Jurisprudência sobre
nexo de causalidade
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401 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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402 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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403 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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404 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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405 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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406 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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407 - TJSP. Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da seguradora autora desprovido. 3. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado. 4. Recurso da seguradora autora desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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408 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos dos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença que acolheu a pretensão ressarcitória reformada. Demanda improcedente. Apelação da ré provida
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409 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Demanda improcedente. Sentença em tal sentido confirmada. Apelação da autora desprovida
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410 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Ausência de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos dos segurados, estes tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Demanda improcedente. Sentença que acolheu a pretensão ressarcitória reformada. Apelação da ré provida
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411 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DER/MG - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS CAUSADOS NA RODOVIA - COMPROVAÇÃO DA CULPA DA RÉ - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
O art. 186 do Código Civil estabelece que o ato ilícito é caracterizado por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente patrimonial, sendo o agente causador do dano obrigado a repará-lo (art. 927). Assim, para configurar ato ilícito suficiente a ensejar a reparação corresponde é necessária a conjugação dos seguintes requisitos: dano, ação culposa ou dolosa do agente e nexo de causalidade, sendo a comprovação de tais requisitos ônus do autor, nos termos do art. 373, I do CPC. Conquanto seja inequívoca a ocorrência do acidente e a existência do dano na estrutura metálica da rodovia, não restou suficientemente demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta e o seu suposto resultado, tampouco a ação dolosa ou culposa da ré para que se configure o ato ilícito a ensejar a reparação correspondente. Não se admite a presunção de culpa ou que a fragilidade probatória conduza a uma interpretação duvidosa, exigindo-se prova segura e cabal para embasar um julgamento condenatório, de forma que, inexistindo nos autos prova de que os danos narrados na petição inicial decorreram de alguma conduta por parte da apelada, a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe.... ()
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412 - TJPE. Consumidor. Fato do serviço. Incêndio originado na rede elétrica. Nexo de causalidade comprovado através de prova testemunhal. Responsabilidade do fornecedor. Inversão do ônus da prova imposta pelo CDC. Dano moral. Valor razoável.
«1. Configurada responsabilidade do fornecedor por fato do serviço na hipótese dos autos, restando provado o nexo de causalidade através dos depoimentos de testemunhas que presenciaram o início do incêndio. ... ()
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413 - TJRJ. Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação regressiva de ressarcimento de dano material movida por Seguradora em face de Concessionária de energia elétrica. Sub-rogação. Danificação de componente de elevador. «Variação de tensão". Laudo técnico inconclusivo, que apenas mencionam de forma genérica a causa do dano, sem estabelecer nexo de causalidade com problemas no fornecimento de energia elétrica e sequer indicam a habilitação profissional do subscritor. Inobservância do trâmite exigido pela Resolução da Aneel para os casos de ressarcimento. Não houve sequer abertura de chamado. Nexo de Causalidade não comprovado. Responsabilidade objetiva afastada. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso a que se nega provimento.
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414 - TJSP. Recurso inominado. Golpe do delivery. Existência de nexo de causalidade com a empresa recorrente. Legitimidade passiva reconhecida. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. RI não provido.
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415 - TJSP. Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova, quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos segurados, esses tampouco demonstrados ante a falta de preservação dos equipamentos para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Sentença mantida. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida
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416 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Responsabilidade civil. Dano moral. Nexo de causalidade. Montante indenizatório. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento.
«I - Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido quanto à existência de nexo de causalidade a ensejar o dever de indenizar, bem como quanto ao montante indenizatório, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279/STF. Precedentes. ... ()
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417 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fato. Dano. Nexo de causalidade. Ausência. Reexame fático-probatório. Enunciado 7 da Súmula do STJ. Médico. Culpa. Verificação. Responsabilidade subjetiva. Não provimento.
«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre o fato ocorrido e a conduta da ré. O acolhimento das razões de recurso demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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418 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS - LAUDOS TÉCNICOS DE CONTEÚDO VAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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419 - TST. Responsabilidade civil do empregador. Danos morais e materiais causados ao empregado. Caracterização. Doença ocupacional. Nexo de causalidade não configurado.
