Jurisprudência sobre
nexo de causalidade
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901 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral. Ação indenizatória. Nexo de causalidade. Ônus da prova. Distribuição do ônus probatório. CPC/1973, art. 333. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. Ao empregado, autor da ação indenizatória, incumbe o ônus de provar o nexo causal entre o acidente de que foi vítima e a atividade laboral, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I). Ao empregador, por sua vez, compete afastar ou mitigar o elemento da culpa, incumbindo-lhe o ônus de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, II). 2. Uma vez comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e o exercício da atividade laboral, torna-se presumida a culpa do empregador pelo acidente de trabalho, ficando para este o encargo de demonstrar alguma causa excludente de sua responsabilidade ou de redução do valor da indenização.... ()
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902 - TJMG. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o depósito judicial do valor necessário ao custeio de procedimento cirúrgico reparador, a ser realizado pela autora em decorrência de complicações em intervenções anteriores. ... ()
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903 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Pensão. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. Acórdão em consonância com essa corte superior.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... ()
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904 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Acidente de trânsito. Nexo de causalidade. Demonstração. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal estadual concluiu pela ausência de comprovação do nexo causal e de culpa do recorrido, não sendo possível a esta Corte rever tal entendimento, sob pena de esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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905 - TJSP. Apelação Cível - Fornecimento de energia elétrica - Ação regressiva indenizatória (cobertura securitária) - Cobertura realizada ao segurado - Pretensão da seguradora de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica - Danos causados em equipamento ou componente de equipamento do segurado - Procedência - Insurgência da companhia ré - Ausência de nexo de causalidade - Queda, oscilação de energia ou descarga elétrica não demonstradas - Aviso de sinistro e ordem de serviços produzidos unilateralmente, sem rigor técnico, com conclusões genéricas, os quais por si sós, não se prestam a demonstrar a responsabilidade da concessionária - Nexo de causalidade não caracterizado - Sentença reformada - Improcedência dos pedidos formulados na exordial que se afigura de rigor - Sucumbência invertida, com fixação das verbas daí advindas - Sem majoração de honorários advocatícios em grau recursal (CPC, art. 85, § 11) - Apelação provida.
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906 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE ATRIBUI À RÉ A RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE «BOLETO FALSO PARA O PAGAMENTO DA FATURA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA E QUE OCASIONOU A INDEVIDA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO INSUBSISTENTE. AINDA QUE SE DEVA QUALIFICAR COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE, ISSO NÃO DISPENSA O PERSCRUTAR ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE, INEXISTENTE NO CASO, COMO BEM VALOROU O JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA CONSISTENTE DE QUE O FRAUDADOR TIVESSE CONTADO COM O AUXÍLIO DA RÉ NA CONSECUÇÃO DA FRAUDE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRI(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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907 - TJSP. Apelação Cível - Fornecimento de energia elétrica - Ação regressiva indenizatória (cobertura securitária) - Coberturas realizadas aos segurados - Pretensão da seguradora de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica - Danos causados em equipamentos ou componentes de equipamentos dos segurados - Procedência - Insurgência da companhia ré - Ausência de nexo de causalidade - Queda, oscilação de energia ou descarga elétrica não demonstradas - Avisos de sinistros e laudos produzidos unilateralmente, sem rigor técnico, com conclusões genéricas, os quais por si sós, não se prestam a demonstrar a responsabilidade da concessionária - Nexo de causalidade não caracterizado - Sentença reformada - Improcedência dos pedidos formulados na exordial que se afigura de rigor - Sucumbência invertida, com fixação das verbas daí advindas - Sem majoração de honorários advocatícios em grau recursal (CPC, art. 85, § 11) - Apelação provida.
