(DOC. VP 132.7667.6756.6759)

TJSP. Agravo em execução - Recurso da defesa. Indeferimento de progressão ao estágio aberto - Suposta conclusão desfavorável de exame criminológico - Aspectos positivos a considerar - Ótimo comportamento carcerário - Ausência de faltas disciplinares - Gozo de 9 saídas temporárias em regime semiaberto - Gravidade do crime e extensão da pena - Irrelevância - Possiblidade de promoção a estágio mais brando. Execução Penal - «In dubio pro societate» - Não aplicação. Provimento ao recurso para conceder o benefício

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