Jurisprudência sobre
gravidade do crime
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251 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Transnacionalidade. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Mantença da constrição. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a periculosidade do agente e o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade de substância apreendida - mais de dois quilos de cocaína - e na participação em audaz esquema de tráfico de drogas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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252 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Operação caixa de pandora. Estado do Paraná. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Articulada organização. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e articulada organização de tráfico de drogas, esquadrinhada após a autorização judicial de interceptações telefônicas, figurando uma paciente como suposta «líder da quadrilha e outra como «gerente do tráfico, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... ()
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253 - TJSP. Habeas Corpus". Roubo majorado. Crime que revela, em tese, prática de violência ou grave ameaça contra a pessoa, indicando a temibilidade do agente. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Irrelevância da existência de primariedade e bons antecedentes. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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254 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Longa pena a cumprir e gravidade dos crimes. Motivos inidôneos para exigência do exame criminológico. Agravo regimental não provido.
1 - Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada (Súmula 439/STJ). A teor da jurisprudência pacífica desta Corte, a longa pena a cumprir e a gravidade do crime praticado pelo sentenciado, por si sós, não justificam a determinação da prova, pois são fatores não relacionados ao período de resgate da pena. ... ()
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255 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação dupla face. Associação para o tráfico transnacional. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Problemas de saúde. Liberdade. Ausência de comprovação da gravidade do estado. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a participação em organização delitiva, atuando na função de negociador da associação para o tráfico transnacional de entorpecentes, especialmente fornecendo crack e cocaína para pessoas envolvidas na Operação Cavalo de Fogo, contando o agente, inclusive, com envolvimento anterior na consecução de outro delito de tráfico, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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256 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Progressão de regime. Exame criminológico. Lei 14843/2024. Gravidade novatio legis in pejus. Abstrata do crime, reincidência e longa duração da pena. Fundamentação inidônea. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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257 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Operação fênix. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Lavagem de dinheiro. Mantença da segregação cautelar. Gravidade do crime. Sofisticada organização criminosa. Vultosa movimentação de drogas, armas e dinheiro. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Risco para ordem pública. Existência. Ordem denegada.
1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em sofisticado esquema de lavagem de valores proveniente da distribuição de drogas, a movimentar vultosa quantidade de dinheiro, entorpecentes e armas, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública.... ()
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258 - TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Roubo tentado. Falta de fundamentação na manutenção de prisão preventiva. Improcedência. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Gravidade do crime e receio de reiteração delitiva. Excesso injustificado de prazo. Inocorrência. Ausência de desídia do órgão julgador. Audiência designada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - O Paciente é acusado de tentativa de roubo, utilizando-se do mesmo modus operandi, contra duas vítimas em momentos distintos, e a segunda ofendida ainda declarou, na delegacia, que presenciara o Paciente tentando assaltar um casal, inclusive com luta corporal, momentos antes de ser vítima da infração. Não bastante a gravidade do crime em questão, salienta-se o fato de que o Paciente já respondia a ação penal por tráfico de drogas (Proc. 0002140-05.2013.8.17.0001) e, mesmo em gozo de liberdade provisória concedida naquele feito, supostamente cometeu nova infração - a destes autos - , ficando demonstrado que ele não se mostra merecedor do benefício ora pleiteado. Sendo assim, conclui-se pela existência de indícios de que o Paciente possui propensão delitiva e de que, em liberdade, poderia oferecer riscos para a ordem pública, havendo fundado receio de reiteração criminosa, o que recomenda a medida excepcional, tal como ressaltado na decisão de primeira instância. ... ()
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259 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação fronteira branca. Tráfico transnacional de entorpecentes. Associação. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a participação em esmerada organização delitiva, dilapidada após interceptações telefônicas, atuando como fornecedor internacional de significativa quantidade de entorpecente, em destacada atividade na associação para o tráfico transnacional de drogas, especialmente abastecendo facção criminosa paulista, aliado ao fato do acusado somente ser segregado após quase 6 (seis) anos da data do decreto prisional, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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260 - TJSP. Agravo em execução - Recurso da defesa.
Indeferimento de progressão ao estágio aberto - Suposta conclusão desfavorável de exame criminológico - Aspectos positivos a considerar - Ótimo comportamento carcerário - Ausência de faltas disciplinares - Gozo de 9 saídas temporárias em regime semiaberto - Gravidade do crime e extensão da pena - Irrelevância - Possiblidade de promoção a estágio mais brando. Execução Penal - «In dubio pro societate - Não aplicação. Provimento ao recurso para conceder o benefício(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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261 - TJSP. Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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262 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Arts. 180 e 288, do CP, CP. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. Na espécie, o magistrado a quo ressaltou o modus operandi delitivo, assinalando que «o autuado integra quadrilha especializada na prática de golpes realizados pela internet com fraude, sendo ele responsável pelo recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas dessa forma, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema, como forma de se garantir a ordem pública. ... ()
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263 - TJPE. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Impossibilidade. Alteração de regime inicial de cumprimento de pena. Gravidade do crime em concreto constatada pelas circunstâncias desfavoráveis. Ato libidinoso contra portadora de enferimdade mental que só cessou após sangramento por fissura na altura do vestíbulo vulvar. Violência do ato patente. Repercussões psicológicas na vítima. Fixação de regime inicial fechado compatível com o grau de reprovabilidade da conduta. Ilegalidade que não resta patente. Ordem denegada. Decisão unânime.
