(DOC. VP 150.4705.2002.2200)

TJPE. Consumidor. Fato do serviço. Incêndio originado na rede elétrica. Nexo de causalidade comprovado através de prova testemunhal. Responsabilidade do fornecedor. Inversão do ônus da prova imposta pelo CDC. Dano moral. Valor razoável.

«1. Configurada responsabilidade do fornecedor por fato do serviço na hipótese dos autos, restando provado o nexo de causalidade através dos depoimentos de testemunhas que presenciaram o início do incêndio. 2. Dano material evidenciado pelas circunstâncias do fato. Ausência de prova contrária que caberia à apelante, a teor dos art. 12, §3º, II, e CDC, art. 14, §3º. 3. Valor fixado a título de danos morais que respeita os limites da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Se

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