(DOC. VP 454.8594.1188.9190)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

O auxílio-acidente é um benefício devido quando forem demonstrados pelo postulante a qualidade de segurado, o acidente sofrido de qualquer natureza, a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, bem como o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. No laudo pericial médico foi atestado que apelada apresenta trauma na face com perda sub-total da visão do olho esquerdo e que há nexo de causalidade entre o acidente descrito e as condições mórbidas

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