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264 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório. Precedentes. ... ()
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265 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Operação vereneio. Tráfico internacional de drogas, associação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em sofisticado e intrépido esquema criminoso, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, e cooptação de pessoal para o transporte internacional de drogas, dispondo de uma deletéria renitência criminosa, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... ()
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266 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação índia. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em estruturada organização voltada para o tráfico de drogas, que abrangia inclusive integrantes circunscritos ao sistema prisional, vinculada a facção criminosa paulista, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, armas e entorpecentes, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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267 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação índia. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em estruturada organização voltada para o tráfico de drogas, que abrangia inclusive integrantes circunscritos ao sistema prisional, vinculada a facção criminosa paulista, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, armas e entorpecentes, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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268 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Violência exacerbada. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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269 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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270 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, o modus operandi delitivo evidencia a periculosidade do acusado, eis que, em razão de dívida relacionada ao tráfico de drogas, utilizando um pedaço de madeira com pregos, desferiu diversas pauladas na cabeça da vítima, ocasionando-lhe a morte. Além disso, o juiz singular enalteceu o fundado risco de reiteração delitiva, visto que o insurgente ostenta uma condenação, estando o feito em fase de execução de pena, bem como responde a outros processos criminais, demonstrando, portanto, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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271 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado, praticado no âmbito das relações domésticas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo recorrente, qual seja, o modus operandi delitivo, visto que o acusado empregou violência exacerbada contra a vítima, sua companheira, tendo desferido-lhe diversos golpes de faca. Além disso, a pretensa conduta delitiva reflete a periculosidade do acusado, eis que, consoante destacado pelo juiz a quo, «a própria ofendida, em seu depoimento, confirmou que já havia registrado boletim de ocorrência contra o denunciado, por crime de ameaça, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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272 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade do crime e periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - O Recorrente foi preso em flagrante como incurso nos arts. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, ambos do CP, e 244-B, da Lei 8.069/90, logo após assaltar a vítima de arma em punho, acompanhado de menor, na via pública, em plena madrugada. ... ()
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273 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Roubos e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade da agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em articulada e complexa organização criminosa voltada para roubos e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, devidamente esquadrinhada após a autorização judicial de interceptação telefônica, com acesso ao sistema Mportal, de uso restrito dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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274 - STJ. Processo penal recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado consumado. Homicídio duplamente qualificado tentado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada e a anterior fuga do distrito da culpa. ... ()
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275 - TJRS. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME HEDIONDO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INSUFICIENTE. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. A gravidade abstrata do delito, ainda que classificado como hediondo, não constitui, por si só, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo imprescindível a demonstração de elementos concretos que evidenciem o perigo efetivo decorrente do estado de liberdade do agente. ... ()
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276 - TJSP. Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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277 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva decretada. Revogação pelo tribunal estadual. Imposição de medidas cautelares pessoais alternativas ao encarceramento. Gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais dos agentes. Fundamentos idôneos. Observância do princípio da proporcionalidade. Equiparação da medida cautelar de recolhimento domiciliar com o instituto da prisão domiciliar. Detração. Supressão de instância. Ordem denegada.
«1. Para a decretação das medidas cautelares pessoais é necessário que estejam presentes a plausibilidade e a urgência, de modo a justificar concretamente a imprescindibilidade da constrição. ... ()
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278 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa. Porte ilegal de arma. Receptação. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares diversas do ergástulo. Não aplicação na hipótese. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Letargia da defesa para a apresentação de peça processual. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade do crime e o modus operandi delitivo, cifrados em uma ação audaz, pois o réu trafegava, juntamente com mais dois coacusados, em veículo clonado, com anotação de roubo/furto, portando um revólver taurus calibre 38 e uma pistola calibre 380, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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279 - TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Denegação do pedido.
I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Andrey Freitas de Araujo, contra decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva, pela suposta prática de roubo majorado. O impetrante alega ausência de fundamentação adequada e desproporcionalidade da prisão, considerando as condições pessoais do paciente. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão de converter a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada e se atende aos requisitos do CPP, art. 312. III. Razões de Decidir3. A decisão de conversão da prisão foi fundamentada na gravidade do delito e na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do agente e o risco de reiteração criminosa.4. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva, dada a gravidade do crime e os indícios de autoria. IV. Dispositivo e Tese5. Denegação do Habeas Corpus.Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. Legislação Citada: CF/88, art. 93, IX; CPP, art. 312 e CPP, art. 313. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 741.145/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 07.06.2022. STF, HC 206147 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 09.10.2021(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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280 - TJSP. Roubo tentado majorado pelo emprego de arma branca - Condenação bem decretada - Vítima e testemunhas que confirmaram, à saciedade, a responsabilidade criminal do réu - Emprego de faca indiscutível, também diante do relato da vítima e testemunhas - Prova segura - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida, porquanto bem fixada - Regime fechado necessário - Gravidade do crime e audácia do réu ao invadir, em plena madrugada, estabelecimento comercial para, armado, promover o roubo, recomendam enérgica interferência estatal - Recurso defensivo improvido.
