Carregando…

(DOC. VP 230.2240.4303.1769)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade comprovado. Reexame de conteúdo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - A Corte de origem decidiu, com arrimo no acervo probatório dos autos, que restou caracterizado o nexo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote