade. Nova análise de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, acerca da comprovação do nexo de causalidade entre os danos e a apontada conduta da empresa concessionária de serviço público, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.... (Continua)

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286 - TJSP. Recurso de apelação. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO E A CONVERSÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Preliminarmente, inocorrência de cerceamento de defesa, ante a inércia manifestada pela parte autora, no momento processual adequado, para a efetiva especificação das provas eventualmente pretendidas. 2. Ocorrência de preclusão consumativa. 3. No mérito, inexistência de demonstração do necessário nexo de causalidade entre a atuação funcional e a moléstia adquirida. 4. Descumprimento do disposto no CPC/2015, art. 373, I. 5. A causa da alegada doença profissional, uma vez considerada a generalidade do histórico apresentado (processo inflamatório nos membros superiores), pode estar relacionada com as tarefas alheias às respectivas atividades funcionais. 6. Nexo de causalidade, não comprovado. 7. Impossibilidade de reconhecimento da doença profissional e conversão dos períodos de licença para o tratamento de saúde. 8. Danos morais, não caracterizados. 9. Ação de procedimento ordinário, julgada improcedente. 10. Sentença, ratificada. 11. Recurso de apelação, apresentado pela parte autora, desprovido.

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287 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Alagamento de estabelecimento comercial, após forte chuva. Nexo de causalidade. Não comprovação. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

«1 - A Corte de origem, amparada no acervo probatório dos autos, asseverou que o nexo de causalidade entre a conduta omissiva estatal e os supostos danos suportados pela parte autora não estava configurado, de maneira que rever tal conclusão demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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288 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, estes tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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289 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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290 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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291 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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292 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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293 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados, ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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294 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Impossibilidade prática de investigação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, pela falta de preservação desses. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Demanda improcedente. Honorários sucumbenciais arbitrados em termos adequados. Sentença integralmente mantida. Apelação da autora desprovida.

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295 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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296 - TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO PRAZO REGULAMENTAR PARA FINS DE VISTORIA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 414/2010 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença de improcedência de pedido de ressarcimento em face de indenização securitária a segurado por falha no fornecimento de energia elétrica.  ... (Continua)

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297 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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298 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida

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299 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Nexo de causalidade. Revisão do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela ausência de comprovação de causalidade entre fato imputável ao DNIT e o dano verificado. Assim, a reversão do entendimento exposto no acórdão, com o reconhecimento, como pretende o recorrente, de que há nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano experimentado, com análise do conteúdo do boletim de ocorrência, exige o reexame de matéria fático probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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300 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O DANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXIGE, PARA SUA CONFIGURAÇÃO, A DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO AGENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS, CONFORME OS CODIGO CIVIL, art. 186 e CODIGO CIVIL, art. 927. INEXISTINDO PROVA ROBUSTA A INDICAR A CONDUTA CULPOSA DO RÉU E EVIDENCIADO, AO CONTRÁRIO, QUE O ACIDENTE DECORREU DA VELOCIDADE EXCESSIVA EMPREGADA PELO AUTOR AO CONDUZIR SUA MOTOCICLETA, REVELA-SE CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A VERSÃO APRESENTADA PELO AUTOR NÃO SE SUSTENTA FRENTE AO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE PELA FORMA E LOCALIZAÇÃO DO IMPACTO, BEM COMO PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS, QUE AFASTAM A TESE DE MANOBRA IMPRUDENTE DO RÉU. AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O EVENTO DANOSO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

APELAÇÃO DESPROVIDA. ... (Continua)

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