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281 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... ()
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282 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime e periculosidade social. Elementos concretos a justificar a medida. Expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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283 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime e periculosidade social. Elementos concretos a justificar a medida. Expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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284 - TJSP. Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Gravidade do crime em abstrato. Insuficiência. Ré acusada de participar de associação criminosa composta por mais de dez membros, com o intuito de guarda e posterior fornecimento de drogas diversas, em grande quantidade, ao comércio ilícito. Existência de estrutura criminosa organizada para a prática do tráfico de entorpecentes por diversos agentes. Existência de indícios de que a paciente solta apresentaria risco à ordem pública. Ordem de «habeas corpus denegada na parte não prejudicada.
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285 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto (10 vezes). Prisão cautelar. Excesso de prazo. Tema não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não enfrentada pelo Tribunal local (excesso de prazo na formação da culpa), sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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286 - TJSP. Agravo em Execução - Recurso defensivo. Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para progressão ao regime aberto. Aplicação da nova redação da LEP, art. 112, § 1º que, sendo mais gravosa, somente deve ocorrer para os crimes cometidos após a entrada em vigor da Lei 14.843/2024. Decisão carente de fundamentação, baseada na gravidade do crime e longo tempo de pena a cumprir. Precedentes do STJ. Viabilidade quanto ao afastamento da determinação do exame. Remessa ao juízo a quo para que proceda à análise dos requisitos para a progressão. Recurso parcialmente provido.
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287 - TJSP. Agravo em Execução - Recurso defensivo. Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para progressão ao regime aberto. Aplicação da nova redação da LEP, art. 112, § 1º que, sendo mais gravosa, somente deve ocorrer para os crimes cometidos após a entrada em vigor da Lei 14.843/2024. Decisão carente de fundamentação, baseada na gravidade do crime e longa pena a cumprir. Precedentes do STJ. Viabilidade quanto ao afastamento da determinação do exame. Remessa ao juízo a quo para que proceda à análise dos requisitos para a progressão. Recurso parcialmente provido.
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288 - TJSP. Agravo em Execução - Recurso defensivo. Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para progressão ao regime aberto. Aplicação da nova redação da LEP, art. 112, § 1º que, sendo mais gravosa, somente deve ocorrer para os crimes cometidos após a entrada em vigor da Lei 14.843/2024. Decisão carente de fundamentação, gravidade do crime e quantidade de pena que não justificam a imprescindibilidade do exame no caso. Viabilidade quanto ao afastamento da determinação do exame. Remessa ao juízo a quo para que proceda à análise dos requisitos para a progressão. Recurso parcialmente provido.
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289 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação vereneio. Tráfico internacional de drogas, associação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em sofisticado e intrépido esquema criminoso, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, internacionalizando no Brasil a pecúnia oriunda do tráfico internacional de drogas, além de intermediar a compra de aviões que seriam preparados para transportar entorpecentes, dispondo, ademais, de uma deletéria renitência criminosa, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... ()
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290 - STJ. Processo penal recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Consumado em relação a vítima menor de 14 anos. Tentado contra uma vítima menor de 14 anos e contra outros três ofendidos. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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291 - TJSP. Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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292 - TJSP. Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Flagrante regular. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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293 - TJSP. Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Flagrante regular. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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294 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto (14 vezes). Extorsão. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Tema não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não enfrentada pelo Tribunal local (excesso de prazo na formação da culpa), sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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295 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de nulidade da decisão que recebeu a denúncia. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Súmula 52. Matéria superada. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
«1 - A alegação de nulidade da decisão que recebeu a denúncia não foi objeto de análise pelo Colegiado a quo, o que limita o exame desta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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296 - STJ. Direito processual penal militar. Habeas corpus. Roubo qualificado e cárcere privado. Réus policiais militares. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi do delito. Periculosidade dos agentes. Requisitos legais. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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297 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, desobediência, ameaça e direção perigosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi do crime e a periculosidade do agente, pois o acusado supostamente visou, juntamente com o corréu, matar o proprietário do imóvel em que residia o irmão de um dos increpados, em razão de discussões triviais, e, ao perceberem que estavam sendo seguidos pela polícia, apontaram a arma na direção da viatura, o que motivou os disparos efetuados pela guarnição, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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298 - STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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299 - TJSP. Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva. Prisão em flagrante efetuada pela Guarda Civil Municipal. Irregularidade nenhuma ocorrente, sequer em aparência. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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300 - TJSP. Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Decreto prisional contemporâneo. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada
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