«A responsabilidade civil do empregador pela reparação decorrente de danos morais causados ao empregado pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam: a conduta (culposa, em regra), o dano propriamente dito (violação aos atributos da personalidade) e o nexo causal entre esses dois elementos. O primeiro é a ação ou omissão de alguém que produz consequências às quais o sistema jurídico reconhece relevância. É certo que esse agir de modo consciente é ainda caracterizado por ser contrário ao Direito, daí falar-se que, em princípio, a responsabilidade exige a presença da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se distancia dos padrões socialmente adequados, muito embora possa haver o dever de ressarcimento dos danos, mesmo nos casos de conduta lícita. O segundo elemento é o dano que, nas palavras de Sérgio Cavalieri Filho, consiste na «[...] subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral. Finalmente, o último elemento é o nexo causal, a consequência que se afirma existir e a causa que a provocou; é o encadeamento dos acontecimentos derivados da ação humana e os efeitos por ela gerados. No caso, o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional revela que o laudo pericial não foi conclusivo a respeito do nexo de causalidade entre a doença de que é portadora a autora e as atividades desempenhadas na prestação de serviços à ré. Isso porque em vistoria ao local de trabalho, o perito consignou que o mobiliário então examinado é do tipo ergonômico, onde a reclamante não trabalhava com os membros elevados e que, se fosse confirmado que laborou em mobiliário diferente, estaria estabelecido o nexo de causalidade. Partindo dessas premissas, a Corte de origem, valorando a prova produzida, concluiu que não ficou comprovado que o mobiliário era diferente, tendo em vista a afirmação realizada pela autora em seu depoimento, no sentido de que sempre exerceu as mesmas funções e sempre trabalhou no mesmo mobiliário. Desse modo, em conformidade com a condição estabelecida no laudo produzido, afastou o nexo de causalidade, e por consequência, a culpa da reclamada. Afastado o nexo causal não se há falar no dever de indenizar. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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420 - TJSP. Dano moral. Erro médico. Negligência e imprudência em tratamento ministrado a recém-nascido. Conduta que ocasionou cegueira e perda auditiva no menor. Nexo de causalidade evidenciado. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.
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421 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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422 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDO TÉCNICO EXTREMAMENTE VAGO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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423 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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424 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÕES POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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425 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÕES POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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426 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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427 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÕES POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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428 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÕES POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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429 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÕES POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
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430 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
O auxílio-acidente é um benefício devido quando forem demonstrados pelo postulante a qualidade de segurado, o acidente sofrido de qualquer natureza, a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, bem como o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. No laudo pericial médico foi atestado que apelada apresenta trauma na face com perda sub-total da visão do olho esquerdo e que há nexo de causalidade entre o acidente descrito e as condições mórbidas atuais. É devida a condenação do apelante ao pagamento da taxa judiciária, nos termos da súmula 76 desta Corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.... ()
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431 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE CADEIRANTE DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE ACESSO A ÔNIBUS DA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.O autor alega que, em 21/09/2020, na qualidade de cadeirante, ao tentar ingressar em ônibus da ré, através de plataforma de acesso, sofreu queda de uma altura de 1,20 metro. Sustenta que, apesar de sentir fortes dores no peito, não procurou assistência médica, em virtude da Pandemia de Covid-19, vindo a procurar assistência médica somente em 02/02/2021. A sentença julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação. A parte ré interpôs apelação, requerendo a reforma da sentença, com a improcedência dos pedidos. Em síntese, alega a não comprovação do nexo de causalidade. ... ()
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432 - TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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433 - TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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434 - TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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435 - TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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436 - TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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437 - TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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438 - TJSP. SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÕES POR DANOS ELÉTRICOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS - LAUDOS TÉCNICOS EXTREMAMENTE VAGOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
RECURSO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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439 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rompimento de fio de alta tensão. Morte de gado. Nexo de causalidade e extensão dos danos materiais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado
1 - Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu a existência do nexo de causalidade e a extensão dos danos materiais ocasionados com base no acervo fático e probatório dos autos, de forma que reverter tal compreensão ensejaria o seu reexame, esbarrando no óbice contido na Súmula 7/STJ (STJ).... ()
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440 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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441 - STJ. Administrativo. Pensão. Nexo de causalidade entre a lesão e serviço. Inexistente. Embargos de divergência providos.