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908 - TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. SERVIÇOS HOSPITALARES. NATUREZA OBJETIVA. VÍCIO NÃO APURADO. APLICAÇÃO DE EXCLUDENTE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR SEUS PREPOSTOS. NATUREZA SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. INEXISTENCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
A responsabilidade do hospital quanto aos serviços hospitalares prestados é objetiva. Comprovada a prestação do serviço sem vício, não há que se falar em sua responsabilização, pois incide a hipótese de exclusão prevista no CDC. A obrigação médica é regulamentada pelo CDC e se configura como obrigação de meio, de natureza subjetiva e para seu surgimento deve restar comprovado o implemento de ato ilícito, de culpa, dano e nexo de causalidade. Desse modo, a responsabilidade do hospital em razão da conduta de seus médicos (prepostos) é subjetiva. No caso, houve produção de prova pericial que demonstrou de maneira cabal da ausência de nexo de casualidade entre a conduta dos médicos, prepostos do hospital, e o dano, pelo que não lhe pode ser imputada qualquer tipo responsabilidade pelo falecimento, não havendo, assim, que se falar em pagamento de indenização.... ()
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909 - TST. Doença ocupacional. Compensação por dano moral. Indeferimento. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. Não conhecimento.
«A configuração do dano moral não deriva do mero aborrecimento de que foi acometido o indivíduo, em face do ato de terceiro, devendo decorrer de dor suficientemente intensa, apta a romper, de modo duradouro, o equilíbrio psicológico da pessoa. Por conseguinte, na aferição do dano moral não basta que haja a constatação da lesão do direito em abstrato, sendo necessária a aferição dos seus efeitos na órbita não patrimonial. ... ()
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910 - TJSP. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Sub-rogação nos direitos do segurado. Relatório unilateral sem força probatória suficiente. Ausência de apresentação dos bens. Impossibilidade de comprovação do nexo de causalidade. Ressarcimento indevido. Sentença mantida. Recurso desprovido
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911 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária não reconhecida, à falta de nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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912 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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913 - TJSP. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por danos materiais. Danos em aparelhos elétricos da Autora. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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914 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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915 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Tributário. IPTU. Repetição de indébito. Nexo de causalidade. Revisão. Sumula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem deixo claro que a responsabilidade civil da municipalidade decorreu do fato de emitir notificações do IPTU sobre propriedade inexistente, conforme demonstrado em perícia judicial. ... ()
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916 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem. ... ()
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917 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada procedente na origem. ... ()
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918 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem. ... ()
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919 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem. ... ()
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920 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem.... ()
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921 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Preliminar contrarrecursal afastada.... ()
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922 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Preliminar recursal afastada.... ()
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923 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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924 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga à segurada, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente à consumidora, julgada improcedente na origem.... ()
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925 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes ao consumidor, julgada procedente na origem.... ()
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926 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem.... ()
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927 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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928 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes ao consumidor, julgada improcedente na origem.... ()
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929 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem.... ()
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930 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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931 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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932 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga à segurada, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente à consumidora, julgada improcedente na origem.... ()
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933 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes aos consumidores, julgada procedente na origem.... ()
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934 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem.... ()
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935 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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936 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Preliminar contrarrecursal afastada.... ()
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937 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga ao segurado, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamento pertencente ao consumidor, julgada improcedente na origem.... ()
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938 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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939 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO.
1. Trata-se de ação regressiva, na qual postula a parte autora o ressarcimento dos prejuízos decorrentes de indenização securitária paga aos segurados, em face dos danos causados pela falha da prestação de serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, resultando em danos em equipamentos pertencentes aos consumidores, julgada improcedente na origem.... ()
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940 - STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Fundamentação do julgado. Razões recursais dissociadas. Aplicação da Súmula 284/STF. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade. Imprescindibilidade. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Estando as razões recursais dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido, o recurso especial não pode ser conhecido no particular, nos termos da Súmula 284/STF. ... ()
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941 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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942 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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943 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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944 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos dos segurados. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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945 - TJSP. Ação regressiva fundada em contrato de seguro. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada, porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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946 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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947 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelho elétrico do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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948 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelho elétrico do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso desprovido
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949 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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950 - TJSP. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em aparelhos elétricos do segurado. Responsabilidade da concessionária afastada porque não demonstrado o nexo de causalidade. Causa da sobretensão não comprovada. Ação improcedente. Recurso provido.
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