Jurisprudência sobre
nexo de causalidade
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951 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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952 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelho elétrico do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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953 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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954 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos da segurada. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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955 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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956 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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957 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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958 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelho elétrico do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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959 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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960 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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961 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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962 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos da segurada. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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963 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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964 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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965 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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966 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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967 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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968 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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969 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade comprovado. Reexame de conteúdo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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970 - TJRJ. Seguro. Ação Regressiva. Oscilações de energia. Equipamentos danificados. Apelação provida.
1. Em havendo relação de consumo entre o segurado e a concessionária, verificado o fato do serviço, e indenizado o segurado pela seguradora, sub-roga-se essa na posição contratual do consumidor, passando a ser titular de todos os direitos que o segurado teria frente à concessionária. 2. Destarte, é objetiva a responsabilidade da concessionária, na forma do art. 14 CDC. 3. No caso concreto, não há dúvida do evento e do nexo de causalidade. Com efeito, o laudo do índice 90364053 é peremptório ao apontar a avaria nos equipamentos decorrentes de avaria proveniente da rede externa de comunicação. 4. Restaram, portanto, provados o evento, os danos e o nexo de causalidade, devendo a concessionária indenizar à seguradora o que essa pagou ao segurado. 5. Apelação a que se dá provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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971 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição no julgado. Rejulgamento da causa. Pleito condenatório. Verificação do nexo de causalidade. Súmula 7/STJ. REsp inadmissível. Agravo regimental não provido.
1 - É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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972 - TST. AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU DE CONCAUSALIDADE. SÚMULA 126/TST.
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()
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973 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DO CONSUMIDOR DE DEMONSTRAR OS DANOS AFIRMADOS E O NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
-Consoante as regras de distribuição legal do ônus da prova adotadas pelo CDC, o consumidor que propõe demanda indenizatória afirmando-se vítima de defeito de serviço tem o ônus de comprovar dois dos elementos da responsabilidade civil fundada no CDC, art. 14, quais sejam, o dano e a relação de causalidade entre ele e o serviço reputado defeituoso. ... ()
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974 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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975 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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976 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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977 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos da segurada. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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978 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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979 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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980 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelho elétrico do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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981 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelho elétrico do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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982 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos da segurada. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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983 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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984 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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985 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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986 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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987 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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988 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos da segurada. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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989 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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990 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos da segurada. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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991 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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992 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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993 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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994 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido
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995 - TJRJ. Direito do Consumidor. Seguro. Ação Regressiva. Equipamentos danificados. Apelação desprovida.
1. Em havendo relação de consumo entre os segurados e a concessionária, verificados os fatos dos serviços, e indenizados o segurado pela seguradora, sub-roga-se essa na posição contratual do consumidor, passando a ser titular de todos os direitos que o segurado teria frente à concessionária. 2. Destarte, é objetiva a responsabilidade da concessionária, na forma do art. 14 CDC. 3. No caso vertente, há prova dos eventos e dos danos, bem como do nexo de causalidade, de modo que os danos nos equipamentos do segurado foram decorrentes de falha na prestação dos serviços da apelante. 4. Restaram, portanto, provados o evento, o dano e o nexo de causalidade, devendo a concessionária indenizar à seguradora o que essa pagou ao segurado. 5. Apelação a que se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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996 - TJSP. Recurso inominado. «Golpe aplicado por terceiro com acesso À conta e transferência bancária a terceiros. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta danosa e a atividade do requerido. Sentença mantida.
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997 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade do estado. Nexo de causalidade. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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998 - STJ. Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do bacen. Suposta omissão em intervenção em banco insolvente. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Quebra de instituição financeira. Eventual prejuízo de investidores. Nexo de causalidade. Ausência.
«1. Não cabe falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. ... ()
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999 - TJRJ. Responsabilidade Civil. Ação de indenização por dano moral decorrente de queda sofrida pela Autora quando ingressava em composição férrea da Ré causando-lhe lesões em dedo da mão esquerda. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Apelação da Autora. Contrato de transporte. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade não demonstrado. Lesão na mão esquerda da Apelante que é incontroversa. Ausência de prova de que a lesão constatada, pudesse ter nexo de causalidade com o evento narrado pela Apelante, tendo sido, com acerto, afastado o dever de indenizar. Apelante que buscou atendimento médico, dois dias após o acidente por ela narrado, inexistindo, no entanto, prova da condição de passageira, tendo sido decretada a perda da prova testemunhal. Desprovimento da apelação.
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1000 - STJ. Administrativo. Agravo regimental. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Responsabilidade civil do estado. Rebelião de detentas. Dano moral. Nexo de causalidade não configurado. Prejuízo não comprovado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não foi demonstrada ofensa ao CPC, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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