«I - Na origem se trata de ação ordinária pretendendo a anulação de ato ADMINISTRATIVO de licenciamento do serviço ativo do Exército e a reforma por incapacidade decorrente de acidente no serviço militar. Na sentença se julgou procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Esta Corte deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. Interpostos embargos de divergência, foram providos para restabelecer os termos do acórdão. ... ()
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442 - STJ. Processual. Administrativo. Alegações genéricas de ofensa ao CPC, art. 535. Súmula 284/STF. Indenização por danos morais. Nexo de causalidade comprovado. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Alegações genéricas de violação a dispositivo de Lei não são suficientes para viabilizar o conhecimento do recurso especial. Inteligência da Súmula 284/STF. ... ()
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443 - TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE CATUÍPE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.
I. CASO EM EXAME... ()
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444 - STJ. Administrativo. Processual civil. Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Indenização. Morte de detento. Rebelião. Existência do dano. Nexo de causalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
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445 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. A SEGURADORA SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS DOS SEUS SEGURADOS AO EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO USUÁRIO QUE CONTRATA SEU SERVIÇO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 786, DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. RESOLUÇÃO 1.000/2021-ANEEL. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO OS DANOS DECORRENTES DA OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. QUEIMA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS DO ELEVADOR. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA OS PREJUIZOS DECORRENTES DA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O NEXO DE CAUSALIDADE.
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.... ()
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446 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO POR MORTE ACIDENTAL. ATROPELAMENTO DO SEGURADO. ÓBITO OCORRIDO NA RESIDÊNCIA, CERCA DE DUAS SEMANAS APÓS A ALTA HOSPITALAR. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DETECTADO.
1.Ação com pedidos cumulados de cobrança de indenização securitária e compensação por danos morais, alegando as autoras serem companheira, mãe e irmã de falecido segurado contempladas como beneficiárias de seguro por morte acidental contratado com a ré. Sentença de improcedência. Apelo das autoras. ... ()
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447 - TJRS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO NA CAIXA DE LUZ. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DANO MATERIAIS DEVIDOS.
1. A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88e do CDC, art. 14. E, conforme o § 3º do mencionado CDC, art. 14, a ré somente não será responsabilizada se provar a inexistência do defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Outrossim, é sabido que a responsabilidade será igualmente afastada se ausente qualquer dos pressupostos da responsabilidade civil, como o nexo de causalidade, este a cargo da parte demandante. ... ()
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448 - TRT3. Responsabilidade civil pré-contratual. Dano moral. Empregado. Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada. Danos sofridos pelo trabalhador. Nexo de causalidade. Configuração. CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, arts. 186 e 187
«A constatação de acidente capaz de ensejar a responsabilização do empregador e propiciar o direito à indenização por danos morais e materiais está condicionada à prova dos danos sofridos pelo trabalhador, do dolo ou da culpa da reclamada e do nexo de causalidade entre a conduta da empresa ré e os danos constatados (CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 187). Comprovado pela prova documental e pericial que a trabalhadora permaneceu incapacitada para o trabalho, em decorrência de acidente sofrido nas dependências da reclamada, no dia da realização do teste pré-admissional, em virtude da ausência de condições seguras no ambiente onde ocorreu a referida seleção, presentes estão os elementos da responsabilidade civil (os danos, a conduta omissiva da ré e o nexo de causalidade entre dano e conduta), dando lugar para a reparação dos danos morais constatados.... ()
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449 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento sofrido pelo autor, por veículo conduzido por terceiro, ao atravessar rodovia de grande movimento após descer de transporte conduzido por preposto da ré. Nexo de causalidade não comprovado. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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450 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Consumidor. Responsabilidade. Plano de saúde. Danos morais. Não configuração. Ausência de nexo de causalidade.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende «ser passível de indenização a título de danos morais a recusa indevida/injustificada pela operadora do plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico. ... ()
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